Publicações

Publicado em 29/11/2020 17h08 Atualizado em 07/01/2021 16h54

Atos Normativos

Publicado em 09/08/2016 12h26 Atualizado em 20/01/2021 17h07

 

Atos Normativos - Leis, decretos, resoluções, instruções, portarias e outros atos normativos pertinentes ao setor turístico.

(Atos publicados na seção 1 do DOU)

2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTUR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO 2021

Autoriza e estabelece normas gerais para implementação do primeiro ciclo do Programa de Gestão na modalidade teletrabalho, no âmbito do Ministério do Turismo.

2020

PORTARIA Nº 821, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 817, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a prorrogação de ofício de parte dos instrumentos de transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, sob responsabilidade deste Ministério e dá outras providências.

Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Turismo.

Homologação dos Projetos Culturais aprovados pela Comissão do Fundo Nacional da Cultura, em conformidade com a Secretaria Especial de Cultura, para o exercício de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Grupo Técnico do Trem Turístico de Belo Horizonte - Brumadinho

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Grupo Técnico do Turismo pelas Águas 

PORTARIA Nº 796, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprovar o Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC de 2020.

DECISÃO Nº 53, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Em observância ao disposto na Recomendação nº 01/2020, da Comissão do Fundo Nacional da Cultura e tendo em vista o disposto na no art. 4º Portaria nº 131, de 21 de dezembro de 2011, do então Ministério da Cultura, considerando a Lei  nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006 e o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, além do contido nos autos do processo nº 71000.037390/2020-73, HOMOLOGO:
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério do Turismo.
 
Altera o Anexo da Portaria nº 680 de 30 de setembro de 2020, que torna pública a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 773, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre alocações de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020. 

PORTARIA Nº 754, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui os eixos de atuação e os parâmetros para desenvolvimento de programas, projetos e ações para retomada do turismo no Brasil, com vistas a mitigar os efeitos negativos causados no setor, em decorrência da pandemia do Covid-19.
         
Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão e apoio no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 741, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Altera item do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das "Estações Cidadania - Cultura", apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

 PORTARIA Nº 740 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC.

PORTARIA Nº 736 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério do Turismo, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 692, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho de Economia Criativa no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 680, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, para os fins do disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

 
Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.
 
 
Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
 
Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.
 
 
Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.
 
 
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Ministério do Turismo quanto à notificação - pessoal, por via postal e por edital - de atos administrativos emanados em processos administrativos fiscalizatórios dos prestadores de serviços turísticos.
 
Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.
Define os critérios previstos no art. 3º da Portaria Conjunta nº 407, de 19 de outubro de 2018, que instituiu a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade RedeTrilhas.

PORTARIA MTUR Nº 632, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística no âmbito do Ministério do Turismo.

 
Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC.
 
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção, para fins de desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Turismo.
 
Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.
 
Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.
 
 
Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Permuta cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Dispõe sobre a alocação de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.
 
 
Estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur em extinção.

PORTARIA Nº 372, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera dispositivo da Portaria nº 141, de 19 de março de 2020, que conferiu novas regras à Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.
 
Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020. 
Fica o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo (CNT), bem como pelo fornecimento de apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades do CNT.
 
Altera a Portaria nº 175, de 13 de junho de 2019, que institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.
 
 
Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.
 
 
Fica revogada a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de março de 2020.
 
 
Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
 
Estabelece, em caráter temporário, a suspensão dos parcelamentos vigentes e a prática de atos processuais de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 
 

PORTARIA Nº 148, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

 
Fica instituído o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério do Turismo, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pelo Ministério, pelos Órgãos e Entidade Vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta.
 
Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.
Disciplina o patrocínio no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

2019

PORTARIA Nº 396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.

PORTARIA Nº 392, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências

 

PORTARIA Nº 390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP para o ano de 2020, na forma do Anexo desta Portaria, com a finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais do Ministério do Turismo.

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 349, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

As autoridades do Ministério da Cidadania permanecem competentes para concluir todos os atos administrativos e de gestão relativos aos órgãos transferidos de que trata o Decreto n° 10.107, de 2019, com exceção dos atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de titulares e substitutos eventuais de cargo em comissão no âmbito da Secretaria Especial de Cultura, os quais devem ser submetidos ao Ministro do Turismo.

 

PORTARIA Nº 331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

 

PORTARIA Nº 329, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTur nº 39, de 10 de março de 2017.

 

PORTARIA Nº 319, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o décimo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 234, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo - MTur e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

PORTARIA Nº 300, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no âmbito do Ministério do Turismo.
 
 
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 287, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Fica instituído o Comitê Gestor Interministerial para dar cumprimento ao disposto na cláusula segunda, do Acordo de Cooperação Técnica Nº          002/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR

 
 
Institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

PORTARIA Nº 14, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 40 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 013/2019, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TURISMO - BRAZTOA.

 
Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.
 
Altera o art. 2º da Portaria Nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 118, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Altera a Portaria SE nº 64, de 10 de maio de 2018, que institui a unidade de gestão, com o objetivo de propor e executar as medidas necessárias para elaboração e implementação, no âmbito do Ministério do Turismo – MTur, do Programa de Integridade, instituído nos termos da Portaria CGU nº 1.827, de 23 de agosto de 2017, alterada pela Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 22, da Portaria MTur nº 39, de 2017, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.
 
 
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.

PORTARIA Nº 175, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019. 

 
Altera a Portaria nº 75, de 20 de maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.
 
 
Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.
O Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles – GT-GRC, passa a ser denominado como Subcomitê de Governança e Gestão de Riscos - SGR.
 
Fica Instituído o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI com a finalidade de estabelecer as diretrizes para aquisição, desenvolvimento, governança e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério do Turismo.
 
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 95, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências
Altera a composição do Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo.

2018

PORTARIA Nº 192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA Nº 185, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 a ser aprovado pelo Presidente da República

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Código de Conduta destinado à proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

PORTARIA Nº 183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Dar publicidade ao acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 25 de julho de 2018 a 25 de outubro de 2018.

PORTARIA Nº 181, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o art. 1º da Portaria Mtur nº 92, de 05 de julho de 2018, que designa os membros do Comitê Gestor do Trabalho Remoto – CGT, instituído pela Portaria Mtur nº 219, de 16 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 181, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.

PORTARIA Nº 155, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

Dar publicidade ao acompanhamento do 1º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Instituir Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles - GT-GR C, vinculado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017; Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, publicada em 11 de maio de 2016; Portaria MTur nº 14, de 12 de janeiro de 2018 e Resolução MTur nº 4, de 15 de janeiro de 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SE Nº 1, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos e critérios para utilização de veículos automotores na execução de serviços de transporte no interesse do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 164, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga a Portaria nº 219, de 16 de outubro de 2017, que institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA Nº 162, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico

PORTARIA CONJUNTA Nº 407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas dá outras providências.

PORTARIA Nº 135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto ao servidor abaixo relacionado, lotado na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria GM/MTur nº 219/2017.

PORTARIA Nº 92, DE 05 DE JULHO DE 2018

Designa os membros do Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, instituído pela Portaria MTur n°219, de 16 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 105, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências

PORTARIA Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 2018

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo

PORTARIA Nº 59, DE 23 DE ABRIL DE 2018

Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto aos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria MTur nº 219/2017.

PORTARIA Nº 74, DE 2 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo

PORTARIA Nº 45, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.

Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

PORTARIA Nº 39, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Fica instituído o Comitê Gestor Interministerial do Acordo de Cooperação Técnica Nº 002/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

PORTARIA Nº 30, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Instituir Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles - GTGRC, vinculado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC, observadas as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Turismo.

2017 

PORTARIA Nº 228, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Disciplina o Patrocínio no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 219, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA Nº 216, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Anexo II do Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 197, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

Define o Mapa do Turismo Brasileiro de 2017, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 95, DE 19 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 51, de 13 de abril de 2017, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 104, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Ficam aprovados os critérios e procedimentos para a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PORTARIA Nº 113, DE 08 DE MAIO DE 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, efetuará a entrega ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.

PORTARIA Nº 51, DE 13 DE ABRIL DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 86, de 10 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 47, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao Ministério do Turismo que elabore, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade.

PORTARIA Nº 46 DE 4 DE ABRIL DE 2017

Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem – PEA, destinadas aos profissionais que atuam na linha de frente do turismo.

PORTARIA N° 03, DE 03 DE ABRIL DE 2017

Institui Comissão Examinadora dos cadastros de e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2017

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Altera a Portaria MTur nº 182, de 2016, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias.

PORTARIA Nº 8 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.


2016

PORTARIA Nº 268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério

PORTARIA Nº 335, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui o Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério do Turismo (SEI-MTur).

PORTARIA Nº 222, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo

PORTARIA CONJUNTA Nº 214, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.

PORTARIA Nº 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016

Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais

PORTARIA Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas;

PORTARIA Nº 206, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017

PORTARIA Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

PORTARIA Nº 193, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Portaria 123, de 20 de abril de 2016.

PORTARIA Nº 187, DE 03 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos

PORTARIA Nº 211, DE 28 DE JULHO DE 2016

Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências. 

PORTARIA Nº 183, DE 29 DE JULHO DE 2016

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências

PORTARIA Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 2016

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providência.

PORTARIA Nº 181, DE 28 DE JULHO DE 2016

Resolve: Os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria GM/MTur nº 343, de 26 de outubro de 2012, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações.

PORTARIA Nº 177, DE 13 DE JULHO DE 2016

Aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

PORTARIA Nº 172, DE 11 DE JULHO DE 2016

Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2016 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 161, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo

PORTARIA Nº 07, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse

PORTARIA Nº 125, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Fica o Secretário-Executivo do Ministério do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo(CNT).

PORTARIA Nº 123, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.

PORTARIA Nº 122, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação ao art. 92 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 119, DE 8 DE ABRIL DE 2016

Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º,inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 114, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a praticar os atos necessários à alienação das participações acionárias do FUNGETUR.

PORTARIA N° 16, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria da Comissão Permanente de Correição/SE-MTur nº 01, de 26 de janeiro de 2015, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa

PORTARIA Nº 86, DE 05 FEVEREIRO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.


2015

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 215, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015

Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estabelece critérios para uso de telefone móvel, tablet e modem disponibilizados pelo ministério a servidores para uso institucional.

PORTARIA Nº 205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 198, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

Dá nova redação aos arts. 26, 36, 37 e 38 da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA N°170, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Delega competência às autoridades que menciona para prática de atos administrativos, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA N° 162, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, ANTT e da Polícia Rodoviária Federal para efetivar, a fiscalização dos serviços turísticos (...)

PORTARIA Nº 144, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 116, DE 9 DE JULHO DE 2015

Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 313, de 3 de dezembro de 2013, que define o Mapa do Turismo Brasileiro.

PORTARIA N° 40, DE 11 DE JUNHO DE 2015

Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC como ferramenta de uso obrigatório para gestão das informações relativas à participação de representantes do Ministério do Turismo em Colegiados Federais, Estaduais e Municipais.

PORTARIA Nº 83, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria GM/MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 76, DE 20 DE MAIO DE 2015

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

PORTARIA Nº 75, DE 20 MAIO DE 2015

Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 64, DE 29 ABRIL DE 2015

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2015

Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

PORTARIA Nº 57, DE 14 ABRIL DE 2015

Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.

PORTARIA Nº 16, DE 12 MARÇO DE 2015

Aprova o Manual Digital de Convênios, no âmbito do MTur, que contém os procedimentos para a proposição, celebração, execução, prestação de contas e tomada de contas especial. 

2014

 

PORTARIA Nº 270, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

Dá nova redação ao art. 53 da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 240, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria

PORTARIA Nº 199, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 198, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a composição do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico.

PORTARIA Nº 191, DE 17 DE AGOSTO DE 2014

Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 153, DE 21 DE JULHO DE 2014

Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 119, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.

PORTARIA Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2014

Institui Grupo de Trabalho de Turismo Náutico com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de ações necessárias ao fortalecimento do turismo náutico no Brasil.

Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
PORTARIA Nº 46, DE 05 DE MARÇO DE 2014
Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Dá nova redação aos arts. 5º e 13 da Portaria nº 281, de 11 de outubro de 2013, que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.

PORTARIA Nº 37, DE 12 FEVEREIRO DE 2014

Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.

PORTARIA Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Dá nova redação ao art. 99-A da Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2014

Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.

PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2014
Acrescenta o art. 99-A à Portaria nº 112, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.


2013

 

PORTARIA Nº 335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Acrescenta o art. 12-A À portaria Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013. que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 313, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Define o Mapa do Turismo Brasileiro e dá outras providências.

PORTARIA Nº 312, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

PORTARIA Nº 311, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.

PORTARIA Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.

PORTARIA Nº 288, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

PORTARIA Nº 281, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.

PORTARIA Nº 274, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 267, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 260, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Delega competência para a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função – FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores – GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – GSISP e Função Comissionada Técnica – FCT, no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 239, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
Institui, no âmbito do Ministério do Turismo, o Projeto de Cooperação na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

PORTARIA Nº 234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 228, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

Institui o Programa Viaja Mais, o Projeto Viaja Mais Melhor Idade e dá outras providências.

PORTARIA Nº 225, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 222, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 6º da Portaria nº 112, de 23 de maio de 2013, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 205, DE 12 DE AGOSTO DE 2013

Acresce §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e altera o art. 3º da Portaria nº 28, de 7 de fevereiro de 2013, que delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 204, DE 09 AGOSTO DE 2013

Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. 

PORTARIA Nº 197, DE 31 DE JULHO DE 2013

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.

PORTARIA Nº 196, DE 30 DE JULHO DE 2013

Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

PORTARIA Nº 195, DE 30 DE JULHO DE 2013

Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.

PORTARIA Nº 192, DE 24 DE JULHO DE 2013

Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012.

PORTARIA Nº 03, DE 11 DE JULHO DE 2013

Aprovar o Manual de Orientações, Procedimentos e Rotinas de Execução das transferências voluntárias do DCPAT, que estabelece orientações e diretrizes para análise de projetos, acompanhamento e monitoramento da execução in loco e análise da prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres, celebrados no âmbito do Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo – DCPAT.

PORTARIA Nº 112, DE 24 DE MAIO DE 2013

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 108, DE 22 DE MAIO DE 2013

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2013

Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 30, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.

PORTARIA Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

Delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define  suas atribuições e designa os respectivos integrantes.


2012


PORTARIA Nº 387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo.

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Define as ações de qualificação profissional complementares às ofertadas pelos Programas PRONATEC COPA e COPA IN COMPANY, institui critérios de padronização das ações de qualificação profissional e empresarial e o Plano de Monitoramento das Ações de Qualificação Profissional e Empresarial apoiadas mediante transferência voluntária de recursos no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências

PORTARIA Nº 347, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

Dá nova redação aos arts. 6º, 27, 33, 34 e 35 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 344, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 343, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CE TI , dispõe sobre suas competências e estabelece diretrizes para aquisição, desenvolvimento, governança e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 340, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.

PORTARIA Nº 325, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o  quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 321, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Dá nova redação aos arts. 74, 83 e 88 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 318, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

PORTARIA Nº 284, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 268, DE 31 JULHO DE 2012

Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 257, DE 18 DE JULHO DE 2012

Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012.

PORTARIA Nº 248, DE 11 JULHO DE 2012

Estabelece procedimentos e critérios relativos à prestação de contas de instrumentos de transferência voluntária de recursos celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 216, DE 12 JUNHO DE 2012

Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.

PORTARIA Nº 209, DE 25 DE MAIO DE 2012

Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.

PORTARIA Nº 204, DE 15 MAIO DE 2012

Institui Comitê Gestor para elaborar Plano de Ação que norteará a consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

PORTARIA Nº 203, DE 15 MAIO DE 2012

Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.

PORTARIA Nº 188, DE 2 DE MAIO DE 2012

Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria nº 138, de 11 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumento congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 182, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a competência do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação na aquisição de bens e contratação de serviços de TI no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 181, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 180, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Dá nova redação aos arts. 5º e 54, revoga o art. 52 e acrescenta os arts. 96-A e 96-B à Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012.
Dá nova redação aos arts. 77 e 92 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 127, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 112, DE 9 DE MARÇO DE 2012

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.

PORTARIA Nº 67, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012

Fica delegada competência ao Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, necessários à execução das atividades inerentes à Unidade Gestora 187002 - FUNGETUR/MTur.

PORTARIA Nº 49, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012

Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Turismo para a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério.

PORTARIA Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com   vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.

PORTARIA Nº 29, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Delega competências no âmbito do Ministério do Turismo, para autorização de concessão de diárias e passagens.


2011

 

PORTARIA Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação aos arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH

PORTARIA Nº 250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.

PORTARIA Nº 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.

PORTARIA Nº 246, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece critérios para investimentos no Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional – PRODETUR NACIONAL.

PORTARIA Nº 228, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério do Turismo para autorizar despesas.

PORTARIA Nº 202, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

 

PORTARIA Nº 194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011

Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 180, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.

PORTARIA Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências.

PORTARIA Nº 138, DE 11 DE AGOSTO DE 2011
Estabelece procedimentos relativos à prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres celebrados no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências

 

PORTARIA Nº 136, DE 9 DE AGOSTO DE 2011

Suspende temporariamente a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.

PORTARIA Nº 135, DE 3 DE AGOSTO DE 2011

Dispõe sobre critérios para celebração de convênios ou instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos.

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2011

Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.

PORTARIA Nº 127, DE 26 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo – MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

PORTARIA Nº 126, DE 26 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 125, DE 26 DE JULHO DE 2011
Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 109, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Secretaria Executiva, Secretaria Nacional de Programas de desenvolvimento do Turismo e Secretaria Nacional de Políticas de Turismos, bem como pelos respectivos Departamentos.

PORTARIA Nº 108, DE 30 DE JUNHO DE 2011
 Aprova o Regimento Interno da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.

 

PORTARIA Nº 106, DE 29 DE JUNHO DE 2011

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 100, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências. 

PORTARIA Nº 58, DE 27 DE ABRIL DE 2011

Delegar competência ao Secretário-Executivo para praticar os atos referentes à gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial necessários à execução das atividades inerentes a serviços gerais, informação e informática, modernização administrativa e recursos humanos, inclusive ordenar despesas e assinar contratos, convênios, termos de parceria, termos de cooperação, instrumentos congêneres e respectivos termos aditivos.


2010

PORTARIA Nº 90, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre as diretrizes do Programa Nacional de Qualificação Profissional e Empresarial do Turismo e formaliza o Programa Bem Receber Copa.

PORTARIA Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta.

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

 

PORTARIA Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

PORTARIA Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastro do prestador de serviços turísticos formalizado como Microempreendedor Individual perante o Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 56, DE 30 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR e dá outras providências

PORTARIA Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2010

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.

PORTARIA Nº 54, DE 30 DE JULHO DE 2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2010

Designa os membros da Comissão de Ética no âmbito do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 26, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.

PORTARIA Nº 17, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências

PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.


2009

 

PORTARIA Nº 163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.

PORTARIA Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009

Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo – MTur e pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.

PORTARIA Nº 153, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009

Institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

PORTARIA Nº 146, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 105, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo – CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 93, DE 29 DE MAIO DE 2009

Institui o Comitê Executivo com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico e coordenar a execução das ações relativas às políticas públicas do turismo interno e externo com vistas à preparação para a Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014.

PORTARIA Nº 92, DE 29 DE MAIO DE 2009

Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 88, DE 22 DE MAIO DE 2009

Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.

PORTARIA Nº 55, DE 02 DE ABRIL DE 2009

Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.

PORTARIA Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2009

Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.

PORTARIA N° 59, DE 06 DE MARÇO DE 2009 

Suspender, por prazo indeterminado, as cessões e redistribuições de servidores no âmbito do Quadro de Pessoal do MTur, para outro Órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou Municípios

PORTARIA Nº 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.


2008

 

PORTARIA Nº 294, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Designar os integrantes do Conselho Nacional de Turismo - CNT, representantes da iniciativa privada de âmbito nacional.

PORTARIA Nº 194, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasilia – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.

PORTARIA Nº 188, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para  Promoção do Brasil na Argentina.

PORTARIA Nº 187, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 186, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 185, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.

PORTARIA Nº 171, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.

PORTARIA Nº 160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse  financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.

PORTARIA Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.

PORTARIA Nº 66, DE 4 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 65, DE 4 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.

PORTARIA Nº 46, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

PORTARIA Nº 47, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 38, DE 03 DE ABRIL DE 2008

Estabelecer regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor do Ministério do Turismo nas carreiras de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, mediante progressão funcional e promoção.

PORTARIA Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.


2007 

 

PORTARIA Nº 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece regras e critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo brasileiro no mercado nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre as diretrizes, no âmbito do MTur, para as atividades relativas aos deslocamentos de pessoal para viagens de interesse do órgão, no Brasil ou no exterior, quanto à forma de fornecimento e emissão de passagens, pagamento de diárias e apresentação de relatórios de comprovação dos serviços executados, objeto dos deslocamentos autorizados.

PORTARIA Nº 125, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.

PORTARIA Nº 103, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru.

PORTARIA Nº 94, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2007

Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores,para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina. 


2006 

 

PORTARIA Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2006

Aprova as condições de operacionalização do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR e dá outras providências

PORTARIA Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Estabelece Regras e Critérios para apoio a Projetos de Promoção de Eventos e Divulgação do Turismo Brasileiro no Mercado Nacional.

PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências


2005 

 

PORTARIA Nº 109-B, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.

PORTARIA Nº 57, DE 25 DE MAIO DE 2005

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 33, DE 3 DE MARÇO DE 2005

Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.

PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2005

Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo. 


2004

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2004

Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.

Instituir, no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de Governo Eletrônico do Ministério do Turismo.

 


2003

 

PORTARIA Nº 281, DE 27 DE MAIO DE 2003

Institui o Boletim de Pessoal e Serviços.


 



 
 
 
 

Atos Normativos - SECULT

Publicado em 08/01/2021 14h40 Atualizado em 20/01/2021 15h33

2019

2018

2017

2016

2015

2014 

2013

2012

2011

2010

2009

2008

2007

2005

2004

2002

2019

PORTARIA MINC Nº 2.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Fica delegada a competência ao Secretário Especial da Cultura para promover a designação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Nacional de Política Cultural, bem como exercer todos os atos de gestão atinentes ao colegiado.

 2018

PORTARIA MINC Nº 17, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Retificar o Anexo II da Portaria nº 112, de 6 de dezembro de 2017, no que tange à meta institucional da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Gestão Estratégica - CGTEC/SGE, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta Portaria.

PORTARIA MINC Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e participação do Brasil em feiras literárias no exterior.

PORTARIA MINC Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2018

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação conforme Art. 2°, XI da Lei n° 13.019/2014 e Art. 49 do Decreto n° 8.726/2016, no âmbito da Secretaria da Economia da Cultura do Ministério da Cultura - SEC/MinC.

PORTARIA MINC Nº 30, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - e seu portal web - e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 40, de 20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

PORTARIA MINC Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.

PORTARIA MINC Nº 42, DE 23 DE MARÇO DE 2018

Trata das competências da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 46, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Delegar o exercício da competência para a autorização da celebração ou prorrogação dos contratos relativos às atividades de custeio.

PORTARIA MINC Nº 49, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2018.

PORTARIA MINC Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2018

Institui o Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.

