FUNDAÇÕES DE APOIO AO INPA

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, por intermédio da Divisão de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação – DIPAN, mantém vínculo com Fundações de Apoio para a execução de projetos institucionais. Essas fundações atuam em cooperação com o INPA, oferecendo suporte administrativo e financeiro à gestão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A DIPAN atua como interlocutora entre o INPA e as Fundações de Apoio, orientando, registrando e acompanhando os projetos desde sua formalização até a execução, assegurando o cumprimento de objetivos e a correta aplicação dos recursos. Atualmente, o INPA conta com seis Fundações de Apoio:

1. Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE
   
2. Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM - FAEPI
   
3. Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE
4. Fundação Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP
   
5. Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA
6. Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do Instituto Federal de Educação Ciência e tecnologia do Ceará - FAIFCE

O que são Fundações de Apoio?

As Fundações de Apoio são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para dar suporte a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Seu funcionamento é regido pelo Código Civil Brasileiro, sendo fiscalizadas pelo Ministério Público e sujeitas a registro e credenciamento nos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), renovado a cada um ano.

A contratação dessas fundações pelo INPA está fundamentada na Lei nº 8.958/1994, regulamentada pelo Decreto nº 7.423/2010, e na Resolução INPA nº 06/2016, que disciplina essa relação.

Finalidade

De acordo com a legislação vigente, as Fundações de Apoio têm como objetivo:

• Apoiar projetos de ensino, pesquisa e extensão;
• Fortalecer o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico;
• Oferecer suporte administrativo e financeiro necessário à execução dos projetos;
• Estimular a inovação e a interação entre as instituições apoiadas e a sociedade.

Legislação

1. Lei nº 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre IFES/ICTs e as Fundações de Apoio.
2. Decreto nº 7.423/2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958/1994.
3. Resolução INPA nº 06/2016 - Estabelece normas para a relação do INPA com as Fundações de Apoio credenciadas.

Mais informações sobre as Fundações de Apoio ao INPA - Clique aqui

Perguntas Frequentes