Portarias
Portarias
Atos Normativos - Leis, decretos, resoluções, instruções, portarias e outros atos normativos pertinentes ao setor turístico.
(Atos publicados na seção 1 do DOU)
2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003
2024
PORTARIA MTUR Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MTUR nº 25, de 15 de agosto de 2023, que Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 12, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MTur nº 8, de 7 de março de 2024, que Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para o G20, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MTur n° 20, de 5 de julho de 2023, que Instituiu o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para o G20, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA GM/MTUR Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Estabelece os procedimentos gerais de implementação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Assessoria de Documentação (ASDOC/GM) do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 3 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 7, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece os procedimentos gerais de implementação do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Tratamento de Denúncias Sensíveis, no âmbito do Ministério do Turismo - GTD/MTur.
PORTARIA MTUR Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Plano de Prevenção e Repressão de Irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo - PrevenTUR.
PORTARIA MTUR Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão Permanente de Processos Correcionais - CPPC, no âmbito da Corregedoria do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.
PORTARIA SNPTur/MTUR Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece os procedimentos de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria MTUR nº 43, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria MTur nº 821, de 28 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Turismo.
2023
PORTARIA MTUR Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 42, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho para coordenar as ações do Ministério do Turismo no escopo do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 41, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020 que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, em operações de financiamento.
PORTARIA MTUR Nº 40, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos para execução de projetos e atividades integrantes dos programas do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, em operações de financiamento.
PORTARIA MTUR Nº 38, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Realoca Cargo Comissionado Executivo (CCE), mediante alteração da categoria e denominação, na Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA GM/MTUR Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece os procedimentos de implementação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Corregedoria do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 35, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº 16, de 6 de abril de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor pertencente ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, mediante progressão funcional.
PORTARIA MTUR Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Realoca Cargos Comissionados Executivos na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovados pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA MTUR Nº 33, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria MTUR nº 28, de 23 de agosto de 2021 que estabelece critérios e procedimentos para publicações no Boletim de Gestão de Pessoas, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.
PORTARIA MTUR Nº 32, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº 459, de 16 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur.
PORTARIA MTUR Nº 31, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece os procedimentos de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Ouvidoria do Ministério do Turismo - MTur, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece os procedimentos de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 29, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos e fluxos administrativos para a proposição, análise, publicação e divulgação de atos normativos, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 28, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova a Política de Segurança da Informação do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 27, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA MTUR Nº 26, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) e realoca Cargo Comissionado Executivo (CCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA MTUR Nº 25, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTUR/MDHC Nº 24, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria Interministerial MTUR/MDH nº 272, de 26 de agosto de 2019, que institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
PORTARIA MTUR Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2023
Permuta Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Função Comissionada Executiva (FCE) da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA SE/MTUR Nº 28, DE 19 DE JULHO DE 2023
Estabelece os procedimentos de implementação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, nos termos da Instrução Normativa MTur nº 2, de 3 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 22, DE 06 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº 632, de 14 de setembro de 2020, que institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 20, DE 05 DE JULHO DE 2023
Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 19, DE 05 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a Premiação por Desempenho Funcional e de Condecoração aos servidores do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.
PORTARIA MTUR Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Institui o Fórum Nacional dos Presidentes de Comissões de Turismo das Assembleias Legislativas Estaduais e Distrital (Fnacotur).
PORTARIA MTUR Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho do Prêmio Nacional do Turismo 2023.
PORTARIA MTUR Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre as normas e procedimentos para utilização do Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC.
PORTARIA SE/MTUR Nº 02, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Ficam estabelecidas as normas e os critérios para utilização das vagas de estacionamento no edifício do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 13, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº 30, de 7 de junho de 2022, que estabelece orientações e procedimentos para a tramitação e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 12, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Prorroga, por 15 (quinze) dias, o prazo para o encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho de análise e revisão de atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), instituído pela Portaria MTur nº 4, de 9 março de 2023.
PORTARIA MTUR Nº 11, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº 15, de 11 de março de 2022, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo - SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e dispõe sobre a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 10, DE 25 DE MAIO DE 2023
Delega competências à Subsecretaria de Gestão e Administração para realizar a análise financeira da prestação de contas referentes aos instrumentos de transferência voluntária, e para realizar as atividades relacionadas aos processos de Tomada de Contas Especial.
PORTARIA MTUR Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº 33, de 20 de outubro de 2021, que Institui o Fórum de Segurança Turística no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2023
Permuta e aloca cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas-FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA MTUR Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Realoca Cargo Comissionado Executivo na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovados pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA MTUR Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº49, de 26 de outubro de 2022 e a Portaria MTur nº 3, de 9 de março de 2023 que dispõem sobre a Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA), no âmbito do Ministério.
PORTARIA MTUR Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Permuta Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas de mesmo nível e categoria e realoca Cargos Comissionados Executivos, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA MTUR Nº 4, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho de análise e revisão de atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
PORTARIA MTUR Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº49, de 26 de outubro de 2022 que institui a Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA), no âmbito do Ministério e dá providências.
PORTARIA MTUR Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece, excepcionalmente, programa específico, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, situados no Estado de São Paulo, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR nº 800, de 20 de fevereiro de 2023.
PORTARIA MTUR Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria MTur nº 30, de 7 de junho de 2022, que estabelece orientações e procedimentos para a tramitação e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA SE/MTUR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Torna pública a aprovação pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGDSI) do Ministério do Turismo (MTur) do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) do Ministério do Turismo para o período de 2023 a 2027.
2022
PORTARIA MTUR Nº 60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 58, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 57, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Publica a relação dos instrumentos arquivados com base na Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 55, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui a Rede Brasileira de Cidades Criativas - RBCC, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alocações de Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 52, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 51, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.
PORTARIA MTUR Nº 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Estabelece os limites de tolerância ao risco do Ministério do Turismo na análise informatizada de prestação de contas dos convênios abarcados pela Portaria Interministerial CGU/ME nº 5.548, de 24 de junho de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 49, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Institui a Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA), no âmbito do Ministério e dá providências.
PORTARIA SE/MTUR Nº 4, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Institui a política de impressão, digitalização e cópia de documentos e afins no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 48, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 47, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2022-2023 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 45, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 43, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Portaria MTur n° 736, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério do Turismo, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 42, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no inciso I, art. 19-A, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 41, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 39, DE 29 DE JULHO DE 2022
Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 38, DE 21 DE JULHO DE 2022
Altera Portaria MTur nº 15, de 11 de março de 2022, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo – SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e designa a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 143, DE 14 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as normas e os critérios para utilização das vagas de estacionamento nos edifícios que abrigam as unidades do Ministério do Turismo, no Distrito Federal.
PORTARIA MTUR Nº 37, DE 6 DE JULHO DE 2022
Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2022
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Estabelece procedimentos para a tramitação e o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, de órgãos de segurança pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 32, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Altera as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2021-2022 da avaliação de desempenho, estabelecidas no âmbito do Ministério do Turismo pela Portaria MTur n° 31 de 30 de setembro de 2021.
PORTARIA MTUR Nº 31, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Permuta e aloca cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas-FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Estabelece orientações e procedimentos para a tramitação e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 29, DE 26 DE MAIO DE 2022
Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 28, DE 25 DE MAIO DE 2022
Permuta entre cargos em comissão do Grupo-DAS e funções comissionadas FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 27, DE 24 DE MAIO DE 2022
Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de um cargo em comissão de Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Leitura, Literatura e Economia do Livro.
PORTARIA MTUR Nº 26, DE 19 DE MAIO DE 2022
Regulamenta os procedimentos para solicitação, homologação e execução do parcelamento de débito administrativo, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 25, DE 3 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria nº 632, de 14 de setembro de 2020, que institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 24, DE 3 DE MAIO DE 2022
Torna sem efeito a revogação da Portaria MTur nº 268, de 31 de julho de 2012, efetivada por meio da Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022.
PORTARIA MTUR Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 19, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre os fluxos para a análise da prestação de contas dos instrumentos de transferência voluntária e de incentivo fiscal, operacionalizados no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 17, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 16, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor pertencente ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, mediante progressão funcional.
PORTARIA MTUR Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo – SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e designa a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2022
Consolida e atualiza as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.
PORTARIA MTUR Nº 13, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade do Ministério do Turismo, realizadas por meio de agências de propaganda.
PORTARIA MTUR Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021 que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição desta.
PORTARIA MTUR Nº 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Portaria MTur nº 782, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Permuta de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021 que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.
PORTARIA MTUR Nº 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021 que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.
PORTARIA MTUR Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2021, que delega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens e o uso de dispositivos móveis em viagens, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Tornar sem efeito a Portaria MTUR nº 47, de 27 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2021, seção 1, páginas 129 e 130, que institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo - SIC/MTur.
2021
PORTARIA MTUR Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria MTur nº 41, de 24 de novembro de 2021, que consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro e estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.
PORTARIA MTUR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Ministério do Turismo - SIC/MTur, estabelece fluxos processuais e designa a Autoridade de Monitoramento nos termos do inciso I do art. 9° e do art. 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro 2011, respectivamente, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 46, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 30, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria MTUR nº 44, de 30 de novembro de 2021, que delega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens e o uso de dispositivos móveis em viagens, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 44, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Delega competência para autorizar a concessão de diárias e passagens e o uso de dispositivos móveis em viagens, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 41, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro, além de estabelecer os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste.
PORTARIA MTUR Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Portaria MTur nº 30, de 16 de setembro de 2021 que dispõe sobre permuta e alocação de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Consolida as normas que instituem e disciplinam o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 37, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Estabelece as normas e condições a serem observadas no exercício da atividade de Guia de Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 36, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC como ferramenta de uso obrigatório para gestão das informações relativas à participação de representantes do Ministério do Turismo em Colegiados Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
PORTARIA MTUR Nº 35, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Convalida atos da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Fórum de Segurança Turística no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 31, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2021-2022 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre permuta e alocação de cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 29, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD), do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) e do Sistema ePAD no gerenciamento das informações correcionais, processos disciplinares e processos administrativos de responsabilização de entes privados instaurados no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 28, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece critérios e procedimentos para publicações no Boletim de Gestão de Pessoas, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.
PORTARIA MTUR Nº 27, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Portaria MTur nº 753, de 10 de novembro de 2020 que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão e apoio no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA SE/MTUR Nº 4, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo para o biênio 2021- 2022.
PORTARIA SE/MTUR Nº 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria- Executiva do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 26, DE 30 DE JULHO DE 2021
Altera o Anexo I da Portaria MTur nº 07, de 26 de março de 2021, que estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2020-2021 da avaliação de desempenho, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA SE/MTUR Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2021
Institui Comissão de Avaliação de Chamamento Público com competência de processamento, julgamento e seleção de entidade privada sem fins lucrativos, já qualificada ou a ser qualificada como organização social, com vistas à celebração de contrato de gestão para a gestão da Cinemateca Brasileira.
PORTARIA MTUR Nº 24, DE 14 DE JULHO DE 2021
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para o encerramento do Comitê do Programa Revive Brasil e a conclusão dos seus trabalhos.
PORTARIA MTUR Nº 23, DE 13 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas de Relator-Geral para o exercício de 2021, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/SEMME/SEMTUR, DE 12 DE JULHO DE 2021
Fica instituída a Política Energética interna voltada à melhoria da gestão de energia do edifício sede do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Turismo (MTur).
PORTARIA MTUR Nº 20, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 19, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre alocação de Cargo em Comissão da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 305, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria nº 632, de 14 de setembro de 2020, que institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA SPOA/MTUR nº 167, DE 10 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA MTUR Nº 18, DE 26 DE MAIO DE 2021
Revogar o Edital #AMORPELOBRASIL - Edital nº 05, de 3 de setembro de 2019, publicado em 04 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União.
PORTARIA MTUR Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2021
Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020 , que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.
PORTARIA MTUR Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2021
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2021
Altera a Portaria MTur nº 359, de 17 de junho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 13, DE 5 DE MAIO DE 2021
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a competência para realizar atos de gestão, no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 197, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Instituir Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento - COA, conforme previsão contida na Cláusula Décima Quarta do Contrato de gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem previamente submetidas à Consultoria Jurídica as minutas de atos normativos a serem editados no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 7, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2020-2021 da avaliação de desempenho, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Anexo da Portaria nº 680 de 30 de setembro de 2020, que torna pública a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Comitê do Programa Revive Brasil.
PORTARIA MTUR Nº 821, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a prorrogação de ofício de parte dos instrumentos de transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, sob responsabilidade deste Ministério e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 794, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 773, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alocações de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 754, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 753, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 736 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério do Turismo, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 692, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho de Economia Criativa no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 680, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 679, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre alocações de Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 666, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 654, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 644, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 500, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 632, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 599, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 573, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 565, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 549, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 546, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Tornar sem efeito a Portaria nº 529, de 03 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2020, seção 1, página 64, que trata da permuta de cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA MTUR Nº 541, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 529, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 482, DE 23 DE JULHO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 459, DE 16 DE JULHO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 372, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Altera dispositivo da Portaria nº 141, de 19 de março de 2020, que conferiu novas regras à Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.
PORTARIA MTUR Nº 359, DE 17 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 331, DE 09 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA SPOA Nº 52, DE 08 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 257, DE 29 DE MAIO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 240, DE 21 DE MAIO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 232, DE 14 DE MAIO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 222, DE 6 DE MAIO DE 2020
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MTUR Nº 23, DE 20 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MTUR Nº 22, DE 20 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 181, DE 14 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 162, DE 3 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 148, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.
PORTARIA MTUR Nº 144, DE 20 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA MTUR Nº 141, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria SPOA nº 06, de 20 de janeiro de 2020, que institui Comissão de Inventário para os bens e obrigações da Embratur.
PORTARIA SPOA MTUR Nº 06, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Institui Comissão de Inventário para os bens e obrigações da Embratur.
PORTARIA SPOA MTUR Nº 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação - MGP-TI e o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TI, estabelecidos no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 09, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Institui Comissão de Inventário para os bens e obrigações da Embratur.
2019
PORTARIA MTUR Nº 396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.
PORTARIA SE/MTUR N° 286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Subdelega competências ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Turismo, e dá outras providências
PORTARIA MTUR Nº 392, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP para o ano de 2020, na forma do Anexo desta Portaria, com a finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.
PORTARIA MTUR Nº 329, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTur nº 39, de 10 de março de 2017.
PORTARIA MTUR Nº 319, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o décimo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 234, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo - MTur e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 300, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Fica instituído o Comitê Gestor Interministerial para dar cumprimento ao disposto na cláusula segunda, do Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTUR/MDH Nº 272, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 271, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 249, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Altera a Portaria Interministerial nº 151, de 10 de abril de 2019, que estabelece a gestão compartilhada entre o Ministério da Economia e o Ministério do Turismo das áreas turísticas de domínio da União.
PORTARIA MTUR Nº 206, DE 19 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 193, DE 17 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 175, DE 13 DE JUNHO DE 2019
Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.
PORTARIA MTUR Nº 166, DE 12 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 165, DE 12 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA SE/MTUR Nº 149, DE 27 DE MAIO DE 2019
PORTARIA BOLETIM INTERNO/MTUR Nº 133, DE 06 DE MAIO DE 2019
Atualiza a Portaria nº 202, de 25 de agosto de 2016, que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/ MTUR Nº 151, DE 10 DE ABRIL DE 2019
O Ministério da Economia e o Ministério do Turismo estabelecem a gestão compartilhada das áreas turísticas, de domínio da União, visando o desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização e utilização das áreas com potencial turístico, bem como desenvolvê-las para atrair investimento e aumentar o fluxo turístico internacional e nacional no Brasil.
PORTARIA SE Nº 123, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Homologa o Plano de Integridade do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 118, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 92, DE 11 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA MTUR Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
2018
PORTARIA MTUR Nº 192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.
PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR/MTUR Nº 43, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Prorrogar por 5 (cinco) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 39, de 27 de novembro de 2018.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 186, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Homologa a relação dos servidores lotados no Ministério do Turismo que receberam Premiações por Desempenho Funcional, referente ao exercício de 2018.
PORTARIA MTUR Nº 185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 a ser aprovado pelo Presidente da República.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o Código de Conduta destinado à proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
PORTARIA SE/MTUR Nº 183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dar publicidade ao acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 25 de julho de 2018 a 25 de outubro de 2018.
PORTARIA MTUR Nº 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.
PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR/MTUR Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Prorrogar por 7 (sete) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 33, de 25 de outubro de 2018 (SEI nº 0304896), a qual instituiu Comissão Técnica no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur, para proceder à análise, quanto à conformidade com a legislação vigente, de processos de Prestação de Contas de Convênios, no que concerne a execução física do objeto.
PORTARIA SE/MTUR Nº 155, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Dar publicidade ao acompanhamento do 1º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT.
PORTARIA MTUR Nº 171, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 164, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Prorroga a Portaria nº 219, de 16 de outubro de 2017, que institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.
PORTARIA MTUR Nº 162, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico.
PORTARIA DE PESSOAL SNPTUR/MTUR Nº 33, DE 25 DE OUTUBRO 2018.
Fica instituída Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo - SNPTur, para proceder à análise, quanto à conformidade com a legislação vigente, de processos de Prestação de Contas de Convênios, no que concerne a execução física do objeto.
PORTARIA CONJUNTA Nº 407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas dá outras providências.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto ao servidor abaixo relacionado, lotado na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria GM/MTur nº 219/2017.
PORTARIA MTUR Nº 126, DE 24 DE JULHO DE 2018
Delega competência ao Assessor Especial do Ministro de Estado do Turismo, para autorizar a concessão de diárias e passagens dos servidores do Gabinete do Ministro e dos respectivos colaboradores eventuais.
PORTARIA MTUR Nº 105, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 2018
Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 59, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto aos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria MTur nº 219/2017.
PORTARIA MTUR Nº 74, DE 2 DE ABRIL DE 2018
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 45, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 43, DE 08 DE MARÇO DE 2018
Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Fica instituído o Comitê Gestor Interministerial do Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.
Homologa a relação dos servidores lotados no Ministério do Turismo que receberam Premiações por Desempenho Funcional, referente ao exercício de 2017.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
Homologa a relação dos servidores lotados no Ministério do Turismo que receberam Condecorações - Jubileu de Ouro, Prata e Bronze - referente ao exercício de 2017.
PORTARIA MTUR Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.
2017
PORTARIA MTUR Nº 234, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Delega competência às autoridades que menciona para celebrar e prorrogar contratos administrativos, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 228, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos
PORTARIA MTUR Nº 219, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.
PORTARIA MTUR Nº 216, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Anexo II do Regimento Interno do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
Define o Mapa do Turismo Brasileiro de 2017, e dá outras providências.
PORTARIA SE/MTUR Nº 162, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações e dos Planos de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo para o biênio 2017-2018.
PORTARIA MTUR Nº 95, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 51, de 13 de abril de 2017, e dá outras providências.
PORTARIA SE/MTUR Nº 104, DE 16 DE JUNHO DE 2017
Ficam aprovados os critérios e procedimentos para a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTUR/MP Nº 113, DE 08 DE MAIO DE 2017
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, efetuará a entrega ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.
PORTARIA MTUR Nº 51, DE 13 DE ABRIL DE 2017
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 86, de 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 47, DE 12 DE ABRIL DE 2017
Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao Ministério do Turismo que elabore, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade.
PORTARIA MTUR Nº 46 DE 4 DE ABRIL DE 2017
Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem – PEA, destinadas aos profissionais que atuam na linha de frente do turismo.PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 3, DE 3 DE ABRIL DE 2017
Institui Comissão Examinadora dos cadastros de e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2017
Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria MTur nº 182, de 2016, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias.
PORTARIA MTUR Nº 8 DE 6 DE JANEIRO DE 2017
Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.
2016
PORTARIA MTUR Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.
PORTARIA MTUR Nº 335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui o Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério do Turismo (SEI-MTur).
PORTARIA MTUR Nº 222, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
PORTARIA MTUR Nº 230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério.
PORTARIA MTUR Nº 221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo.
PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.
PORTARIA MTUR Nº 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016
Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais.
PORTARIA MTUR Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas.
PORTARIA MTUR Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017.
PORTARIA MTUR Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.
PORTARIA MTUR Nº 202, DE 25 DE AGOSTO DE 2016
Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 193, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Portaria 123, de 20 de abril de 2016.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 192, DE 8 DE AGOSTO DE 2016
Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 344, de 26 de outubro de 2012, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 187, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos.
PORTARIA SE/MTUR Nº 211, DE 28 DE JULHO DE 2016
Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 183, DE 29 DE JULHO DE 2016
Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 2016
Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providência.
PORTARIA MTUR Nº 181, DE 28 DE JULHO DE 2016
Resolve: Os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria GM/MTur nº 343, de 26 de outubro de 2012, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações.
PORTARIA MTUR Nº 177, DE 13 DE JULHO DE 2016
Aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.
PORTARIA MTUR Nº 172, DE 11 DE JULHO DE 2016
Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2016 e dá outras providências.
PORTARIA SNETur/MTUR Nº 7, DE 16 DE JUNHO DE 2016
Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 157, DE 19 DE MAIO DE 2016
Aprova o Manual de Procedimentos de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 125, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Fica o Secretário-Executivo do Ministério do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo(CNT).
PORTARIA MTUR Nº 123, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.
PORTARIA MTUR Nº 122, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Dá nova redação ao art. 92 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 119, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º,inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 114, DE 23 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a praticar os atos necessários à alienação das participações acionárias do FUNGETUR.
PORTARIA MTUR N° 105, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Delega competência ao Secretário-Executivo para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.
PORTARIA MTUR N° 16, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria da Comissão Permanente de Correição/SE-MTur nº 01, de 26 de janeiro de 2015, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa.
PORTARIA MTUR Nº 86, DE 05 FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 216, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015
Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.
PORTARIA MTUR Nº 211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quinquênio de 2012-2016.
PORTARIA MTUR Nº 205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá nova redação aos arts. 26, 36, 37 e 38 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA SE/MTUR N° 84, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015
Subdelega competência para prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR N° 170, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015
Delega competência às autoridades que menciona para prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA N° 162, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, ANTT e da Polícia Rodoviária Federal para efetivar, a fiscalização dos serviços turísticos (...)
PORTARIA MTUR Nº 144, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 116, DE 9 DE JULHO DE 2015
Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 313, de 3 de dezembro de 2013, que define o Mapa do Turismo Brasileiro.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 40, DE 11 DE JUNHO DE 2015
Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC como ferramenta de uso obrigatório para gestão das informações relativas à participação de representantes do Ministério do Turismo em Colegiados Federais, Estaduais e Municipais.
PORTARIA MTUR Nº 83, DE 8 DE JUNHO DE 2015
Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 76, DE 20 DE MAIO DE 2015
Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.
PORTARIA MTUR Nº 75, DE 20 MAIO DE 2015
Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 64, DE 29 ABRIL DE 2015
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 57, DE 14 ABRIL DE 2015
Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 16, DE 12 MARÇO DE 2015
Aprova o Manual Digital de Convênios, no âmbito do MTur, que contém os procedimentos para a proposição, celebração, execução, prestação de contas e tomada de contas especial.
2014
PORTARIA MTUR Nº 270, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
Dá nova redação ao art. 53 da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 240, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
PORTARIA MTUR Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria.
PORTARIA MTUR Nº 199, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013.
PORTARIA MTUR Nº 198, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico.
PORTARIA MTUR Nº 191, DE 17 DE AGOSTO DE 2014
Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 153, DE 21 DE JULHO DE 2014
Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014
Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.
PORTARIA MTUR Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2014
Institui Grupo de Trabalho de Turismo Náutico com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de ações necessárias ao fortalecimento do turismo náutico no Brasil.
PORTARIA MTUR Nº 51, DE 6 MARÇO DE 2014
PORTARIA MTUR Nº 46, DE 05 DE MARÇO DE 2014
PORTARIA MTUR Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Dá nova redação aos arts. 5º e 13 da Portaria nº 281, de 11 de outubro de 2013, que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.
PORTARIA MTUR Nº 37, DE 12 FEVEREIRO DE 2014
Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.
PORTARIA MTUR Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2014
Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.
PORTARIA MTUR Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
2013
PORTARIA MTUR Nº 335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Acrescenta o art. 12-A À portaria nº 112, de 24 de maio de 2013. que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 313, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Define o Mapa do Turismo Brasileiro e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 312, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.
PORTARIA MTUR Nº 311, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
PORTARIA MTUR Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.
PORTARIA MTUR Nº 288, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 281, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.
PORTARIA MTUR Nº 274, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 267, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
PORTARIA MTUR Nº 260, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
Delega competência para a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função – FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores – GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – GSISP e Função Comissionada Técnica – FCT, no âmbito deste Ministério.
PORTARIA MTUR Nº 239, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
PORTARIA MTUR Nº 234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.
PORTARIA MTUR Nº 228, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013
Institui o Programa Viaja Mais, o Projeto Viaja Mais Melhor Idade e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 222, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 6º da Portaria nº 112, de 23 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 211, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Estabelece o procedimento de tramitação de documentos originários do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Órgãos de Controle e de Segurança, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 205, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
Acresce §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e altera o art. 3º da Portaria nº 28, de 7 de fevereiro de 2013, que delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 204, DE 09 AGOSTO DE 2013
Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
PORTARIA MTUR Nº 197, DE 31 DE JULHO DE 2013
Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 196, DE 30 DE JULHO DE 2013
Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
PORTARIA MTUR Nº 195, DE 30 DE JULHO DE 2013
Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.
PORTARIA MTUR Nº 192, DE 24 DE JULHO DE 2013
Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 03, DE 11 DE JULHO DE 2013
Aprovar o Manual de Orientações, Procedimentos e Rotinas de Execução das transferências voluntárias do DCPAT, que estabelece orientações e diretrizes para análise de projetos, acompanhamento e monitoramento da execução in loco e análise da prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres, celebrados no âmbito do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo – DCPAT.
PORTARIA MTUR Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013
Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.
PORTARIA MTUR Nº 108, DE 22 DE MAIO DE 2013
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2013
Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 30, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.
PORTARIA MTUR Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
Delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Altera a Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2013
Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define suas atribuições e designa os respectivos integrantes.
2012
PORTARIA MTUR Nº 387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
Define as ações de qualificação profissional complementares às ofertadas pelos Programas PRONATEC COPA e COPA IN COMPANY, institui critérios de padronização das ações de qualificação profissional e empresarial e o Plano de Monitoramento das Ações de Qualificação Profissional e Empresarial apoiadas mediante transferência voluntária de recursos no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências
PORTARIA MTUR Nº 347, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Dá nova redação aos arts. 6º, 27, 33, 34 e 35 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 344, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CE TI , dispõe sobre suas competências e estabelece diretrizes para aquisição, desenvolvimento, governança e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 340, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.
PORTARIA MTUR Nº 325, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
PORTARIA MTUR Nº 321, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
Dá nova redação aos arts. 74, 83 e 88 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 318, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012
Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
PORTARIA MTUR Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2012
Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 268, DE 31 JULHO DE 2012
Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 257, DE 18 DE JULHO DE 2012
Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2º da Portaria nº 203 de 15 de maio de 2012.
PORTARIA MTUR Nº 248, DE 11 JULHO DE 2012
Estabelece procedimentos e critérios relativos à prestação de contas de instrumentos de transferência voluntária de recursos celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 216, DE 12 JUNHO DE 2012
Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.
PORTARIA MTUR Nº 209, DE 25 DE MAIO DE 2012
Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.
PORTARIA MTUR Nº 204, DE 15 MAIO DE 2012
Institui Comitê Gestor para elaborar Plano de Ação que norteará a consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
PORTARIA MTUR Nº 203, DE 15 MAIO DE 2012
Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.
PORTARIA MTUR Nº 188, DE 2 DE MAIO DE 2012
Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 138, de 11 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumento congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 182, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre a competência do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação na aquisição de bens e contratação de serviços de TI no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 181, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 180, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Dá nova redação aos arts. 5º e 54, revoga o art. 52 e acrescenta os arts. 96-A e 96-B à Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2012
PORTARIA MTUR Nº 146, DE 4 DE ABRIL DE 2012
PORTARIA MTUR Nº 127, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 112, DE 9 DE MARÇO DE 2012
Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 67, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012
Fica delegada competência ao Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, necessários à execução das atividades inerentes à Unidade Gestora 187002 - FUNGETUR/MTur.
PORTARIA MTUR Nº 49, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012
Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo para a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério.
PORTARIA MTUR Nº 48, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012
Institu Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir, elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2012
Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 29, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
Delega competências no âmbito do Ministério do Turismo, para autorização de concessão de diárias e passagens.
2011
PORTARIA MTUR Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Dá nova redação aos arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH
PORTARIA MTUR Nº 250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.
PORTARIA MTUR Nº 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.
PORTARIA MTUR Nº 246, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011
Estabelece critérios para investimentos no Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional – PRODETUR NACIONAL.
PORTARIA MTUR Nº 228, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011
Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011
Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério do Turismo para autorizar despesas.
PORTARIA SE/MTUR Nº 55, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
Subdelega competência ao Diretor de Gestão Interna para praticar os atos referentes à gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial.
PORTARIA SE/MTUR Nº 54, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011
Subdelega competência ao Secretário Nacional de Políticas de Turismo e ao Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para assinarem, no âmbito de suas respectivas Secretarias, convênios, termos de cooperação, instrumentos congêneres e respectivos termos aditivos.
PORTARIA MTUR Nº 202, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
PORTARIA MTUR Nº 195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
PORTARIA MTUR Nº 194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 180, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.
PORTARIA MTUR Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011
Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 138, DE 11 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA MTUR Nº 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2011
Suspende temporariamente a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.
PORTARIA MTUR Nº 135, DE 3 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre critérios para celebração de convênios ou instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos.
PORTARIA MTUR Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2011
Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 127, DE 26 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo – MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
PORTARIA MTUR Nº 126, DE 26 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 125, DE 26 DE JULHO DE 2011
PORTARIA MTUR Nº 109, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Secretaria Executiva, Secretaria Nacional de Programas de desenvolvimento do Turismo e Secretaria Nacional de Políticas de Turismos, bem como pelos respectivos Departamentos.
PORTARIA MTUR Nº 108, DE 30 DE JUNHO DE 2011
PORTARIA MTUR Nº 106, DE 29 DE JUNHO DE 2011
Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 100, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2011
Delegar ao Secretário-Executivo a competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no § 1º do Art. 3º do mencionado Decreto, obedecendo aos limites constantes no Anexo I desta Portaria.
PORTARIA MTUR Nº 58, DE 27 DE ABRIL DE 2011
Delegar competência ao Secretário-Executivo para praticar os atos referentes à gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial necessários à execução das atividades inerentes a serviços gerais, informação e informática, modernização administrativa e recursos humanos, inclusive ordenar despesas e assinar contratos, convênios, termos de parceria, termos de cooperação, instrumentos congêneres e respectivos termos aditivos.
PORTARIA MTUR Nº 32, DE 4 DE MARÇO DE 2011
Determinar à Secretaria-Executiva, à Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, bem como às suas respectivas Diretorias, os seguintes procedimentos.
2010
PORTARIA MTUR Nº 90, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empresarial do Turismo e formaliza o Programa Bem Receber Copa.
PORTARIA MTUR Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010
Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta.
PORTARIA MTUR Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010
PORTARIA MTUR Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.
PORTARIA MTUR Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
PORTARIA MTUR Nº 56, DE 30 DE JULHO DE 2010
Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2010
Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.
PORTARIA MTUR Nº 54, DE 30 DE JULHO DE 2010
Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
PORTARIA MTUR Nº 17, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010
Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.
2009
PORTARIA MTUR Nº 163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.
PORTARIA MTUR Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009
Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo – MTur e pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.
PORTARIA MTUR Nº 153, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009
Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.
PORTARIA MTUR Nº 93, DE 29 DE MAIO DE 2009
Institui o Comitê Executivo com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico e coordenar a execução das ações relativas às políticas públicas do turismo interno e externo com vistas à preparação para a Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014.
PORTARIA MTUR Nº 92, DE 29 DE MAIO DE 2009
Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR e dá outras providências.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N.º 89, DE 22 DE MAIO DE 2009
Criar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, que será a instância estratégica responsável por tratar e deliberar a respeito de temas na área de Tecnologia e Informação no âmbito de todo o Ministério.
PORTARIA MTUR Nº 88, DE 22 DE MAIO DE 2009
Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.
PORTARIA MTUR Nº 55, DE 02 DE ABRIL DE 2009
Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2009
Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 59, DE 06 DE MARÇO DE 2009
Suspender, por prazo indeterminado, as cessões e redistribuições de servidores no âmbito do Quadro de Pessoal do MTur, para outro Órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou Municípios.
PORTARIA MTUR Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.
2008
PORTARIA MTUR Nº 194, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasilia – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina.
PORTARIA MTUR Nº 187, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Institui a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 185, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.
PORTARIA MTUR Nº 171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008
Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.
PORTARIA MTUR Nº 160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2008
Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
PORTARIA MTUR Nº 70, DE 7 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 66, DE 4 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 65, DE 4 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 47, DE 6 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 46, DE 6 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 38, DE 03 DE ABRIL DE 2008
Estabelecer regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor do Ministério do Turismo nas carreiras de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, mediante progressão funcional e promoção.
PORTARIA MTUR Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.
PORTARIA MTUR Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.
2007
PORTARIA MTUR Nº 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.
PORTARIA MTUR Nº 125, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 103, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007
Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru.
PORTARIA MTUR Nº 94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2007
Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores, para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina.
2006
PORTARIA MTUR Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006
Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR e dá outras providências.
PORTARIA MTUR Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2006
Estabelece Regras e Critérios para apoio a Projetos de Promoção de Eventos e Divulgação do Turismo Brasileiro no Mercado Nacional.
PORTARIA MTUR Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006
Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências
2005
PORTARIA MTUR Nº 109-B, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 94, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
o Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo - MTur com a finalidade de coordenar os processos de gestão da política setorial para o alcance dos objetivos estabelecidos no PPA.
PORTARIA MTUR Nº 57, DE 25 DE MAIO DE 2005
Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.
PORTARIA MTUR/SF INTERMINISTERIAL Nº 33, DE 3 DE MARÇO DE 2005
Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.
PORTARIA MTUR Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 112, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004
Instituir o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo - MTur com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais.
PORTARIA CONJUNTA MTUR/EMBRATUR Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2004
Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.
PORTARIA MTUR Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2004
Instituir, no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de Governo Eletrônico do Ministério do Turismo.