Água mineral natural, sem gás

Segue abaixo material referente a padronização da fase preparatória da licitação da água mineral natural, sem gás, códigos CATMAT n° 445484 e n° 445485, com a definição das especificações técnicas, estéticas e de desempenho, análise das contratações anteriores, dos custos e das condições de garantia, nos termos do inciso LI do art. 6º da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e do inciso I do art. 5° da Portaria Seges/ME n° 938, de 2 de fevereiro de 2022.

Os documentos modelos da fase preparatória são para a aquisição por meio da compra direta (dispensa de licitação em razão do valor) e pelo pregão eletrônico.

• Portaria de Pessoal Seges/ME nº 10.944, de 22 de setembro de 2022
  Portaria de designação da Comissão de Padronização da água mineral natural, sem gás.

• Parecer SEI nº 14042/2022/ME - 25 de novembro de 2022
  Parecer Técnico sobre o item, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia.

• Audiência Pública "Catálogo Eletrônico de Padronização" - 12 de dezembro de 2022
  Audiência Pública para a apresentação da proposta de padronização

• Consulta Pública no Participa +Brasil - 12/12/2022 a 23/12/2022
  Submissão das minutas de Contratação Direta documentais que compõem a proposta de item padronizado à consulta pública

• Nota Técnica SEI nº 57165/2022/ME - 13 de janeiro de 2023
  Despacho motivado da autoridade superior, com a decisão sobre a adoção do padrão.

• Notícia de divulgação no PNCP
  Publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas com síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido.

• Notícia de divulgação no Portal de Compras
  Publicação no Portal de Compras do Governo Federal com síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido.

• Notícia de divulgação do item padronizado no sítio do Ministério da Economia
  Publicação, no sítio oficial do órgão ou entidade responsável pela padronização.

• Nota Técnica SEI nº 2413/2023/MGI - 04 de abril de 2023
  Despacho motivado da autoridade superior aprovando os documentos modelos da fase interna da licitação, na modalidade pregão eletrônico.