Conselheiro Alexandre Freire solicita elaboração de diagnóstico e estudos técnicos sobre uso de IA na infraestrutura de telecomunicações

O conselheiro diretor Alexandre Freire expôs, por meio de ofício enviado na quinta-feira, dia 18/01, a algumas superintendências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), preocupações relativas ao uso de inteligência artificial (IA) na infraestrutura de telecomunicações, principalmente sobre a regulação de IA na elaboração de políticas setoriais e no uso de IA pelas prestadoras.

Freire é o relator da proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações e o ofício foi encaminhado à Superintendência Executiva da Anatel (SUE) que coordenará o trabalho junto às outras Superintendências (SPR, SOR e SCO) e terão um prazo inicial de 90 dias para a elaboração de diagnóstico e estudos técnicos sobre o tema.

Freire destacou que, com a evolução constante do setor de telecomunicações, houve um aumento expressivo no emprego de inteligência artificial (IA) para aprimorar eficiência operacional, inovação e serviços oferecidos aos usuários, que teria trazido vários desafios significativos em relação à segurança cibernética. “Esses desafios tornaram-se evidentes especialmente diante da potencial exploração maliciosa do uso da Inteligência Artificial”, declarou.

Por isso, entendeu que seria importante que a Anatel, por meio de seu corpo técnico, debruce sobre o tema elaborando diagnósticos e estudos técnicos voltados ao fortalecimento de medidas de segurança cibernética. “O resultado servirá como subsídio para a proposta de atualização do regulamento de segurança cibernética aplicada ao setor de telecomunicações e o de simplificação de serviços de telecomunicações, que estão sob a minha relatoria, sem prejuízo de serem utilizados pelos demais conselheiros, outras unidades da Anatel e pela sociedade como um todo”, disse.

Nos estudos solicitados pelo conselheiro, as áreas deverão considerar:

1. A ampliação do uso de IA no setor, uma vez que, ao se reconhecer que é crescente uso de IA em redes de telecomunicações, é igualmente importante que se avalie como essas tecnologias podem ser exploradas para a criação de incidentes de segurança cibernética;

2. Os riscos inerentes à IA, compreendidos como aqueles associados ao uso de IA, incluindo possíveis explorações de algoritmos, deepfakes e manipulação de dados, que podem comprometer a confiabilidade e segurança das operações;

3. Os estudos específicos sobre vulnerabilidades, de modo a identificar e analisar as vulnerabilidades em sistemas de IA que podem ser alvos de ataques, impactando diretamente a integridade das redes de telecomunicações.

4. A eventual necessidade de adaptação do regulamento de segurança cibernética para o setor de telecomunicações, de modo que o instrumento possa abranger e mitigar os riscos emergentes relacionados ao uso de IA, garantindo seu alinhamento (e de ouras regulamentações) às dinâmicas atuais do setor.

5. A colaboração com stakeholders e especialistas em IA e segurança cibernética com objetivo de estabelecer um diálogo contínuo para incorporar conhecimentos especializados e práticas recomendadas nas iniciativas regulatórias; e

6. A conscientização dos operadores e usuários, por meio da implementação de ações relativas aos riscos potenciais associados à IA promovendo uma cultura de segurança cibernética.

Diante da complexidade e da rápida evolução do cenário tecnológico, o conselheiro acredita que essas medidas serão essenciais para garantir a segurança e confiabilidade das redes de telecomunicações no Brasil e tem a finalidade de atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 9 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da indústria, inovação e infraestrutura e busca construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.

O conselheiro informou ao final que o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovação Tecnológica (CEADI) e o Comitê de Infraestrutura em Telecomunicações (C-INT) realizarão, em conjunto, um workshop sobre os impactos da IA na segurança cibernética das redes de telecomunicações. A iniciativa terá como finalidade instituir um espaço de reflexão plural sobre a temática. A data do evento ainda será definida.