PORTARIA MINC Nº 52, DE 2 DE MAIO DE 2018

Homologa o tombamento do Trecho da Ladeira da Misericórdia, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 56, DE 11 DE MAIO DE 2018

Institui a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 59, DE 7 DE JUNHO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

PORTARIA MINC Nº 72, DE 18 DE JULHO DE 2018

Alterar a Portaria nº 118, de 27 de dezembro de 2017.

PORTARIA MINC Nº 75, DE 24 DE JULHO DE 2018

Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir proposta de legislação e de política pública para estimular o desenvolvimento do mercado editorial no Brasil.

PORTARIA MINC Nº 74, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

Aprova o Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

PORTARIA MINC Nº 81, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Cria o Comitê de Governança do Ministério da Cultura e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Institui Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 90, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Fixa a meta global para o exercício de 2018.

PORTARIA MINC Nº 95, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Alterar a Portaria nº 43, de 8 de junho de 2015, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 97, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

Divulgar o resultado final da avaliação das candidaturas realizadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 003/2018.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 107, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Tornar pública a relação das entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2019/2020, na qualidade de membros.

PORTARIA MINC Nº 108, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Fixa as metas intermediárias para o exercício de 2018.

PORTARIA MINC Nº 109, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui o projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, como ferramenta de gestão que promova a eficiência, eficácia e efetividade das ações do Ministério.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a revogação de Súmulas Administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

PORTARIA MINC Nº 112, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico, para indicar membros para  compor  a  Comissão  Nacional  de  Incentivo  à  Cultura - CNIC, para o biênio  2019-2020,  de  que  trata Edital nº 1/2018, publicado no D.O.U de 6 de setembro de 2018, e a Portaria nº 107, de 08 de novembro de 2018.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura.

2017

PORTARIA MINC Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

Delegar a competência para firmar termos de fomento e colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 2014, aos Secretários responsáveis pelas Unidades do Ministério da Cultura, no âmbito das atribuições institucionais de cada Secretaria, sendo vedada a subdelegação.

PORTARIA MINC Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Homologa o tombamento do antigo Supremo Tribunal Federal, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2017

Homologa o tombamento do Lampião do Largo da Lapa, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Alterar o inciso VII do art. 3º da Portaria nº 3, de 17 de janeiro de 2017, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Homologa o tombamento das Docas D. Pedro II, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 20, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Instituir o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 26, DE 8 DE MARÇO DE 2017

Instituir o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 8 DE MARÇO DE 2017

Cria, com base no art. 215 da Constituição Federal, o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.

PORTARIA MINC Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Prorrogar por um ano, a contar de 19 de maio de 2017, os contratos temporários vigentes, de modo a complementar o tempo restante de cinco anos previstos no inciso IV do parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 8.745, de 1993, cuja data limite de término é 18 de maio de 2018.

PORTARIA MINC Nº 36, DE 4 DE ABRIL DE 2017

Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Institui Grupo de Trabalho - GT Depósito Legal, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 38, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Delegar, em caráter excepcional, as atribuições previstas no inciso VII do art. 1º do Anexo I da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013, do Ministério da Cultura - MinC, ao Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural deste Ministério, no que concerne aos atos de coordenação e supervisão da Representação Regional do MinC no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 39, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.

Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

PORTARIA MINC Nº 43, DE 3 DE MAIO DE 2017

Homologa o tombamento da Casa da Flor, sito à estrada dos passageiros, nº 232, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 46, DE 24 DE MAIO DE 2017

Cria o Conselho Diretor e o Comitê Nacional de Organização da terceira edição do Mercado de Indústrias Culturais do Sul.

PORTARIA MINC Nº 48, DE 24 DE MAIO DE 2017

Homologa o tombamento do Prédio do Instituto de Resseguros do Brasil/IRB, no Rio de Janeiro/RJ.

PORTARIA MINC Nº 54, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Altera a Portaria nº 94, de 30 de setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que criou o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito deste Ministério.

