Nº 19/25 - Atualizações no PNCP reforçam a segurança e organizam a gestão de acessos

Prezados representantes de Órgãos, Entidades e Plataformas Públicas e Privadas que publicam atos no PNCP,

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) passa a contar com novas funcionalidades que reforçam a segurança e organizam a gestão de acessos, de órgãos e de plataformas. As mudanças impactam órgãos e entidades públicos, e plataformas públicas e privadas integradas ao Portal.

A implantação ocorreu nesta quinta-feira (18/12), às 18h30.

Segurança

O acesso à Área de Trabalho do PNCP passa a ser realizado por meio de login gov.br.

Além disso, as páginas dos ambientes de treinamento e produção do PNCP passam a conter um QR Code, viabilizando a validação do conteúdo pelo usuário. Outra melhoria será a identificação das páginas do ambiente de treinamento com marca d’água, aprimorando a experiência do usuário na diferenciação entre ambos os ambientes.

Para órgãos e entidades públicas:

O PNCP passa a oferecer um ambiente único para a gestão do órgão ou entidade.

• Requerimento Perfil Gestor

A funcionalidade “Requerimento Perfil Gestor” é utilizada para o cadastro do primeiro Gestor do órgão ou entidade no PNCP. 

Esse cadastro só é exigido quando o órgão for contratar ou autorizar uma nova plataforma para publicar no PNCP ou quando for incluir uma nova unidade administrativa em seu órgão.

O responsável pelo órgão acessa o PNCP, realiza a autenticação com login gov.br (nível prata) e preenche o requerimento, que deverá ser encaminhado com o documento comprobatório de sua vinculação ao órgão (ex. Portaria de nomeação), ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Após a validação pelo MGI, o perfil de Gestor é habilitado. Com essa habilitação, o gestor pode fazer a gestão de acesso de outros agentes públicos de seu órgão.

• Gestão de acesso

Após estar habilitado, o gestor pode conceder acesso a outros agentes públicos de seu órgão ou entidade ao PNCP. 

• Gestão de Órgão/Entidade

A funcionalidade “Gestão de Órgão/Entidade” é utilizada pelo Gestor já habilitado para realizar a gestão de acessos, a gestão de plataformas e a gestão de unidades.

Nos casos em que uma plataforma passe a representar um novo órgão perante o PNCP, cabe ao Gestor do órgão autorizar a plataforma publicadora, seja ela pública ou privada. O acesso é feito mediante autenticação com login gov.br (nível prata).

Para plataformas públicas e privadas:

Todas as plataformas passam a contar com a funcionalidade de solicitação de novo login e senha diretamente no PNCP.

As plataformas já credenciadas permanecem autorizadas a realizar publicações em nome dos órgãos que já representam, sem necessidade de qualquer novo procedimento.

Somente quando uma plataforma passar a representar um novo órgão será necessária a autorização do Gestor desse órgão, realizada por meio da funcionalidade “Gestão de Órgão/Entidade”.

Impactos práticos

Para os órgãos, o envio de publicações ao PNCP pelas plataformas já autorizadas permanece inalterado, sem necessidade de providências adicionais.

A funcionalidade “Requerimento Perfil Gestor” será utilizada apenas pelo primeiro gestor cadastrado do órgão quando houver a contratação ou autorização de uma nova plataforma ou quando for necessário cadastrar uma nova unidade do órgão ou entidade. Após o primeiro gestor estar cadastrado, ele poderá realizar a gestão do órgão ou entidade, bem como adicionar novos agentes públicos para realizar as mesmas tarefas.

A funcionalidade “Gestão de Órgão/Entidade” passa a ser o ponto central para a administração de plataformas, gestores e unidades do órgão no PNCP. Já em “Gestão de plataforma”, é possível às plataformas solicitarem novo login e senha.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, a equipe do PNCP está à disposição pelo e-mail gestao.entes.pncp@gestao.gov.br.