PORTARIA ME Nº 538, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Portaria ME nº 15.496, de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria ME nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ....................................................

I - .........................................................

a) ..........................................................

1. Titular: Renato Ribeiro Fenili, que o presidirá;

2. Suplente: Andréa Regina Lopes Ache;

............................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU