Ofício nº 3048/2021/SECULT/GAB/SECULT

Brasília, 3 de agosto de 2021.

Ao Senhor
HERCY AYRES RODRIGUES FILHO
Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo

Assunto: Convênio nº 723/2005 - Pronac: 06-6230. Ações Compensatórias. 

Senhor Chefe de Gabinete,

Em consideração ao disposto no Despacho nº 1065752/2021/GM (1065752), informo da anuência deste subscritor quanto ao prosseguimento dos trâmites processuais para realização do ressarcimento ao erário por meio de ações compensatórias, no âmbito do Convênio em epígrafe, haja vista o disposto no Ofício nº 38/2021/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT (1077616), pelo qual a Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural destaca a aprovação do Plano de Trabalho (0909405/ 0909049), que trata do referido tema.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)
MARIO LUIS FRIAS
Secretário Especial da Cultura 

Documento assinado eletronicamente por Mario Luis Frias, Secretário(a) Especial da Cultura, em 03/08/2021, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília.

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