Atos Normativos

Publicado em 09/08/2016 12h26 Atualizado em 20/01/2021 17h07

 

Atos Normativos - Leis, decretos, resoluções, instruções, portarias e outros atos normativos pertinentes ao setor turístico.

(Atos publicados na seção 1 do DOU)

2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTUR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO 2021

Autoriza e estabelece normas gerais para implementação do primeiro ciclo do Programa de Gestão na modalidade teletrabalho, no âmbito do Ministério do Turismo.

2020

PORTARIA Nº 821, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a prorrogação de ofício de parte dos instrumentos de transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, sob responsabilidade deste Ministério e dá outras providências.

Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Turismo.

Homologação dos Projetos Culturais aprovados pela Comissão do Fundo Nacional da Cultura, em conformidade com a Secretaria Especial de Cultura, para o exercício de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Grupo Técnico do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Grupo Técnico do Turismo pelas Águas 

PORTARIA Nº 796, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprovar o Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC de 2020.

DECISÃO Nº 53, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Em observância ao disposto na Recomendação nº 01/2020, da Comissão do Fundo Nacional da Cultura e tendo em vista o disposto na no art. 4º Portaria nº 131, de 21 de dezembro de 2011, do então Ministério da Cultura, considerando a Lei  nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006 e o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, além do contido nos autos do processo nº 71000.037390/2020-73, HOMOLOGO:
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério do Turismo.
 
Altera o Anexo da Portaria nº 680 de 30 de setembro de 2020, que torna pública a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 773, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre alocações de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020. 

PORTARIA Nº 754, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui os eixos de atuação e os parâmetros para desenvolvimento de programas, projetos e ações para retomada do turismo no Brasil, com vistas a mitigar os efeitos negativos causados no setor, em decorrência da pandemia do Covid-19.
         
Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão e apoio no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 741, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Altera item do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das "Estações Cidadania - Cultura", apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

 PORTARIA Nº 740 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC.

PORTARIA Nº 736 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério do Turismo, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 692, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho de Economia Criativa no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 680, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

 
Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.
 
 
Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
 
Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.
 
 
Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.
 
 
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Ministério do Turismo quanto à notificação - pessoal, por via postal e por edital - de atos administrativos emanados em processos administrativos fiscalizatórios dos prestadores de serviços turísticos.
 
Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.
Define os critérios previstos no art. 3º da Portaria Conjunta nº 407, de 19 de outubro de 2018, que instituiu a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade RedeTrilhas.

PORTARIA MTUR Nº 632, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

 
Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC.
 
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção, para fins de desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Turismo.
 
Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.
 
Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.
 
 
Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Permuta cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Dispõe sobre a alocação de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur em extinção.

PORTARIA Nº 372, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera dispositivo da Portaria nº 141, de 19 de março de 2020, que conferiu novas regras à Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.
 
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020. 
Fica o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo (CNT), bem como pelo fornecimento de apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades do CNT.
 
Altera a Portaria nº 175, de 13 de junho de 2019, que institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.
 
 
Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.
 
 
Fica revogada a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de março de 2020.
 
 
Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
 
Estabelece, em caráter temporário, a suspensão dos parcelamentos vigentes e a prática de atos processuais de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 
 

PORTARIA Nº 148, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

 
Fica instituído o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério do Turismo, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pelo Ministério, pelos Órgãos e Entidade Vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta.
 
Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.
Disciplina o patrocínio no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

2019

PORTARIA Nº 396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.

PORTARIA Nº 392, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências

 

PORTARIA Nº 390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP para o ano de 2020, na forma do Anexo desta Portaria, com a finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais do Ministério do Turismo.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 349, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

As autoridades do Ministério da Cidadania permanecem competentes para concluir todos os atos administrativos e de gestão relativos aos órgãos transferidos de que trata o Decreto n° 10.107, de 2019, com exceção dos atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de titulares e substitutos eventuais de cargo em comissão no âmbito da Secretaria Especial de Cultura, os quais devem ser submetidos ao Ministro do Turismo.

 

PORTARIA Nº 331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

 

PORTARIA Nº 329, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTur nº 39, de 10 de março de 2017.

