A ciência e a ampliação das áreas protegidas na costa amazônica

Agência Museu Goeldi - A região costeira da Amazônia está mais protegida com a recente criação de duas novas unidades de conservação (UCs) federais no estado do Pará. A implementação das Reservas Extrativistas (Resex) Filhos do Mangue e Viriandeua, localizadas nos municípios de Primavera e Quatipuru e de Salinópolis e São João de Pirabas, respectivamente, era um desejo antigo das populações pesqueiras e extrativistas da região e agora foi concretizado com o apoio de estudos desenvolvidos pelo Museu Paraense Emílio Goeldi em atendimento ao anseio comunitário. Com isso, são 16 Resex marinhas no Pará, garantindo a conservação de mais de 500 mil hectares.

Os decretos de criação das Resex foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de março, em alusão ao Dia Internacional das Florestas. As duas UCs representam um total de 74,7 mil hectares, onde predomina um ambiente de manguezal, habitat natural de espécies como caranguejo-uçá, mexilhão, turu, ostra e camarão branco, além de uma vegetação única formada por mangue vermelho, mangue branco e mangue preto.

Resex - Conforme prevê a Lei nº 9.985 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as reservas extrativistas são áreas da União com uso concedido a populações extrativistas tradicionais para que elas mantenham seus meios de subsistência aliados à proteção dos seus meios de vida e cultura e do uso sustentável dos recursos naturais.

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Para isso, são adotados planos de manejo e implementados conselhos deliberativos que promovem a gestão participativa, envolvendo as comunidades e o governo, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e ainda com apoio de universidades e outras instituições governamentais, como é o caso do Museu Goeldi.

A doutora em desenvolvimento sustentável e pesquisadora titular do Museu Goeldi, Regina Oliveira da Silva, lembra que a demanda popular pela criação das Resex começou em 2007. A partir de 2013, a ideia começou a ganhar corpo por meio das ações do projeto Manguezais do Brasil, oriundo de parceria entre o ICMBio e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que teve o Museu Emilio Goeldi como órgão responsável pela elaboração dos estudos socioambientais que serviriam para o diagnóstico da realidade das áreas protegidas.

“Reunimos em cada comunidade, trabalhamos com levantamento de dados, um diagnostico socioeconômico e fizemos oficinas discutindo onde era a área de uso desses moradores e extrativistas para desenhar com eles o mapa da área, seus principais recursos, conhecê-los. O objetivo era entender as atividades econômicas, mas também o modo de vida socioambiental e cultural desses grupos”, resume Regina Oliveira, a pesquisadora que coordenou os estudos socioambientais dos manguezais nas duas áreas do Pará.

Essas informações serviram de subsidio para estabelecer a Resex Filhos do Mangue com 40.537 hectares, nos municípios de Primavera e Quatipuru. Já a Reserva Extrativista Marinha Viriandeua integra três áreas que somam 34.191 hectares nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas. No total, cerca de 7 mil famílias serão beneficiadas nas duas UCs.

Nas áreas em questão, já havia o reconhecimento do Estuário do Amazonas e seus Manguezais, que se estende pela região costeira dos estados do Amapá, Pará e Maranhão, como um sítio Ramsar.

Ramsar é uma convenção intergovernamental da qual o Brasil é signatário desde a década de 70 e que visa a cooperação para conservação e uso racional das zonas úmidas de importância internacional. A classificação como sítio Ramsar possibilita acesso a recursos financeiros ou assessoria técnica para ações de conservação e uso sustentável, explica o ICMBio.

Para Regina Oliveira, as novas Resex reforçam esse compromisso, pois evidenciam a interdependência existente entre as comunidades locais e a proteção desses ambientes por eles denominados de maretórios, isto é, territórios das marés.

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Territórios das marés - “É muito importante a criação desses territórios e maretórios. O reconhecimento das populações tradicionais extrativistas que vivem e que pautam seu modo de vida nesses ambientes é o que nos permite ter as áreas protegidas de uso sustentável. Muitas gerações estão vivendo, protegendo, criando seus filhos e netos, com uso dos recursos de maneira adequada com seu conhecimento, seus saberes sobre a ecologia e a biologia das espécies que ali habitam”, ressalta.

Com as reservas criadas, a gestão passa a ser regulada pelos mecanismos legais previstos no SNUC, que incluem medidas como o cadastro das famílias, a eleição do conselho gestor deliberativo e a elaboração do plano de manejo. Para a pesquisadora, o protagonismo da comunidade será fundamental em todo esse processo, que pode ser potencializado com a interação das populações locais com as de outras reservas marinhas extrativistas com experiencia no planejamento participativo.

“Propor e realizar intercâmbios entre as Resex marinhas é uma atividade que seria muito bem-vinda para conhecer as experiências de formalização de como é ter um território, fazer uma gestão participativa, de eleger um conselho representativo e deliberativo para, então, caminhar para o futuro da conservação desse ambiente, das culturas e das novas gerações”, comenta Regina Oliveira.

Texto: Fabrício Queiroz, com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Edição: Joice Santos