Ofício nº 787/2021/GM

Ao Senhor

Mário Frias

Secretário Especial de Cultura

C/c:

Ao Senhor 

Aldo Luiz Valentim 

Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

À Senhora

Fabíola Esteves Rocha

Subsecretária de Gestão de Fundos e Transferências 

Assunto: Convênio nº 723/2005 - Pronac: 06-6230. Ações Compensatórias. 

Senhores (as),

Diante dos argumentos elencados pela área técnica no Ofício nº 38/2021/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT (1077616) e da anuência expressa do Secretário Especial de Cultura no Ofício nº 3048/2021/SECULT/GAB/SECULT (SEI nº 1082907), informo que autorizo o ressarcimento ao erário por meio de ações compensatórias em relação ao Convênio nº 723/2005 - Pronac 06-6230, restituindo os autos a essa área, com cópia à Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, para as providências subsequentes.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO 

Ministro de Estado do Turismo 

Documento assinado eletronicamente por Gilson Machado Guimarães Neto, Ministro de Estado, em 10/08/2021, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://validacao.turismo.gov.br, informando o código verificador 1092794 e o código CRC CC7E424A.