Perguntas e Respostas

O Contrata+Brasil é um módulo do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Para aderir ao sistema para uso pela sua unidade executora do Programa Dinheiro na Escola, são necessários apenas dois passos:

Passo 1 – Login no sistema do Contrata+Brasil por meio do gov.br pelo Presidente da Unidade Executora.

Passo 2 – Aceite do termo de adesão, diretamente na plataforma.

OBSERVAÇÃO: no primeiro acesso, será necessário concordar com os termos de uso. Para isso, cabe observar o Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 052 de 10 de fevereiro de 2025.

Acesse a plataforma contratamaisbrasil.sistema.gov.br e faça o login clicando em “Entrar com o gov.br”.

No sistema, clique em “+ Criar oportunidade”, preencha o Formulário de cadastro de oportunidades e clique em “Salvar”. A demanda será encaminhada para o presidente da Unidade Executora para aprovação da publicação. Pronto!

Lembre-se sempre de selecionar se a oportunidade utiliza recurso do PDDE.

Essa previsão é necessária para os órgãos e entidades da Administração Pública regidos pela Lei 14.133/2021. No caso das contratações das unidades executoras, deverá ser selecionado “Não” e justificado como "Contratação no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola”.

Não. Nesse momento, a linha de fornecimento disponível no Contrata+Brasil é a de serviços de manutenção e pequenos reparos fornecidos por micro e pequenas empresas (MEI), e contratações com valores de até R$ 12.545,11. O formulário de cadastro de oportunidades já está parametrizado para incluir somente esses serviços.

A pesquisa de preços pode ser realizada ao mesmo tempo que a seleção da proposta. Nesse momento, a unidade executora analisa se os preços recebidos são coerentes com as ofertas no mercado.

Atenção! As propostas não poderão ser superiores ao valor de R$ 12.545,11 e serão necessários três orçamentos para cumprir os dispositivos do PDDE!

Algumas unidades executoras têm mais de um endereço cadastrado, por isso, a oportunidade precisa trazer o endereço em que será realizado o serviço.

Esse é o período em que a oportunidade ficará aberta para o envio de propostas pelos fornecedores interessados. Esse prazo é decidido pela unidade executora e não pode ser alterado após a publicação.

A forma de pagamento e o prazo de pagamento são de decisão da unidade executora, dentro das possibilidades do PDDE, por isso essas informações são pedidas em todas as oportunidades. Atente-se para inserir informações coerentes com a realidade da sua unidade executora, de forma a não estabelecer condições que serão descumpridas posteriormente.

Na página inicial da área do comprador, após login, clique nas três listras localizadas no canto superior esquerdo. Em seguida clique em “Oportunidades do órgão”. Na oportunidade desejada clique em “Ver mais”. Os questionamentos dos fornecedores estarão no campo “Dúvidas de profissionais”. Elas não ficam publicadas até que você as responda e autorize a publicação.

A unidade executora não consegue ver as propostas realizadas durante o tempo em que a oportunidade fica aberta para o recebimento de propostas. Quando esse período estiver encerrado, é possível acessar as propostas recebidas clicando nas três listras localizadas no canto superior esquerdo da tela. Em seguida clique em “Oportunidades do órgão” para escolher a oportunidade que você deseja ver. Ela precisa estar com o status de “Concluída”. Daí clique em “Ver mais”.

Sim, mas você deverá justificar o motivo da desclassificação das propostas de menor preço.

A contratação do fornecedor selecionado no Contrata+Brasil ocorre fora da plataforma e a unidade executora deverá observar os regramentos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Ao final do processo de seleção, a plataforma gera um PDF para auxiliar no preenchimento das informações - basta apenas preencher o botão de “gerar pdf”.

O pagamento deverá ser feito conforme os procedimentos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola.