Inpa apresenta Avaliação Ambiental Estratégica para governança da BR-319 em audiência pública

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) recebeu, nesta quarta-feira (27), o primeiro encontro para debater a construção da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. O diretor do Instituto, Henrique Pereira, enfatizou que a estratégia de governança socioambiental e territorial da estrada deve ser conduzida com base nos resultados da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que vem sendo elaborada pelo Instituto e que amplia o escopo para além da área de influência direta da rodovia. Na ocasião, foram debatidas as três frentes do Plano de Governança e Gestão do Governo Federal para a interiorização sustentável da BR-319, apresentadas pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.

Para Pereira, a AAE é essencial porque a rodovia já exerce pressão antes mesmo de ser recuperada. O estudo liderado pelo Inpa, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Instituto Mamirauá, propôs a análise de quatro cenários: estrada precária sem governança; estrada recuperada sem governança; estrada recuperada com governança socioambiental; e governança fortalecida sem recuperação da estrada. Cerca de 40 pesquisadores das instituições parceiras participaram da elaboração do documento.

“A pergunta básica é: com estrada e com governança, sem estrada e sem governança, o que acontece com cada um dos 21 municípios localizados na área de influência da BR-319?”, questionou o diretor, ao explicar que já foram realizadas mais de 1.200 entrevistas e oficinas com lideranças locais da região das obras. O estudo deve ficar pronto em agosto de 2026 e  subsidiar a Parceria Público-Privada (PPP) da BR-319, prevista para o período 2028-2048.

O diretor enfatizou que o estudo é consistente e fundamentado na vivência das pessoas que estão nos territórios por onde a rodovia passa, com observações sobre as particularidades de todas as sub-regiões distribuídas ao longo da estrada. A avaliação revelará o que se pode esperar em termos de impactos positivos e negativos, analisará medidas capazes de potencializar os impactos positivos e reduzir os negativos, e observará que a dinamização da estrada traz riscos de expansão de economias ilícitas e pode aumentar a demanda por serviços públicos. “A estrada traz coisas boas, mas também pode trazer criminalidade. Por isso, o projeto de governança precisa ser solidamente baseado no conhecimento e nas demandas locais”, alerta.

Plano sustentável para a BR-319

Na audiência pública, o Ministro João Paulo Capobianco destacou que o Amazonas e Rondônia serão beneficiados e que o modelo busca “juntar meio ambiente e desenvolvimento”. A Frente de Proteção Ambiental prevê a criação de Unidades de Conservação (UCs), a regularização fundiária e a instalação de três portais de fiscalização nos municípios do Amazonas: Humaitá, Careiro e Manicoré, além de uma sede multiagência em Humaitá. O lançamento da licitação está previsto para agosto de 2027.

O ministro salientou que o projeto se insere em um contexto maior, como o Eco Invest Brasil (programa do Governo Federal focado em atrair capital privado, especialmente internacional, para financiar projetos sustentáveis de longo prazo), que vai investir 13 bilhões de reais em bioeconomia, apoio à preservação da floresta, infraestrutura e turismo ecológico. 

Juntamente com esforços para viabilizar a BR-319, o plano sustentável visa o desenvolvimento local sustentável, com foco em fiscalização e respeito às normas ambientais e sociais, unindo meio ambiente e desenvolvimento, beneficiando Amazonas e Rondônia. “A meta é desenvolver a região preservando sua riqueza natural e cultural, essencial para o Brasil e para o mundo”, defende Capobianco.

O Ministro dos Transportes, George Santoro, ressaltou que o plano abrange uma área de 50 quilômetros de cada lado da margem, que vai precisar de monitoramento, controle, gestão e governança. Além disso, haverá um centro integrado de comunidade e controle. 

“Ações educativas e políticas socioeconômicas para a gente incentivar o desenvolvimento sustentável. Também vai ter regularização fundiária. É um programa bastante completo que, de fato, começa com as ações agora em 2026 e vai até 2028”, completa Santoro.

Texto: Valdete Araújo

Edição e revisão: Daira Martins