Nº 01/2024 - Atualizações no ambiente de treinamento do Portal Nacional de Contratações Públicas

Prezados usuários,

A partir do dia 13/08/2024, o ambiente de treinamento do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP apresentará as seguintes atualizações:

• campos relacionados à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
• campos relacionados à Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS);
• campos relacionados à aplicação da Margem de Preferência;
• amparos legais para a aplicação de Margem de Preferência e Critério de desempate.

Para que as plataformas integradas tenham tempo hábil para se adequarem aos novos atributos do Portal, entre os dias 13 e 30/08/2024, apenas o ambiente de treinamento estará disponível com estas evoluções.

Nesse período, o ambiente de produção NÃO sofrerá alterações, ou seja, as atuais regras contidas no manual de integração do PNCP V.2.3.0 continuam vigentes, e o Portal continuará publicando as contratações realizadas.

O Manual de Integração que detalha as novas regras (V2.3.1), neste momento aplicáveis somente para ambiente de treinamento, está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas. 

A previsão é de que, a partir do dia 31/08/2024, os ambientes de produção e treinamento já disponibilizem as atualizações no PNCP, sendo necessária, portanto, a observância das regras contidas no Manual de integração V.2.3.1.