Nº 09/2025 – Comprovação de vínculo contratual entre órgãos públicos e plataformas privadas que publicam no PNCP

Representantes de plataformas privadas que publicam no PNCP,

A Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog), da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), enviará, nos próximos dias, um ofício, por e-mail, com formulário a ser preenchido por plataformas privadas que publicam informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em nome de entes públicos.

Essas plataformas deverão:

• Preencher o formulário; e
• Anexar documentos que comprovem o vínculo contratual com cada ente público que a plataforma privada realize publicações no PNCP.

O prazo para envio das respostas e documentos é até 20 de outubro de 2025.

Essa ação tem o objetivo de reforçar a segurança e a confiabilidade das informações divulgadas no PNCP. Ela está de acordo com deliberação do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, em sua 3ª Reunião Ordinária, de 8 de julho de 2025.

É importante ressaltar que essa medida se aplica somente a plataformas privadas responsáveis por publicações no PNCP. Nesse momento, plataformas mantidas por órgãos públicos estão dispensadas do envio de informações.

Contamos com a colaboração de todos para garantir a integridade das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição para atendê-los na Central de Atendimento do MGI, ou pelo número 0800 978 9001, das 8h às 18h em dias úteis.