Nova legislação pode comprometer até 2,3 milhões de hectares de áreas úmidas no Brasil, aponta estudo
Um estudo publicado na revista científica Environmental Research Letters alerta que mudanças recentes na legislação de Mato Grosso (MT) podem aumentar consideravelmente o risco de degradação de áreas úmidas nas bacias do Araguaia e do Guaporé. Os pesquisadores estimam que até 2,3 milhões de hectares desses ecossistemas poderão ficar suscetíveis à implantação de drenos artificiais, alterando de forma permanente seu funcionamento hidrológico. O artigo é assinado por Lucas Barros-Rosa, Luciano Lima, Jerry Penha, Eduardo Couto, André P. Dias, Mark S Johnson e Dilermando Lima-Junior, estudiosos de diferentes instituições.
O trabalho analisa os possíveis impactos da autorização da drenagem artificial sobre áreas úmidas e destaca que a medida pode comprometer serviços ambientais essenciais, afetando a biodiversidade, os recursos hídricos e até mesmo atividades econômicas que dependem da disponibilidade de água.
Segundo Dilermando Lima-Junior, professor do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e um dos autores do estudo, a pesquisa surgiu da preocupação em compreender as consequências dessa mudança.
"As áreas úmidas são ecossistemas muito sensíveis a perturbações e, ao mesmo tempo, prestam muitos serviços ecológicos. Liberar a drenagem dessas áreas afeta seu principal serviço ambiental, que é a regularização do regime hidrológico. Ou seja, a água se acumula na época das chuvas e é liberada lentamente durante o período da seca", explicou o pesquisador.
O que muda com a drenagem?
As áreas úmidas funcionam como reguladoras naturais do ciclo da água. Durante a estação chuvosa, acumulam água que infiltra no solo, contribuindo para o abastecimento do lençol freático e ajudando a manter a vazão dos rios nos períodos de estiagem.
Como afirma Lima-Júnior, a drenagem artificial interrompe esse processo e os impactos se propagam por todo o sistema hidrológico. “A água que deveria ser acumulada e permitir o reabastecimento do lençol freático é retirada devido à drenagem. Consequentemente, o regime hidrológico muda, reduzindo, por exemplo, a vazão dos rios nos períodos de estiagem”.
Impactos para a biodiversidade e para a produção
Além das alterações no ciclo da água, o estudo aponta que a drenagem pode provocar mudanças profundas na dinâmica ecológica das áreas úmidas. De acordo com a pesquisa, as mudanças no ecossistema afetam a biodiversidade diminuindo, por exemplo, as áreas de lagos temporários, importantes sítios de reprodução e crescimento de peixes e aves.
Os autores também destacam que os impactos não se restringem à conservação ambiental. A disponibilidade de água é um fator estratégico para a própria produção agropecuária.
“As áreas úmidas têm uma série de condições que limitam a agricultura e, por isso, existe a necessidade da drenagem. Mas, em um país onde temos milhões de hectares de terras degradadas, não faz sentido degradar uma área tão sensível. Ao regular o regime hidrológico, as áreas úmidas ajudam a manter as nascentes e os rios durante o período da seca, que é uma condição importante tanto para a dessedentação animal quanto para a agricultura irrigada”, ponderou Lima-Júnior.
Contribuições para políticas públicas
Além de quantificar a extensão das áreas potencialmente afetadas, o estudo busca fornecer informações que possam subsidiar decisões e contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à conservação das áreas úmidas.
"A política mais coerente é estabelecer medidas que visem estabilizar essa redução ou até mesmo restaurar o regime hidrológico e a conservação das áreas úmidas tem papel fundamental. Em segundo lugar, o estudo mostra de forma muito clara a magnitude da área das bacias do Araguaia e do Guaporé que pode ser degradada", ressaltou Lima-Júnior.
O artigo reforça ainda a importância das áreas úmidas para a manutenção da biodiversidade, da disponibilidade da água e dos serviços ecossistêmicos que sustentam diferentes atividades humanas. Ao reunir evidências científicas sobre os impactos potenciais da drenagem artificial, o trabalho contribui para ampliar o debate sobre a conservação desses ambientes e o planejamento de políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais.