Atos Normativos - SECULT

Publicado em 08/01/2021 14h40 Atualizado em 18/01/2021 12h47

2019

2018

2017

2016

2015

2014 

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2005

2004

2002

2019

PORTARIA MINC Nº 2.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Fica delegada a competência ao Secretário Especial da Cultura para promover a designação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Nacional de Política Cultural, bem como exercer todos os atos de gestão atinentes ao colegiado.

 2018

PORTARIA MINC Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Retificar o Anexo II da Portaria nº 112, de 6 de dezembro de 2017, no que tange à meta institucional da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Gestão Estratégica - CGTEC/SGE, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta Portaria.

PORTARIA MINC Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e participação do Brasil em feiras literárias no exterior.

PORTARIA MINC Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2018

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação conforme Art. 2°, XI da Lei n° 13.019/2014 e Art. 49 do Decreto n° 8.726/2016, no âmbito da Secretaria da Economia da Cultura do Ministério da Cultura - SEC/MinC.

PORTARIA MINC Nº 30, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - e seu portal web - e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 40, de 20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

PORTARIA MINC Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.

PORTARIA MINC Nº 42, DE 23 DE MARÇO DE 2018

Trata das competências da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 46, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Delegar o exercício da competência para a autorização da celebração ou prorrogação dos contratos relativos às atividades de custeio.

PORTARIA MINC Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2018.

PORTARIA MINC Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2018

Institui o Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.

PORTARIA MINC Nº 52, DE 2 DE MAIO DE 2018

Homologa o tombamento do Trecho da Ladeira da Misericórdia, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 56, DE 11 DE MAIO DE 2018

Institui a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 59, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

PORTARIA MINC Nº 72, DE 18 DE JULHO DE 2018

Alterar a Portaria nº 118, de 27 de dezembro de 2017.

PORTARIA MINC Nº 75, DE 24 DE JULHO DE 2018

Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir proposta de legislação e de política pública para estimular o desenvolvimento do mercado editorial no Brasil.

PORTARIA MINC Nº 74, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

PORTARIA MINC Nº 81, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Cria o Comitê de Governança do Ministério da Cultura e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Institui Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 90, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Fixa a meta global para o exercício de 2018.

PORTARIA MINC Nº 95, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Alterar a Portaria nº 43, de 8 de junho de 2015, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 97, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Divulgar o resultado final da avaliação das candidaturas realizadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 003/2018.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Tornar pública a relação das entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2019/2020, na qualidade de membros.

PORTARIA MINC Nº 108, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Fixa as metas intermediárias para o exercício de 2018.

PORTARIA MINC Nº 109, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui o projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, como ferramenta de gestão que promova a eficiência, eficácia e efetividade das ações do Ministério.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a revogação de Súmulas Administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

PORTARIA MINC Nº 112, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico, para indicar membros para  compor  a  Comissão  Nacional  de  Incentivo  à  Cultura - CNIC, para o biênio  2019-2020,  de  que  trata Edital nº 1/2018, publicado no D.O.U de 6 de setembro de 2018, e a Portaria nº 107, de 08 de novembro de 2018.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura.

2017

PORTARIA MINC Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Delegar a competência para firmar termos de fomento e colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 2014, aos Secretários responsáveis pelas Unidades do Ministério da Cultura, no âmbito das atribuições institucionais de cada Secretaria, sendo vedada a subdelegação.

PORTARIA MINC Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Homologa o tombamento do antigo Supremo Tribunal Federal, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Homologa o tombamento do Lampião do Largo da Lapa, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Alterar o inciso VII do art. 3º da Portaria nº 3, de 17 de janeiro de 2017, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Homologa o tombamento das Docas D. Pedro II, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Instituir o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 26, DE 8 DE MARÇO DE 2017

Instituir o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 8 DE MARÇO DE 2017

Cria, com base no art. 215 da Constituição Federal, o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.

PORTARIA MINC Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Prorrogar por um ano, a contar de 19 de maio de 2017, os contratos temporários vigentes, de modo a complementar o tempo restante de cinco anos previstos no inciso IV do parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 8.745, de 1993, cuja data limite de término é 18 de maio de 2018.

PORTARIA MINC Nº 36, DE 4 DE ABRIL DE 2017

Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Institui Grupo de Trabalho - GT Depósito Legal, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 38, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Delegar, em caráter excepcional, as atribuições previstas no inciso VII do art. 1º do Anexo I da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013, do Ministério da Cultura - MinC, ao Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural deste Ministério, no que concerne aos atos de coordenação e supervisão da Representação Regional do MinC no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 39, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.

Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

PORTARIA MINC Nº 43, DE 3 DE MAIO DE 2017

Homologa o tombamento da Casa da Flor, sito à estrada dos passageiros, nº 232, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 46, DE 24 DE MAIO DE 2017

Cria o Conselho Diretor e o Comitê Nacional de Organização da terceira edição do Mercado de Indústrias Culturais do Sul.

PORTARIA MINC Nº 48, DE 24 DE MAIO DE 2017

Homologa o tombamento do Prédio do Instituto de Resseguros do Brasil/IRB, no Rio de Janeiro/RJ.

PORTARIA MINC Nº 54, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria nº 94, de 30 de setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que criou o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito deste Ministério.

PORTARIA MINC Nº 55, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Homologa o Tombamento do Conjunto de Obras do Arquiteto Oscar Niemeyer - Museu da Cidade, Espaço Lúcio Costa, Panteão da Liberdade e Democracia, Teatro Nacional, Memorial JK, Memorial dos Povos Indígenas, Conjunto Cultural Funarte, Espaço Oscar Niemeyer, Conjunto Cultural da República, Edifício do Touring Club do Brasil, Praça dos Três Poderes, Casa de Chá, Pombal, Palácio da Justiça, Palácio Itamaraty e anexos, Capela Nossa Senhora de Fátima, Conjunto do Palácio da Alvorada, Congresso Nacional, Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal, Ministérios e anexos, Quartel General do Exército, Palácio Jaburu, Casa das Canoas, Conjunto da Passarela do Samba, Museu de Arte Contemporânea-MAC, Conjunto do Parque do Ibirapuera, especificamente: a Grande Marquise, o Palácio das Nações (Pavilhão Manoel da Nóbrega), o Palácio dos Estados (Pavilhão Francisco Matarazzo Sobrinho), o Palácio das Industrias (Pavilhão Armando de Arruda Pereira), o Palácio de Exposições ou das Artes (Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, também conhecido como "Oca") e o Palácio da Agricultura.

PORTARIA MINC Nº 59, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2017.

PORTARIA MINC Nº 60, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 61, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Delega competências ao Conselho Superior do Cinema para composição da Comissão de Seleção do filme brasileiro a ser indicado ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira da Academy of Motion Picture Arts and Sciences - Oscar.

PORTARIA MINC Nº 63, DE 11 DE JULHO DE 2017

Alterar a redação do art. 1º do § 1º do art. 7º, da Portaria nº 25, de 07 de abril de 2015, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 64, DE 11 DE JULHO DE 2017

Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Cultura.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 07 de julho de 2015, do Ministério da Cultura.

RESOLUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1, DE 25 DE JULHO DE 2017

Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus -IBRAM, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários -PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

PORTARIA Nº 101, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Designar servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos instrumentos administrativos de Transferências Voluntárias, Termo de Fomento e Termo de Colaboração, doravante firmados com as Organizações da Sociedade Civil - OSC`s, no âmbito desta Secretaria do Audiovisual - SAv/MinC, aplicando-se também aos Termos de Fomento firmados no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 74, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece competências e procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial em meio eletrônico no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.

PORTARIA MINC Nº 84, DE 8 DE SETEMRBO DE 2017

Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 86, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Institui o Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas.

PORTARIA MINC N° 97, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 104, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 53, de 7 de julho de 2015, do Ministério da Cultura, que constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.

PORTARIA MINC Nº 100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Homologa o tombamento das Fortificações Brasileiras, situadas nos Municípios de Óbidos, Estado do Pará, Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Rosário no Estado do Maranhão e Bonfim no Estado de Roraima.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO dos acervos documentais aprovados, de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil proferida em reunião realizada nos dias 2 e 3 de outubro de 2017, na cidade de Belo Horizonte.

PORTARIA MINC Nº 112, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017.

PORTARIA MINC Nº 18, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação conforme Art. 2º, XI da Lei nº 13.019/2014 e Art. 49 do Decreto nº 8.726/2016, no âmbito da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - SCDC/MinC.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Homologa o tombamento das Ruínas do Forte do Buraco, no Município de Olinda, no Estado de Pernambuco.

PORTARIA MINC Nº 114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Homologa o tombamento da Coleção Nemirovsky.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura para o biênio 2017-2018.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Instituir o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras com a finalidade de desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura afro-brasileira, gerar subsídios e promover articulações interministeriais para as políticas públicas para os povos de matriz africana.

2016

PORTARIA MINC Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS relativas ao exercício 2015.

PORTARIA MINC Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.

PORTARIA MINC Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Homologa o tombamento dos Prédios das Estações Telegráficas construídas pela Comissão Estratégica de Linhas Telegráficas - de Cuiabá a Porto Velho - Comissão Rondon, nos Municípios de Vilhena e Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

PORTARIA MINC Nº 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indígenas.

PORTARIA MINC Nº 13, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Alterar a redação do art. 3º da Portaria MinC nº 113, de 3 de novembro de 2015.

PORTARIA MINC Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Alterar a redação do art. 2º da Portaria nº 12, de 03 de fevereiro de 2016.

PORTARIA MINC Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

Alteras a alínea "d" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013.

PORTARIA MINC Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério da Cultura, define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 5 ABRIL DE 2016

Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 29, DE 6 DE ABRIL DE 2016

Estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas - Força-Tarefa Passivo.

PORTARIA MINC Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Altera a Portaria nº 26, de 1º de abril de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério da Cultura e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Altera a Portaria nº 27, de 5 de abril de 2016, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 34, DE 2 DE MAIO DE 2016

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 35, DE 3 DE MAIO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho Repasses para Entes Públicos, para propor instrução normativa que trate das transferências de recursos do Fundo Nacional de Cultura aos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos de inciso VI do caput do art. 10 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre as obrigações dos usuários na execução pública de obras musicais e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 de junho de2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2016

Estabelece procedimentos complementares para a habilitação para a atividade de cobrança, por associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, na internet, conforme definida no inciso I do caput do art. 5° da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.

PORTARIA MINC Nº 37, DE 5 DE MAIO DE 2016

Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC.

PORTARIA MINC Nº 57, DE 10 DE MAIO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Cinema.

PORTARIA MINC Nº 58, DE 10 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, e dispõe sobre o cálculo de débitos a serem ressarcidos ao Ministério da Cultura no âmbito de processos de incentivo fiscal.

PORTARIA MINC Nº 59, DE 10 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria nº 118, de 18 de novembro de 2015, para modificar a data de encaminhamento do relatório final do GT MROSC ao Secretário Executivo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.

PORTARIA MINC Nº 61, DE 11 DE MAIO DE 2016

Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).

PORTARIA MINC Nº 63, DE 12 DE MAIO DE 2016

Aprovar o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do Ministério da Cultura e entidades vinculadas.

PORTARIA MINC Nº 89, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Homologação do tombamento do Teatro Cultura Artística, município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Revogar a Portaria nº 80, de 2 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, de 3 de setembro de 2015.

PORTARIA MINC Nº 116, DE 26 DE JULHO DE 2016

Altera a Portaria nº 26, de 10 de abril de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério da Cultura e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

PORTARIA MINC Nº 117 DE 28 DE JULHO DE 2016

Revogar a Portaria nº 50, de 29 de junho de 2015, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Alterar o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 33, de 17 de abril de 2014, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 119, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Artigo 2º da Portaria nº 29, de 6 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, com a redação dada pelo art. 1º da Portaria nº 58, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 127, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Homologação do tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Camisão e o Coronel Juvêncio, no Município de Jardim, no Estado do Mato Grosso do Sul.

PORTARIA MINC Nº 131, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Homologa o tombamento do Imóvel situado à Praça da República, nº 26 (antiga sede do Museu Nacional) no Município do Rio de Janeiro/RJ.

PORTARIA MINC Nº 132, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Homologação do tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula, no Município de Itaparica, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 274, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o art. 2º da Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 295, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Revogar os incisos I a V do art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Delega competências ao Secretário-Executivo, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura - MinC, e aos dirigentes máximos das Entidades Vinculadas ao Ministério.

PORTARIA MINC Nº 301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Homologa o tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo, situado na Rua Bento Freitas, nº 306, Vila Buarque, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 303, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Tornar pública a relação das entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas e não habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2017/2018, na qualidade de membros.

PORTARIA MINC Nº 305, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Tornar sem efeito a Portaria nº 303, de 17 de outubro de 2016.

PORTARIA MINC Nº 307, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 87, de 11 de outubro de 2013, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Reconhecer a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, de acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevantes patrimônios documentais nacionais, conforme decisão proferida na reunião realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 310, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.

PORTARIA MINC Nº 313, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 315, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o prazo mínimo relativo às metas de desempenho individual previsto no artigo 17, da Portaria nº 109, de 8 de outubro de 2014.

PORTARIA MINC Nº 318, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Portaria n.º 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

2015

PORTARIA MINC Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2014.

PORTARIA MINC Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Designar o servidor JOSÉ MURILO COSTA CARVALHO JÚNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Políticas Culturais, código DAS 101.6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PORTARIA MINC Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 26, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a PNCV e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2015

 Revogar a Portaria nº 5, de 19 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2015, Seção 2, pág. 2.

PORTARIA MINC Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a transferência dos processos relativos aos Termos de Parceria do PROLER, da Fundação Biblioteca Nacional para a Secretaria Executiva deste Ministério.

PORTARIA MINC Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2015

 Homologa o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 32, DE 5 DE MAIO DE 2015

 Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Bairro da Luz, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2015

 Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na cidade de Icó, Estado do Ceará.

PORTARIA MINC Nº 41, DE 1 DE JUNHO DE 2015

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS.

PORTARIA MINC Nº 42, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Constitui Grupo de Trabalho, prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e vinte dias a contar da data da publicação do ato de designação dos membros, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar programa para implementação da Lei 13006-2014.

PORTARIA MINC Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas, em conformidade com as deliberações do dirigente máximo da unidade.

PORTARIA MINC Nº 46, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.

PORTARIA MINC Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Inclui novo artigo à Portaria nº 11, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o estágio probatório de servidores do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 50, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Delegar atribuições à Coordenadora-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social - CGARF, DAS 101.4, Marília Gabriela Vilarreal Goulart.

PORTARIA MINC Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2015

Constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2015

Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

PORTARIA MINC Nº 55, DE 8 DE JULHO DE 2015

Homologa o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC- Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2015

Homologa o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 22 DE JULHO DE 2015

Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.

PORTARIA MINC Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a transferência do processo pertinente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

PORTARIA MINC Nº 73, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

Homologa o tombamento do Campo de Santana, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 74, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Homologa o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 78, DE 28 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Anexo da portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.

PORTARIA MINC Nº 79, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 33, de 2014, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 80, DE 2 DE SETEMBRO 2015

Dispõe sobre a transferência da gestão de políticas públicas entre a Secretaria de Economia Criativa e a Secretaria de Políticas Culturais.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 4 DE SETEMBRO 2015

Altera a Portaria nº 43, de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.

PORTARIA MINC Nº 84, DE 9 DE SETEMBRO 2015

Homologa o tombamento dos Jardins de Burle Marx, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

PORTARIA MINC Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO 2015

Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 88, DE 18 DE SETEMBRO 2015

Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 40, de 2013 para modificar o rol autoridades que podem encaminhar consultas a Consultoria Jurídica.

PORTARIA MINC Nº 96, DE 1° DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Art. 26 da Portaria nº 88 de 18 de setembro de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

PORTARIA MINC Nº 99, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

Homologa a rerratificação do tombamento da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, em Florianopólis, no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MINC Nº 102, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Fica reconhecida a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevantes patrimônios documentais nacionais, conforme decisão proferida na reunião realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro, e documentada no Processo Administrativo No - 01400.000047/2009-70.

PORTARIA MINC Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

Homologa o tombamento dos Lugares Indígenas Sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihengu, no Alto Xingu, Estado do Mato Grosso.

PORTARIA MINC Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

Fixa as metas institucionais para o exercício de 2015.

PORTARIA MINC Nº 107, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Fica revogada a Portaria nº 88 de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.

PORTARIA MINC Nº 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 26 de 2015, que dispõe sobre os limites passagens e diárias.

PORTARIA MINC Nº 116, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Fica delegada ao Secretário Executivo a competência, no âmbito deste Ministério, de que trata o inciso VII, § 1º do art. 6º do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 119, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Fica instituído o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 120, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Alterar a Portaria MinC nº 334, de 12 de junho de 2002.

PORTARIA MINC Nº 121, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

 A Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2015, Seção 1, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PORTARIA MINC Nº 123, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o artigo 3 da Portaria nº 113 de 2015, que institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.

PORTARIA MINC Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Homologa o tombamento do Prédio da Antiga Faculdade de Medicina da Bahia, no município de Salvador, Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Anexo da Portaria 104 de 2015, que fixa as metas institucionais no exercício de 2015.

2014

PORTARIA MINC Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

Designar membros, titulares e suplentes, respectivamente, representantes das Unidades integrantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 110, de 10 de dezembro de 2013, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos pelas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento e elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão" no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

PORTARIA MINC Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

Regulamenta o parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

PORTARIA MINC Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

Cria grupo de trabalho para planejar e organizar a realização do encontro Teia da Diversidade 2014.

PORTARIA MINC Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014

Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 111, de 16 de dezembro de 2013, para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.

PORTARIA MINC Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 3, de 20 de janeiro de 2014, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

Homologa o tombamento do Complexo Ferroviário Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.

PORTARIA MINC Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2014

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRO- NAC) para o exercício de 2014.

PORTARIA MINC Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 2014

Altera dispositivos da Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 25, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Disciplina o compartilhamento do uso de edifícios por mais de um órgão ou entidade do Sistema MinC.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 4 DE ABRIL DE 2014

Homologa o tombamento da Ponte Pênsil Affonso Penna, assim como os remanescentes da sua localização original, situada no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2014

Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

PORTARIA MINC Nº 30, DE 8 DE ABRIL DE 2014

Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 34, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Institui Grupo de Trabalho - GT CULTURA VIVA, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 37, DE 22 DE ABRIL DE 2014

Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

PORTARIA MINC Nº 49, DE 20 DE MAIO DE 2014

Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas.

PORTARIA MINC Nº 52, DE 28 DE MAIO DE 2014

Altera subitens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 55, DE 10 DE JUNHO DE 2014

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística - CT-INDL.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 2 DE JULHO DE 2014

Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013.

PORTARIA MINC Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2014

Suspender, durante o período eleitoral, de 5 de julho de 2014 a 5 de outubro de 2014, podendo se estender até 26 de outubro de 2014, se houver segundo turno, a veiculação, distribuição, exibição ou exposição ao público de peças e material de publicidade submetidos ao controle da legislação eleitoral, inclusive a marca "BRASIL. PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA." e a assinatura do Ministério da Cultura, bem como marcas, slogans ou outros sinais que possam constituir material distintivo de ação de publicidade institucional do Poder Executivo Federal e do Ministério da Cultura, em quaisquer suportes utilizados como meio de divulgação, especialmente rádio, televisão, internet, sites, jornais e revistas.

PORTARIA MINC Nº 64, DE 2 DE JULHO DE 2014

Institui o Sistema de Controle de Demandas Externas - SCDE - e define procedimentos para o controle de demandas de órgãos de controle interno e externo.

PORTARIA MINC Nº 68, DE 9 DE JULHO DE 2014

Homologa o tombamento da Casa de Oxumaré - Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida Vasco da Gama, nº 343, Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 72, DE 16 DE JULHO DE 2014

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

PORTARIA MINC Nº 76, DE 24 DE JULHO DE 2014

Autoriza a prorrogação de contratos de profissionais em regime de contratação temporária para execução do passivo de prestação de contas.

PORTARIA MINC Nº 80, DE 6 DE AGOSTO DE 2014

Criar Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos por suas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento, bem como elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão".

PORTARIA MINC Nº 547, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis, no âmbito da Gerência 6, pela execução das atividades previstas no art. 3º da Portaria nº 49, de 20 de maio de 2014, deste Ministério.

PORTARIA MINC Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

PORTARIA MINC Nº 87, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento dos Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí: Fábrica de Manteiga e Queijo, situada na Rua Dirceu Arco Verde, nº 101, no Município de Campinas do Piauí, e Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, situado na avenida Esmaragdo de Freitas, s/nº, Centro, no Município de Floriano, ambos no Estado do Piauí.

PORTARIA MINC Nº 88, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Alterar o disposto no Art. 2º da Portaria nº 34, de 17 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2014, que instituiu Grupo de Trabalho - GT CULTURA VIVA, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 91, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Designa líderes e vice-líderes do Programa Modernizando a Gestão Pública no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 95, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010.

PORTARIA MINC Nº 96, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento do Teatro Castro Alves, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento do sítio da antiga fazenda de Santo Inácio de Campos Novos, situado no Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa a ratificação da extensão do polígono de tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento da Igreja Matriz do Divino Pai Eterno e do seu acervo de bens móveis e integrados, no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

PORTARIA MINC Nº 104, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento da Casa Grande e Tulha da antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas, em Campinas, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Cria Grupo de Trabalho Interno para, no âmbito do Ministério da Cultura, apresentar proposta de regulamento da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

PORTARIA MINC Nº 109, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

PORTARIA MINC Nº 111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Homologa a rerratificação do tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Reconhecer a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevante patrimônio documental nacional, conforme decisão proferida na reunião realizada em 1º e 2 de outubro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, e documentada no Processo Administrativo nº 01400.000047/2009-70.

PORTARIA MINC Nº 115, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Criar Comissão Mista para conduzir a elaboração de Projeto de Plano de Carreira para o Sistema MinC.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o art. 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

PORTARIA MINC Nº 128, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento das Edificações, Núcleos Urbanos e Rurais, relacionados com a Imigração no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MINC Nº 130, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Portaria nº 34, de 17 de abril de 2014.

PORTARIA MINC Nº 131, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2014.

PORTARIA MINC Nº 132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

PORTARIA MINC Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2015.

2013

PORTARIA MINC Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Define as Unidades de Avaliação - UA e fixa as metas institucionais para o exercício de 2013.

PORTARIA MINC Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Piracuruca, no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.

PORTARIA MINC Nº 24, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Oeiras, no Município de Oeiras, Estado do Piauí.

PORTARIA MINC Nº 26, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Altera o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura, instituído pela Portaria nº 89, de 30 de julho de 2010.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico do Município de Antonina, Estado do Paraná.

PORTARIA MINC Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Homologa o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Teresina, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

PORTARIA MINC Nº 32, DE 11 DE ABRIL DE 2013

Constituir o Comitê Gestor responsável por coordenar e supervisionar os procedimentos que assegurem a análise conclusiva do passivo de prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2013

Convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.

PORTARIA MINC Nº 36, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Altera o art. 1º, da Portaria nº 23, de 16 de março de 2012.

PORTARIA MINC Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Institui o Sistema de Informações do Ministério da Cultura - SIMINC para dar suporte à gestão, registro e acompanhamento das atividades administrativas e de iniciativas de projetos e atividades artísticas e culturais no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 39, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 40, DE 30 DE ABRIL DE 2013

 Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura. 

PORTARIA MINC Nº 43, DE 8 DE MAIO DE 2013

Alterar a Portaria nº 32, de 11 de abril de 2013, que constitui o Comitê Gestor responsável por coordenar e supervisionar os procedimentos que assegurem a análise conclusiva do passivo de prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 52, DE 19 DE JUNHO DE 2013

Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.

PORTARIA MINC Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 2013

Cria o Escritório de Rio Branco, subunidade da Representação Regional do Norte do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 11 DE JULHO DE 2013

Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.

PORTARIA MINC Nº 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.

PORTARIA MINC Nº 72, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 81, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

Acresce dispositivos ao Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013.

PORTARIA MINC Nº 84, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 259 de 2 de setembro de 2004, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 87, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 89, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico constituído pela cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.

PORTARIA MINC Nº 93, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

PORTARIA MINC Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2013.

PORTARIA MINC Nº 96, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Art. 26 da Portaria nº 88 de 18 de setembro de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.

PORTARIA MINC Nº 109, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Regimento Interno do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Regimento Interno do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 111, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.

PORTARIA MINC Nº 112, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004, e revoga a Portaria nº11, de 19 de março de 2008.

PORTARIA MINC Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2013.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Reformula o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva.

2012

PORTARIA MINC Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, instituídas pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

PORTARIA MINC Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Delega competência à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

PORTARIA MINC Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Altera a redação da Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011.

PORTARIA MINC Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir e articular a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos.

PORTARIA MINC Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera disposições da Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2010, e da Portaria nº 60, de 13 de julho de 2011, do Ministério da Cultura, com vistas à implementação das disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos.

PORTARIA MINC Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2012

Instituir o Conselho Gestor Nacional do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Estaduais de Cultura e o Conselho Gestor Nacional do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Cultura, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2012

Revoga o § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural, que trata de limitações ao funcionamento de comissões temáticas e grupos de trabalho no âmbito do Conselho.

PORTARIA MINC Nº 23, DE 16 DE MARÇO DE 2012

Delega competências, às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos e para autorizar concessão e despesas com diárias e passagens

PORTARIA MINC Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2012

Fixa limite para despesas com diárias e passagens

PORTARIA MINC Nº25, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Fixa, por Unidade de Avaliação (UA), as metas institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2012.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 21 DE MARÇO DE 2012

Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011.

PORTARIA MINC Nº 32, DE 28 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a revogação e publicação de Súmulas Administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.

PORTARIA MINC Nº 37, DE 12 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para levantamento de informações e elaboração de relatório, a respeito da organização nacional para a proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e dos povos indígenas.

PORTARIA MINC Nº 39, DE 12 DE ABRIL DE 2012

Institui Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Cultura e suas Entidades Vinculadas.

PORTARIA MINC Nº 44, DE 18 DE ABRIL DE 2012

Fixa limite para despesas com diárias e passagens.

PORTARIA MINC Nº 45, DE 19 DE ABRIL DE 2012

Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT-Cultura Viva, para elaborar proposta de redesenho do Programa Cultura Viva.

PORTARIA MINC Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2012

Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.

PORTARIA MINC Nº 53, DE 2 DE MAIO DE 2012

Delegar atribuição ao Diretor de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura para modificar as modalidades de aplicação, aprovadas na Lei nº 12.465, de 2011.

PORTARIA MINC Nº 54, DE 8 DE MAIO DE 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará.

PORTARIA MINC Nº 59, DE 24 DE MAIO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 60, DE 24 DE MAIO DE 2012

Cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 65, DE 11 DE JUNHO DE 2012

Constituir a Comissão Organizadora do Concurso Nacional de Arquitetura Arenas Culturais.

PORTARIA MINC Nº 66, DE 11 DE JUNHO DE 2012

Altera a Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011.

PORTARIA MINC Nº 67, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Constitui Grupo Gestor para acompanhamento e articulação das propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

PORTARIA MINC Nº 71, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Aprova o Regimento Interno da Subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do Ministério da Cultura - SubSIGA/MinC.

PORTARIA MINC Nº 72, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.

PORTARIA MINC Nº 73, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Canoa Costeira, de nome Dinamar, na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão.

PORTARIA MINC Nº 74, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, no Município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 75, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Saveiro de Vela de Içar, de nome Sombra da Lua, no Recôncavo Baiano, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 76, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Igreja Positivista do Brasil e do seu acervo móvel, no Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 77, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Canoa de Tolda Luzitânia, no Estado de Sergipe.

PORTARIA MINC Nº 78, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 79, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Canoa de Pranchão, no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA MINC Nº 80, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Acervo do Museu Nacional do Mar, no Município de São Fran- cisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da  Cultura.

PORTARIA MINC Nº 84, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Jaguarão, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA MINC Nº 85, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres, Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

PORTARIA MINC Nº 88, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Ponte Internacional Mauá, localizada no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 5 DE JULHO DE 2012

Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

PORTARIA MINC Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2012

Prorrogar o prazo estabelecido no item 8.1.2.1 do Anexo I da Portaria nº 14, de 2012, até o dia 30 de julho de 2012.

PORTARIA MINC Nº 97, DE 10 DE JULHO DE 2012

Altera os arts. 3° e 4° da Portaria n° 23, de 16 de março de 2012.

PORTARIA MINC Nº 98, DE 12 DE JULHO DE 2012

Delega atribuição ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 99, DE 16 DE JULHO DE 2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 20 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para a definição dos termos do Contrato de Gestão a ser firmado entre o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema.

PORTARIA MINC Nº 102, DE 20 DE JULHO DE 2012

Especifica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 103, DE 23 DE JULHO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 106, DE 25 DE JULHO DE 2012

Institui o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais "Prêmio Otávio Afonso".

PORTARIA MINC Nº 108, DE 01 DE AGOSTO DE 2012

Homologa o tombamento dos acervos móvel e imóvel do antigo Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 111, DE 6 DE AGOSTO DE 2012

Concede ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, prazo para adequação de projeto de referência à nova área para construção de Praça dos Esportes e da Cultura - PEC.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

Altera o art. 1º da Portaria nº 39, de 12 de abril de 2012

PORTARIA MINC Nº 116, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 119, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

Cria o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável e define suas atribuições.

PORTARIA MINC Nº 122, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 123, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens

PORTARIA MINC Nº 130, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012

Torna público o resultado da análise da documentação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inscritas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, e sua alteração publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2012.

PORTARIA MINC Nº 131, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para a divulgação do resultado preliminar da fase de habilitação do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura

PORTARIA MINC Nº 134, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

PORTARIA MINC Nº 136, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Acrescenta hipótese de delegação de competência às previstas na Portaria n.º 23, de 16 de março de 2012.

PORTARIA MINC Nº 140, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado nacional, para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, sua alteração publicada no Diário Oficial da União de, 2 de agosto de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012.

PORTARIA MINC Nº 143, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera os incisos III e VIII do art.1º da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 144, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012

Cria Comitê Técnico de Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e demais grupos da diversidade sexual.

PORTARIA MINC Nº 148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Institui grupo de trabalho para viabilizar diretrizes básicas para elaboração de projeto executivo, construção e funcionamento do Museu Nacional Afro-brasileiro de Cultura e Memória.

PORTARIA MINC Nº 149, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

Institui o Programa de Pactuação de Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 150, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para a divulgação do resultado preliminar da fase de avaliação e seleção do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2012, seção 3, páginas 14 a 17.

PORTARIA MINC Nº 151, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 152, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.

PORTARIA MINC Nº 156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2013.

PORTARIA MINC Nº 162, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Fixa, por Unidade de Avaliação - UA, as metas institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2012.

PORTARIA MINC Nº 163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 167, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens.

2011

PORTARIA MINC Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2011

Distribuir para os Órgãos Setorial e Seccionais do Sistema MinC quarenta Gratificações Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, sendo vinte e cinco para o Sistema de Serviços Gerais - SISG e quinze para o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, a serem concedidas aos servidores que fizerem jus, no âmbito deste Órgão e suas Entidades Vinculadas, conforme disposto no Anexo desta Portaria.

PORTARIA MINC Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2011

Torna público o resultado da análise do pedido de reconsideração apresentado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em face de decisão que a inabilitou para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para o biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação, de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo, de 2 de agosto de 2010.

PORTARIA MINC Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade de Iguape, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a revogação e excepcionalidade de súmulas administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.

PORTARIA MINC Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2011

Homologa o tombamento da Vila Serra do Navio, situada no município de Serra do Navio, Estado do Amapá.

PORTARIA MINC Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2011

Aprova o Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura, a ser observado na elaboração do Plano Básico de Divulgação de propostas culturais apresentadas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 39, DE 4 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2011

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 46, DE 16 DE MAIO DE 2011

Homologa o tombamento do Conjunto constituído pela Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, com o material de artilharia composto pelos canhões de nos 01 a 06, e pelo antigo Quartel da Guarnição do Ceará atual Quartel da 10ª RM, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

PORTARIA MINC Nº 47, DE 16 DE MAIO DE 2011

Homologa o tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.

PORTARIA MINC Nº 48, DE 16 DE MAIO DE 2011

Homologa o tombamento do Centro Histórico de Paranaguá, no Estado do Paraná.

PORTARIA MINC Nº 49, DE 18 DE MAIO DE 2011

Tornar público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura elaborado e aprovado conjuntamente pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça e do Trabalho e Emprego, disponível no sítio eletrônico www.pracasdopac.gov.br.

PORTARIA MINC Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2011

Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 53, DE 8 DE JUNHO DE 2011

Homologa o tombamento do Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 55, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Constitui Grupo de Trabalho para formular propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA 2014.

PORTARIA MINC Nº 56, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 no âmbito do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas.

PORTARIA MINC Nº 57, DE 21 DE JUNHO DE 2011

Determina às Representações Regionais do Ministério da Cultura prestarem apoio logístico e operacional às entidades vinculadas.

PORTARIA MINC Nº 58, DE 8 DE JULHO DE 2011

Delega competências ao Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

PORTARIA MINC Nº 60, DE 13 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura - MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/MinC.

PORTARIA MINC Nº 61, DE 15 DE JULHO DE 2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 15 DE JULHO DE 2011

Homologa o tombamento do Teatro Oficina, situado na rua Jaceguai, nº 520, bairro Bela Vista, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 68, DE 22 DE JULHO DE 2011

Homologa o tombamento dos Bens Culturais da Imigração Japonesa no Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

Define as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre peritos, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 86, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 88, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

Altera o Anexo V da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Complementa calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 98, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

Alterar, na forma do anexo desta Portaria, as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 102, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Cria o programa "Usinas Culturais".

