No Acre, 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres debate avanços rumo à etapa nacional

O Ministério das Mulheres participou da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Acre, nesta terça-feira (12/08), em Rio Branco. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o encontro reuniu delegadas de todos os 22 municípios acreanos para debater políticas prioritárias para as mulheres e eleger as representantes que irão integrar a etapa nacional, em Brasília (DF), de 29 de setembro a 1º de outubro deste ano.

Promovida pelo Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a etapa estadual foi estruturada em seis eixos temáticos, abordando temas como autonomia econômica, enfrentamento à violência, saúde integral, participação política, desenvolvimento sustentável e promoção da diversidade e inclusão.

Presente no evento, a conselheira nacional dos Direitos da Mulher, Sônia Zerino, reforçou que não há democracia plena sem a participação das mulheres. “Para que possamos construir juntas um país mais democrático e igualitário, é essencial a participação das mulheres. Somos a maioria da população e do eleitorado, temos índices de escolaridade superiores aos dos homens, mas ainda estamos sub-representadas nos espaços de poder. Precisamos continuar avançando e nos organizando para ampliar as políticas públicas e fortalecer as que já existem”, ressaltou a conselheira.

Representando a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a assessora especial Lygia Pupatto destacou a necessidade de continuar o debate para além do evento. “Nós temos que ter consciência de que essa discussão não termina aqui.  Quando nós voltarmos para as nossas cidades, temos que levar para todos os espaços - escolas, prefeituras, empresas, organizações - porque essa discussão não é um problema das mulheres, é um problema da sociedade brasileira, e nós temos que quebrar essa bolha, trazer mais homens para esse debate. Porque a política nasce no município e é lá que as mudanças começam. Devemos cobrar das secretarias de Saúde, Educação e de todos os níveis de governo: qual é a política para as mulheres?”, defendeu a assessora especial. 

Almerinda Cunha, do movimento de mulheres negras do Acre, reforçou que a transformação pode começar em qualquer espaço. “Todas nós podemos iniciar uma revolução pela valorização da mulher - seja em casa, no trabalho, na comunidade, na igreja ou no ponto de ônibus.  Agora, se essa mulher não percebeu que nós estamos em desvantagem, que estamos sendo maltratadas, violentadas e assassinadas, temos um problema. E esse é um desafio para esta conferência: trazer esclarecimento sobre a situação das mulheres na saúde, na educação, na segurança, para que todas saíam daqui com o conhecimento nivelado e partindo para a luta. Se eu estou no executivo ou no legislativo, o que dá para fazer para a emancipação dos direitos das mulheres? Nós temos que pensar nisso”, pontuou Almerinda.

Diretamente de Cruzeiro do Sul, a representante das mulheres do Juruá, de terreiro e do segmento trans, Hillary dy Oiá, falou sobre a participação no evento e da importância de celebrar esse momento de escuta. “Sem dúvidas é um momento crucial para todas as mulheres e suas diversidades. Eu, enquanto mulher trans, representante das mulheres de terreiro em Cruzeiro do Sul e do segmento, me sinto privilegiada e acolhida, principalmente pela Secretaria da Mulher que tem esse olhar sensível a todas as mulheres. Estamos diminuindo a violência e estamos avançando na luta por direitos iguais, mas precisamos continuar crescendo ainda mais”.

Enfrentamento à violência e garantia de direitos

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforçou que o engajamento da sociedade é indispensável para alcançar a meta de feminicídio zero. “Enquanto a sociedade não se conscientizar de que é dever denunciar qualquer violência contra a mulher, não vamos atingir nossa meta. A interseccionalidade é inegociável neste processo. Precisamos olhar para as múltiplas identidades e realidades das mulheres do Acre -  indígenas, negras, das águas, dos campos, da floresta, urbanas, jovens, idosas, com deficiências, LGBTs - para construir políticas públicas que considerem essas especificidades. Porque não há justiça social sem justiça de gênero”, afirmou a secretária da Mulher.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Geovana Castelo Branco destacou que, para romper o ciclo de violência e alcançar o feminicídio zero, é preciso políticas públicas que cheguem de fato à ponta. “Em 2023, tivemos cinco feminicídios de produtoras rurais. Eu represento a classe trabalhadora rural, sou camponesa, e nós ainda somos invisibilizadas no enfrentamento à violência contra a mulher, mesmo sendo essenciais, porque colocamos comida na mesa de todos. Queremos o mesmo respeito que qualquer mulher merece. Por isso, precisamos apresentar propostas capazes de serem implementadas nos municípios, no estado e no país, para garantir e proteger nossos direitos. Hoje, além de lutar por novas conquistas, temos que impedir que nos tirem o que já conquistamos”, alertou a conselheira.

5ª CNPM

Durante o evento, também foram eleitas delegadas que irão representar o Acre em Brasília, na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), conforme a resolução CNDM/Mulheres nº 1/2025, que indica percentuais mínimos obrigatórios para a escolha das representantes a fim de reforçar o compromisso da 5ª CNPM com a representatividade, a diversidade e a escuta qualificada nos debates sobre políticas públicas para as mulheres de todo o Brasil.

Com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", a etapa nacional será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília. O encontro é promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com ampla participação da sociedade civil representada por entidades, organizações e movimentos sociais.

Para mais informações, acesse a plataforma Brasil Participativo. Também é possível acompanhar as novidades no Instagram da 5ª CNPM.