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Informe Bolsa e Cadastro nº 815 • 06 de dezembro de 2021

IGD - Prazo para estados e municípios lançarem a informação sobre prestação de contas dos recursos gastos em 2020 encerra no dia 31 de janeiro de 2022  

Encerra-se em 31 de janeiro de 2022 o prazo para estados e municípios lançarem no SuasWeb a informação sobre prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada - IGD-PBF, gastos em 2020, aos respectivos Conselhos de Assistência Social. 
 
Já os Conselhos de Assistência Social possuem o prazo de até 28 de fevereiro de 2022 para enviarem informações sobre aprovação das contas dos gastos realizados com os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) referentes a 2020. Fique atento ao cumprimento da data e garanta que os recursos para seu Estado ou Município não sejam suspensos. 

COMUNICADO 

Publicada a Instrução Operacional para o cadastro de famílias com Representante Legal 

Foi publicada no dia 02 de dezembro de 2021, a Instrução Operacional nº 04/2021 - SE/SECAD/DECAU/CGGPC, que contém orientações para os municípios sobre a funcionalidade “Cadastrar um RL – Representante Legal” do Sistema de Cadastro Único.  O processo de cadastramento de famílias por Representante Legal foi possibilitado desde o dia 24 de setembro de 2021 e foi divulgado pelo Informe Bolsa e Cadastro nº 803 de 15 de setembro de 2021.  

As equipes municipais podem consultar os procedimentos para a inclusão de família com RL e a forma de operacionalização desse processo no sistema diretamente na Instrução Operacional N° 4/2021 - SE/SECAD/DECAU/CGGP

É importante relembrar que o RL é o tutor, curador, administrador provisório ou guardião responsável por pessoas que não conseguem se cadastrar sozinhas, como crianças ou adolescentes menores de 16 anos ou adultos incapazes que vivem em instituições de acolhimento. Ele será o responsável por prestar as informações das famílias e não é considerado componente familiar, conforme previsto da Portaria MDS nº 177/2011.  

Para outras dúvidas, consulte a FAQ da Secretaria Nacional do Cadastro Único. 

COMUNICADO
 
Novo módulo de atendimento/acompanhamento pela assistência social no Sicon está no ar
 
As alterações do novo módulo de atendimento/acompanhamento familiar no Sicon e também as mudanças no Relatório de Acompanhamento pela Assistência Social já estão disponíveis para os estados e municípios, tanto no Sicon quanto no Sicon Treinamento. Detalhes podem ser consultados no Informe Bolsa e Cadastro nº 809 de 26 de outubro de 2021.
 
O novo módulo altera alguns campos de preenchimento e traz novas funcionalidades, com o objetivo de tornar o registro e o monitoramento dos atendimentos/acompanhamentos no Sicon mais intuitivo. Devido a essas mudanças, foi necessário o encerramento dos atendimentos/acompanhamentos ativos no Sicon, de forma a evitar incompatibilidade de dados com o novo módulo. Agora, os atendimentos/acompanhamentos que continuaram acontecendo no âmbito do SUAS já podem ser reinseridos no Sicon.
 
Disponibilizamos um tutorial sobre o acompanhamento pela assistência social e as novas funcionalidades podem ser testadas no Sicon Treinamento. 
 
Clique aqui para acessar o Tutorial sobre acompanhamento pela assistência social. 
 
Qualquer dúvida, entrem em contato conosco pelos canais de atendimento da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.
 

Canais de atendimento do Ministério da Cidadania
 

O Ministério da Cidadania possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, e o horário de atendimento online é de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h.

O link para acesso é http://chat.mdsvector.site/chat-mds/index.php/

Chat Formulário Eletrônico 121 e-mail

A Rede Colaborativa de Gestão do Bolsa Família (#RedePBF) é um ambiente aberto para compartilhamento de potencialidades, intercâmbio de ideias, propostas e experiências, com ações integradas e ferramentas interdependentes.

Isso envolve a gestão de benefícios, das condicionalidades e do Cadastro Único em todas as esferas de governo.

Então, você, gestor, coordenador ou técnico municipal ou estadual do PBF na Saúde, Educação, Assistência Social/Cadastro Único também faz parte desta grande Rede!

Se você ou sua equipe tem alguma ideia inovadora ou experiência bem-sucedida na gestão intersetorial do Bolsa, compartilhe com a gente redepbf@cidadania.gov.br .

Clique aqui para acessar e preencher o formulário de boas práticas.

As sugestões serão avaliadas e sua ideia pode aparecer aqui nas próximas edições do Informe. Siga
@desenvolvimentosocialgovbr, comente e curta as iniciativas da Rede! Você também pode dar visibilidade a alguma ação ou evento intersetorial do Bolsa. É só postar nas redes sociais com as hashtags #EuSouRedePBF e #RedeColaborativa2020 para que todos possam conhecer.

Participe!

Assuntos sobre Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal

Ao Secretário Nacional do Cadastro Único
Sr. Tércio Almir Brandão Santana
Secretaria Nacional do Cadastro Único
Ministério da Cidadania
Esplanada dos Ministérios, Bloco "A", 3° andar
CEP 70054-906 – Brasília – DF

Assuntos relacionados ao Programa Bolsa Família

Ao Secretário Nacional de Renda de Cidadania

Sr. Átila Brandão de Oliveira Júnior
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC)
Ministério da Cidadania
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1, Ed. The Union, 2º Andar
CEP 71215-300 – Brasília – DF

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