PORTARIA MINC Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 105, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002.

PORTARIA MINC Nº 106, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Instituir Comissão de Seleção para avaliar os projetos inscritos no processo seletivo do programa "Usinas Culturais".

PORTARIA MINC Nº 108, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 109, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011

Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.

PORTARIA MINC Nº 111, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

Alterar, na forma do anexo desta Portaria, as modalidades de aplicação, constantes da Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Fixa, por Unidade de Avaliação - UA, as Metas Institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 116, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

PORTARIA MINC Nº 119, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 120, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura - PNC e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.

PORTARIA MINC Nº 122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera modalidades de aplicação constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece as metas do Plano Nacional de Cultura - PNC.

PORTARIA MINC Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC - e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 125, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Reduz os limites mínimos de contrapartida para transferência voluntária nas hipóteses que especifica.

PORTARIA MINC Nº 127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Cria o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2011.

PORTARIA MINC Nº 130, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2012.

PORTARIA MINC Nº 131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui o Regimento Interno da Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 138, DE 26 DE DEZEMRO DE 2011

Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.

PORTARIA MINC Nº 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o § 3º do art. 21 da Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011 , do Ministério da Cultura.

2010

PORTARIA MINC Nº12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Cultura (CPADS/MinC) e dá outras providências.]

PORTARIA MINC Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2010

Define as regras de classificação e distribuição de projetos culturais entre peritos pareceristas credenciados, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2010

Publica Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural.

PORTARIA MINC Nº 120, DE 30 DE MARÇO DE 2010

Subdelegar competência aos ordenadores de despesa para praticar os seguintes atos com os recursos alocados nas Unidades Gestoras Executoras pelas quais são responsáveis:

PORTARIA MINC Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 2010

Cria o Escritório de Rio Branco, subunidade da Representação Regional do Norte do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 65, de 29 de junho de 2010

Regulamenta as Representações Regionais do Ministério da Cultura e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 68, DE 30 DE JUNHO DE 2010

Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria nº 58, de 14 de junho de 2010.

PORTARIA MINC Nº 58, DE 14 DE JUNHO DE 2010

Homologa o Regimento Interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura - FNC, dispõe sobre as programações específicas do FNC e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2010

 Institui o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 95, de 24 de agosto de 2010

Altera a Portaria nº 58, de 14 de junho de 2010 e seu anexo, que institui o regimento interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura - CNFNC.

PORTARIA MINC Nº 96, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a instituição de Comissão destinada a atuar no desenvolvimento e consolidação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.

PORTARIA MINC Nº 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

Autoriza a deflagração de um novo processo de credenciamento de peritos e altera as disposições da Portaria nº 27, de 19 de março de 2010, para inclusão de novas Áreas de Credenciamento e Novas Atividades Técnicas.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE Nº 401 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010

Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. 

PORTARIA MINC Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010

 Estabelece como condição para a liberação de recursos financeiros do Ministério da Cultura aos entes federados a existência de biblioteca pública em condições minimamente adequadas de atendimento à população.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inabilitadas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o Biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo de 2 de agosto de 2010, conforme Portaria nº 112 de 10 de novembro de 2010.

PORTARIA MINC Nº 127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, de que trata o art. 2º-E da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005.

2009

PORTARIA MINC Nº 29, DE 21 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009

Define o processo de tramitação das propostas beneficiárias de emendas parlamentares e os prazos de atendimento de cada uma de suas etapas.

PORTARIA MINC Nº 1.191, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009

Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 1.201, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Subdelegar competência ao Secretário do Audiovisual para praticar os atos referidos no parágrafo 6º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 12 de dezembro de 1991, nos projetos de renúncia fiscal relativos à área de audiovisual.

2008

PORTARIA MINC Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

Regulamentar a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério da Cultura e dar cumprimento ao Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

PORTARIA MINC Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2008

Altera os Artigos 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004.

2007

PORTARIA MINC Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2007

Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

PORTARIA MINC Nº 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Institui o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira no âmbito do Ministério da Cultura.

2005

PORTARIA MINC Nº 82, DE 18 DE MAIO 2005

Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Portaria nº 156, de 06 de julho de 2004.

PORTARIA MINC Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a criação do Prêmio Cultura Viva dá outras providências

2004

PORTARIA MINC Nº 156, DE 6 DE JULHO 2004

Cria o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - CULTURA VIVA, com o objetivo de promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade.

PORTARIA MINC Nº 259, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

Cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO.

PORTARIA MINC Nº 256, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004

Fica criado o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural com a finalidade de definir posicionamentos do Ministério da Cultura a respeito de uma futura Convenção Internacional sobre Diversidade Cultural, trocar informações entre os setores do Ministério e suas vinculadas, bem como subsidiar a formulação de políticas de valorização e promoção da Diversidade Cultural.

 2002

PORTARIA MINC Nº 334, DE 12 DE JUNHO DE 2002

Delegar competência ao Secretário-Executivo para: Delegar competência ao Secretário-Executivo.