 

PORTARIA Nº 319, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o décimo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 234, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo - MTur e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

PORTARIA Nº 300, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no âmbito do Ministério do Turismo.
 
 
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Fica instituído o Comitê Gestor Interministerial para dar cumprimento ao disposto na cláusula segunda, do Acordo de Cooperação Técnica Nº          002/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR

 
 
Institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

PORTARIA Nº 14, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 40 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 013/2019, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TURISMO - BRAZTOA.

 
Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.
 
Altera o art. 2º da Portaria Nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 118, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Altera a Portaria SE nº 64, de 10 de maio de 2018, que institui a unidade de gestão, com o objetivo de propor e executar as medidas necessárias para elaboração e implementação, no âmbito do Ministério do Turismo – MTur, do Programa de Integridade, instituído nos termos da Portaria CGU nº 1.827, de 23 de agosto de 2017, alterada pela Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 22, da Portaria MTur nº 39, de 2017, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.
 
 
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.

PORTARIA Nº 175, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019. 

 
Altera a Portaria nº 75, de 20 de maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.
 
 
Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.
O Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles – GT-GRC, passa a ser denominado como Subcomitê de Governança e Gestão de Riscos - SGR.
 
Fica Instituído o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI com a finalidade de estabelecer as diretrizes para aquisição, desenvolvimento, governança e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério do Turismo.
 
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 95, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências
Altera a composição do Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo.

2018

PORTARIA Nº 192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA Nº 185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 a ser aprovado pelo Presidente da República

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Código de Conduta destinado à proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

PORTARIA Nº 183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Dar publicidade ao acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 25 de julho de 2018 a 25 de outubro de 2018.

PORTARIA Nº 181, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o art. 1º da Portaria Mtur nº 92, de 05 de julho de 2018, que designa os membros do Comitê Gestor do Trabalho Remoto – CGT, instituído pela Portaria Mtur nº 219, de 16 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.

PORTARIA Nº 155, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

Dar publicidade ao acompanhamento do 1º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Instituir Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles - GT-GR C, vinculado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017; Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, publicada em 11 de maio de 2016; Portaria MTur nº 14, de 12 de janeiro de 2018 e Resolução MTur nº 4, de 15 de janeiro de 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SE Nº 1, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos e critérios para utilização de veículos automotores na execução de serviços de transporte no interesse do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 164, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga a Portaria nº 219, de 16 de outubro de 2017, que institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA Nº 162, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico

PORTARIA CONJUNTA Nº 407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas dá outras providências.

PORTARIA Nº 135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto ao servidor abaixo relacionado, lotado na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria GM/MTur nº 219/2017.

PORTARIA Nº 92, DE 05 DE JULHO DE 2018

Designa os membros do Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, instituído pela Portaria MTur n°219, de 16 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 105, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências

PORTARIA Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo

PORTARIA Nº 59, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto aos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria MTur nº 219/2017.

PORTARIA Nº 74, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo

PORTARIA Nº 45, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.

Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

PORTARIA Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Fica instituído o Comitê Gestor Interministerial do Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

PORTARIA Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Instituir Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles - GTGRC, vinculado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC, observadas as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Turismo.

2017 

PORTARIA Nº 228, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Disciplina o Patrocínio no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 219, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA Nº 216, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Anexo II do Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Define o Mapa do Turismo Brasileiro de 2017, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 95, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 51, de 13 de abril de 2017, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 104, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Ficam aprovados os critérios e procedimentos para a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PORTARIA Nº 113, DE 08 DE MAIO DE 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, efetuará a entrega ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.

PORTARIA Nº 51, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 86, de 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 47, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao Ministério do Turismo que elabore, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade.

PORTARIA Nº 46 DE 4 DE ABRIL DE 2017

Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem – PEA, destinadas aos profissionais que atuam na linha de frente do turismo.

PORTARIA N° 03, DE 03 DE ABRIL DE 2017

Institui Comissão Examinadora dos cadastros de e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2017

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Portaria MTur nº 182, de 2016, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias.

PORTARIA Nº 8 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.


2016

PORTARIA Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério

PORTARIA Nº 335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui o Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério do Turismo (SEI-MTur).

PORTARIA Nº 222, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo

PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.

PORTARIA Nº 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais

PORTARIA Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas;

PORTARIA Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017

PORTARIA Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

PORTARIA Nº 193, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Portaria 123, de 20 de abril de 2016.

PORTARIA Nº 187, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos

PORTARIA Nº 211, DE 28 DE JULHO DE 2016

Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências. 

PORTARIA Nº 183, DE 29 DE JULHO DE 2016

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências

PORTARIA Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 2016

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providência.

PORTARIA Nº 181, DE 28 DE JULHO DE 2016

Resolve: Os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria GM/MTur nº 343, de 26 de outubro de 2012, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações.

PORTARIA Nº 177, DE 13 DE JULHO DE 2016

Aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

PORTARIA Nº 172, DE 11 DE JULHO DE 2016

Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2016 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 161, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo

PORTARIA Nº 07, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse

PORTARIA Nº 125, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Fica o Secretário-Executivo do Ministério do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo(CNT).

PORTARIA Nº 123, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.

PORTARIA Nº 122, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação ao art. 92 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 119, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º,inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 114, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a praticar os atos necessários à alienação das participações acionárias do FUNGETUR.

PORTARIA N° 16, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria da Comissão Permanente de Correição/SE-MTur nº 01, de 26 de janeiro de 2015, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa

PORTARIA Nº 86, DE 05 FEVEREIRO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.


2015

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015

Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estabelece critérios para uso de telefone móvel, tablet e modem disponibilizados pelo ministério a servidores para uso institucional.

PORTARIA Nº 205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dá nova redação aos arts. 26, 36, 37 e 38 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA N°170, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Delega competência às autoridades que menciona para prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA N° 162, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, ANTT e da Polícia Rodoviária Federal para efetivar, a fiscalização dos serviços turísticos (...)

PORTARIA Nº 144, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 116, DE 9 DE JULHO DE 2015

Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 313, de 3 de dezembro de 2013, que define o Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA N° 40, DE 11 DE JUNHO DE 2015

Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC como ferramenta de uso obrigatório para gestão das informações relativas à participação de representantes do Ministério do Turismo em Colegiados Federais, Estaduais e Municipais.

PORTARIA Nº 83, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 76, DE 20 DE MAIO DE 2015

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA Nº 75, DE 20 MAIO DE 2015

Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 64, DE 29 ABRIL DE 2015

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

PORTARIA Nº 57, DE 14 ABRIL DE 2015

Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.

PORTARIA Nº 16, DE 12 MARÇO DE 2015

Aprova o Manual Digital de Convênios, no âmbito do MTur, que contém os procedimentos para a proposição, celebração, execução, prestação de contas e tomada de contas especial. 

2014

 

PORTARIA Nº 270, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

Dá nova redação ao art. 53 da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 240, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria

PORTARIA Nº 199, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 198, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a composição do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico.

PORTARIA Nº 191, DE 17 DE AGOSTO DE 2014

Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 153, DE 21 DE JULHO DE 2014

Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.

PORTARIA Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2014

Institui Grupo de Trabalho de Turismo Náutico com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de ações necessárias ao fortalecimento do turismo náutico no Brasil.

Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
PORTARIA Nº 46, DE 05 DE MARÇO DE 2014
Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Dá nova redação aos arts. 5º e 13 da Portaria nº 281, de 11 de outubro de 2013, que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.

PORTARIA Nº 37, DE 12 FEVEREIRO DE 2014

Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.

PORTARIA Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.

PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Acrescenta o art. 99-A à Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.


2013

 

PORTARIA Nº 335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Acrescenta o art. 12-A À portaria Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013. que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 313, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Define o Mapa do Turismo Brasileiro e dá outras providências.

PORTARIA Nº 312, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

PORTARIA Nº 311, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.

PORTARIA Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.

PORTARIA Nº 288, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

PORTARIA Nº 281, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.

PORTARIA Nº 274, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 267, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 260, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Delega competência para a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função – FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores – GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – GSISP e Função Comissionada Técnica – FCT, no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 239, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Institui, no âmbito do Ministério do Turismo, o Projeto de Cooperação na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

PORTARIA Nº 234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 228, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

Institui o Programa Viaja Mais, o Projeto Viaja Mais Melhor Idade e dá outras providências.

PORTARIA Nº 225, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 222, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 6º da Portaria nº 112, de 23 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 205, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

Acresce §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e altera o art. 3º da Portaria nº 28, de 7 de fevereiro de 2013, que delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 204, DE 09 AGOSTO DE 2013

Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. 

PORTARIA Nº 197, DE 31 DE JULHO DE 2013

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.

PORTARIA Nº 196, DE 30 DE JULHO DE 2013

Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

PORTARIA Nº 195, DE 30 DE JULHO DE 2013

Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.

PORTARIA Nº 192, DE 24 DE JULHO DE 2013

Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012.

PORTARIA Nº 03, DE 11 DE JULHO DE 2013

Aprovar o Manual de Orientações, Procedimentos e Rotinas de Execução das transferências voluntárias do DCPAT, que estabelece orientações e diretrizes para análise de projetos, acompanhamento e monitoramento da execução in loco e análise da prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres, celebrados no âmbito do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo – DCPAT.

PORTARIA Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 108, DE 22 DE MAIO DE 2013

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2013

Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 30, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.

PORTARIA Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define  suas atribuições e designa os respectivos integrantes.


2012


PORTARIA Nº 387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo.

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Define as ações de qualificação profissional complementares às ofertadas pelos Programas PRONATEC COPA e COPA IN COMPANY, institui critérios de padronização das ações de qualificação profissional e empresarial e o Plano de Monitoramento das Ações de Qualificação Profissional e Empresarial apoiadas mediante transferência voluntária de recursos no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências

PORTARIA Nº 347, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

Dá nova redação aos arts. 6º, 27, 33, 34 e 35 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 344, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CE TI , dispõe sobre suas competências e estabelece diretrizes para aquisição, desenvolvimento, governança e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 340, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.

PORTARIA Nº 325, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o  quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 321, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Dá nova redação aos arts. 74, 83 e 88 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 318, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 268, DE 31 JULHO DE 2012

Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 257, DE 18 DE JULHO DE 2012

Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012.

PORTARIA Nº 248, DE 11 JULHO DE 2012

Estabelece procedimentos e critérios relativos à prestação de contas de instrumentos de transferência voluntária de recursos celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 216, DE 12 JUNHO DE 2012

Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.

PORTARIA Nº 209, DE 25 DE MAIO DE 2012

Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.

PORTARIA Nº 204, DE 15 MAIO DE 2012

Institui Comitê Gestor para elaborar Plano de Ação que norteará a consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

PORTARIA Nº 203, DE 15 MAIO DE 2012

Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.

PORTARIA Nº 188, DE 2 DE MAIO DE 2012

Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 138, de 11 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumento congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 182, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a competência do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação na aquisição de bens e contratação de serviços de TI no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 181, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 180, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dá nova redação aos arts. 5º e 54, revoga o art. 52 e acrescenta os arts. 96-A e 96-B à Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012.
Dá nova redação aos arts. 77 e 92 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 127, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 112, DE 9 DE MARÇO DE 2012

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 67, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012

Fica delegada competência ao Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, necessários à execução das atividades inerentes à Unidade Gestora 187002 - FUNGETUR/MTur.

PORTARIA Nº 49, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo para a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com   vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.

PORTARIA Nº 29, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Delega competências no âmbito do Ministério do Turismo, para autorização de concessão de diárias e passagens.


2011

 

PORTARIA Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação aos arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH

PORTARIA Nº 250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.

PORTARIA Nº 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.

PORTARIA Nº 246, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece critérios para investimentos no Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional – PRODETUR NACIONAL.

PORTARIA Nº 228, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério do Turismo para autorizar despesas.

PORTARIA Nº 202, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

 

PORTARIA Nº 194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 180, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.

PORTARIA Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências.

PORTARIA Nº 138, DE 11 DE AGOSTO DE 2011
Estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências

 

PORTARIA Nº 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2011

Suspende temporariamente a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.

PORTARIA Nº 135, DE 3 DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre critérios para celebração de convênios ou instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos.

