PORTARIA ME Nº 12.663, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria ME nº 15.496, de 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º do Decreto nº 10.764, de 9 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................
II - ............................................................
a) Titulares: Ândrei Oliveira de Paula e Virgínia Bracarense Lopes; e
b) Suplentes: Paulo Roberto Sbaraini Lunardi e Kamila Broetto Pegoretti Pimentel;
..............................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU