Perguntas Frequentes (FAQ)
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Próximos passos
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O que é o PAC Saúde?
Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que visa promover investimentos em políticas públicas e infraestrutura.
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Como e onde cadastrar minha proposta selecionada?
Para a celebração e execução dos recursos financeiros referentes ao Novo PAC para construção de UBS, deverão ser cumpridas outras etapas, que serão oportunamente detalhadas pelo Ministério da Saúde.
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Posso alterar o endereço inicialmente solicitado?
Informamos que de acordo com a normativa vigente a alteração de endereço de propostas de Construção de novas UBS pode ser feita antes da aprovação da etapa de ação preparatória.
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Há obrigatoriedade de contrapartida municipal?
Não. Porém, caso o custo final da construção da UBS seja superior ao incentivo financeiro repassado pelo Ministério da Saúde, a respectiva diferença de valores deverá ser custeada por conta do próprio Município ou Distrito Federal.
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O que é o PAC Saúde?
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Unidades Básicas de Saúde
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Qual será o valor para a construção da nova UBS?
Os valores para as novas UBS são por Região e por porte como demonstrado no quadro abaixo:
Tipologia
Área Total (m²)Valor Global (R$) 2024 - Construção Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste UBS I 482,06 R$ 1.887.023,98 R$ 1.816.494,57 R$ 2.012.825,58 R$ 2.026.110,23 R$ 1.881.388,07 UBS II 578,91 R$ 2.283.728,39 R$ 2.198.371,76 R$ 2.435.976,95 R$ 2.452.054,40 R$ 2.276.907,66 UBS III 705,54 R$ 2.592.535,34 R$ 2.495.636,74 R$ 2.765.371,03 R$ 2.783.622,48 R$ 2.584.792,30 UBS IV 1584,19 R$ 4.960.636,67 R$ 4.775.227.91 R$ 5.291.345,78 R$ 5.326.268,66 R$ 4.945.820,90 UBS + 2162,93 R$ 6.173.319,23 R$ 5.942.585,25 R$ 6.584.873,85 R$ 6.628.334,02 R$ 6.154.881,59 O município deverá possuir terreno próprio com metragem mínima que comporte a UBS de acordo com o porte a ser construído.
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Podemos fazer alguma adequação no projeto de referência disponibilizado pelo Ministério da Saúde?
Sim, em caso de necessidade o projeto poderá ser adaptado à realidade local, atendendo as metragens mínimas por ambientes contidas na Resolução RDC Nº 50/2002 - ANVISA e alterações, porém haverá necessidade de emissão da RRT ou ART do responsável pelo projeto.
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Qual será o valor para a construção da nova UBS?
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