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2011

Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.

PORTARIA Nº 127, DE 26 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo – MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

PORTARIA Nº 126, DE 26 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 125, DE 26 DE JULHO DE 2011
Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 109, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Secretaria Executiva, Secretaria Nacional de Programas de desenvolvimento do Turismo e Secretaria Nacional de Políticas de Turismos, bem como pelos respectivos Departamentos.

PORTARIA Nº 108, DE 30 DE JUNHO DE 2011
 Aprova o Regimento Interno da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.

 

PORTARIA Nº 106, DE 29 DE JUNHO DE 2011

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 100, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências. 

PORTARIA Nº 58, DE 27 DE ABRIL DE 2011

Delegar competência ao Secretário-Executivo para praticar os atos referentes à gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial necessários à execução das atividades inerentes a serviços gerais, informação e informática, modernização administrativa e recursos humanos, inclusive ordenar despesas e assinar contratos, convênios, termos de parceria, termos de cooperação, instrumentos congêneres e respectivos termos aditivos.


2010

PORTARIA Nº 90, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empresarial do Turismo e formaliza o Programa Bem Receber Copa.

PORTARIA Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta.

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

 

PORTARIA Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

PORTARIA Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastro do prestador de serviços turísticos formalizado como Microempreendedor Individual perante o Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 56, DE 30 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR e dá outras providências

PORTARIA Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2010

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.

PORTARIA Nº 54, DE 30 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2010

Designa os membros da Comissão de Ética no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 26, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.

PORTARIA Nº 17, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências

PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.


2009

 

PORTARIA Nº 163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.

PORTARIA Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009

Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo – MTur e pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.

PORTARIA Nº 153, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

PORTARIA Nº 146, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 105, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 93, DE 29 DE MAIO DE 2009

Institui o Comitê Executivo com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico e coordenar a execução das ações relativas às políticas públicas do turismo interno e externo com vistas à preparação para a Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014.

PORTARIA Nº 92, DE 29 DE MAIO DE 2009

Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 88, DE 22 DE MAIO DE 2009

Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.

PORTARIA Nº 55, DE 02 DE ABRIL DE 2009

Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.

PORTARIA Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2009

Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.

PORTARIA N° 59, DE 06 DE MARÇO DE 2009 

Suspender, por prazo indeterminado, as cessões e redistribuições de servidores no âmbito do Quadro de Pessoal do MTur, para outro Órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou Municípios

PORTARIA Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.


2008

 

PORTARIA Nº 294, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 194, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasilia – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.

PORTARIA Nº 188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para  Promoção do Brasil na Argentina.

PORTARIA Nº 187, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 185, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.

PORTARIA Nº 171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.

PORTARIA Nº 160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse  financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.

PORTARIA Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 66, DE 4 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 65, DE 4 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.

PORTARIA Nº 46, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 47, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 38, DE 03 DE ABRIL DE 2008

Estabelecer regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor do Ministério do Turismo nas carreiras de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, mediante progressão funcional e promoção.

PORTARIA Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.


2007 

 

PORTARIA Nº 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre as diretrizes, no âmbito do MTur, para as atividades relativas aos deslocamentos de pessoal para viagens de interesse do órgão, no Brasil ou no exterior, quanto à forma de fornecimento e emissão de passagens, pagamento de diárias e apresentação de relatórios de comprovação dos serviços executados, objeto dos deslocamentos autorizados.

PORTARIA Nº 125, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 103, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru.

PORTARIA Nº 94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2007

Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores,para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina. 


2006 

 

PORTARIA Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006

Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR e dá outras providências

PORTARIA Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Estabelece Regras e Critérios para apoio a Projetos de Promoção de Eventos e Divulgação do Turismo Brasileiro no Mercado Nacional.

PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências


2005 

 

PORTARIA Nº 109-B, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 57, DE 25 DE MAIO DE 2005

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 33, DE 3 DE MARÇO DE 2005

Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.

PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo. 


2004

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2004

Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.

Instituir, no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de Governo Eletrônico do Ministério do Turismo.

 


2003

 

PORTARIA Nº 281, DE 27 DE MAIO DE 2003

Institui o Boletim de Pessoal e Serviços.