Nº 02/26 - Prorrogado o prazo para adaptação das plataformas às novas regras de envio de informações sobre contratos originados em atas de registro de preços

 Prezados usuários,

Informamos que o prazo para adequação das plataformas integradas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), quanto ao envio de informações sobre contratos decorrentes de atas de registro de preços, foi prorrogado para dia 10 de maio de 2026.

A nova funcionalidade será implantada no ambiente de produção no dia 11 de maio de 2026. Portanto, até esta data, as plataformas integradas ao PNCP deverão adaptar seus sistemas para o envio das informações necessárias.

A adequação é necessária para que as plataformas consigam enviar corretamente ao PNCP os dados dos contratos firmados a partir de atas de registro de preços, garantindo a conformidade com as regras vigentes.

A medida contribui para o fortalecimento da transparência, da padronização das informações e da eficiência nas contratações públicas federais.

Mais informações sobre como adequar sua plataforma estão disponíveis na versão 2.3.11 do manual de integração do PNCP.

Estamos à disposição para atendê-los na Central de Atendimento do MGI, pelo Portal de serviços, ou pelo número 0800 978 9001 - opção 4, das 8h às 18h em dias úteis ou pelo e-mail pncp@gestao.gov.br.