Novas políticas públicas atenderão os quilombolas de Pitanga de Palmares (BA)

Por meio da força-tarefa, coordenada pelo Incra, que atua no território quilombola Pitanga de Palmares, novas instituições tiveram o primeiro contato com as famílias durante visita ocorrida em 27 de novembro (segunda-feira). A comunidade está situada entre os municípios de Simões Filho e Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia, e possui área delimitada de 852,2 hectares.

O objetivo é atuar de modo transversal para atrair mais políticas públicas para os moradores do território quilombola. Com o encerramento dos trabalhos, previsto para 6 de dezembro, será proposta uma mesa permanente de discussões e ações em benefício das famílias de Pitanga de Palmares.

De acordo com o coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA, Flávio Assiz, a transversalidade de ações dinamiza as políticas públicas para a comunidade. “Esse é um dos pontos para a manutenção da mesa permanente”, acrescenta.

O coordenador da força-tarefa, o chefe substituto da Divisão de Governança Fundiária do Incra/BA, Miguel Neto, explica que, junto com o relatório, será apresentado um plano de ações a serem executadas pelas instituições. O documento também envolve o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e sustentável dos quilombolas.

O grupo conta também com a participação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Fiscalização

Presente na visita, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizará fiscalizações com a finalidade de identificar danos ao meio ambiente provocados por ações de terceiros no perímetro do território. “As ações irão englobarão a Área de Proteção Ambiental e as propriedades privadas”, destacou o diretor de fiscalização do órgão, Eduardo Topázio.

Os técnicos no Inema estiveram nas margens do rio Joanes, que banha parte do território, e em uma das propriedades particulares dentro do perímetro, além de observar pontos de desmate.

Visita à igrejinha da comunidade

Cultura

Outra iniciativa é a identificação das manifestações culturais. Para isso, duas técnicas do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) deram início a visitas para a preparação de um inventário sobre a comunidade.

“Trata-se do primeiro passo para o registro de manifestações culturais, como também, para o tombamento de patrimônio material”, explica a representante do Ipac, Adriana Cerqueira. Elas visitaram a igrejinha da comunidade e conheceram a rua do Axé, que concentra espaços de manifestações religiosas de matriz africana, dentro do território.

Discriminatória

Uma ação da força-tarefa é a discriminatória do território, a cargo da SDA. A iniciativa objetiva identificar as terras devolutas, ou seja, terras que pertencem ao Estado. Os levantamentos cartoriais já foram iniciados.

Com isso, o governo estadual poderá arrecadar as terras devolutas e, posteriormente, direcioná-las ao território. Segundo a coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da SDA, Andreia Macedo, ativa na força-tarefa, o processo discriminatório deverá ser concluído no primeiro semestre de 2024.

Documentação

Já membro da força-tarefa, a SJDH planeja realizar um mutirão para documentação. “A partir do cadastro das famílias foi identificada a necessidade de proporcionar o acesso a documentos civis para os quilombolas de Pitanga de Palmares”, explicou a representante do órgão, Regina Bonfim.

Durante a reunião, houve ainda o primeiro contato entre a comunidade e a representante da área de políticas da saúde da população negra da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). A atividade contou com a presença de representante da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).