PORTARIA MINC Nº 55, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Homologa o Tombamento do Conjunto de Obras do Arquiteto Oscar Niemeyer - Museu da Cidade, Espaço Lúcio Costa, Panteão da Liberdade e Democracia, Teatro Nacional, Memorial JK, Memorial dos Povos Indígenas, Conjunto Cultural Funarte, Espaço Oscar Niemeyer, Conjunto Cultural da República, Edifício do Touring Club do Brasil, Praça dos Três Poderes, Casa de Chá, Pombal, Palácio da Justiça, Palácio Itamaraty e anexos, Capela Nossa Senhora de Fátima, Conjunto do Palácio da Alvorada, Congresso Nacional, Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal, Ministérios e anexos, Quartel General do Exército, Palácio Jaburu, Casa das Canoas, Conjunto da Passarela do Samba, Museu de Arte Contemporânea-MAC, Conjunto do Parque do Ibirapuera, especificamente: a Grande Marquise, o Palácio das Nações (Pavilhão Manoel da Nóbrega), o Palácio dos Estados (Pavilhão Francisco Matarazzo Sobrinho), o Palácio das Industrias (Pavilhão Armando de Arruda Pereira), o Palácio de Exposições ou das Artes (Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, também conhecido como "Oca") e o Palácio da Agricultura.

PORTARIA MINC Nº 59, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2017.

PORTARIA MINC Nº 60, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 61, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Delega competências ao Conselho Superior do Cinema para composição da Comissão de Seleção do filme brasileiro a ser indicado ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira da Academy of Motion Picture Arts and Sciences - Oscar.

PORTARIA MINC Nº 63, DE 11 DE JULHO DE 2017

Alterar a redação do art. 1º do § 1º do art. 7º, da Portaria nº 25, de 07 de abril de 2015, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 64, DE 11 DE JULHO DE 2017

Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Cultura.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 07 de julho de 2015, do Ministério da Cultura.

RESOLUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1, DE 25 DE JULHO DE 2017

Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus -IBRAM, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários -PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

PORTARIA Nº 101, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Designar servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos instrumentos administrativos de Transferências Voluntárias, Termo de Fomento e Termo de Colaboração, doravante firmados com as Organizações da Sociedade Civil - OSC`s, no âmbito desta Secretaria do Audiovisual - SAv/MinC, aplicando-se também aos Termos de Fomento firmados no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 74, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece competências e procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial em meio eletrônico no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.

PORTARIA MINC Nº 84, DE 8 DE SETEMRBO DE 2017

Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 86, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Institui o Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas.

PORTARIA MINC N° 97, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 104, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 53, de 7 de julho de 2015, do Ministério da Cultura, que constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.

PORTARIA MINC Nº 100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Homologa o tombamento das Fortificações Brasileiras, situadas nos Municípios de Óbidos, Estado do Pará, Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Rosário no Estado do Maranhão e Bonfim no Estado de Roraima.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO dos acervos documentais aprovados, de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil proferida em reunião realizada nos dias 2 e 3 de outubro de 2017, na cidade de Belo Horizonte.

PORTARIA MINC Nº 112, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017.

PORTARIA MINC Nº 18, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação conforme Art. 2º, XI da Lei nº 13.019/2014 e Art. 49 do Decreto nº 8.726/2016, no âmbito da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - SCDC/MinC.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Homologa o tombamento das Ruínas do Forte do Buraco, no Município de Olinda, no Estado de Pernambuco.

PORTARIA MINC Nº 114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Homologa o tombamento da Coleção Nemirovsky.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura para o biênio 2017-2018.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Instituir o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras com a finalidade de desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura afro-brasileira, gerar subsídios e promover articulações interministeriais para as políticas públicas para os povos de matriz africana.

2016

PORTARIA MINC Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS relativas ao exercício 2015.

PORTARIA MINC Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.

PORTARIA MINC Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Homologa o tombamento dos Prédios das Estações Telegráficas construídas pela Comissão Estratégica de Linhas Telegráficas - de Cuiabá a Porto Velho - Comissão Rondon, nos Municípios de Vilhena e Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

PORTARIA MINC Nº 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indígenas.

PORTARIA MINC Nº 13, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Alterar a redação do art. 3º da Portaria MinC nº 113, de 3 de novembro de 2015.

PORTARIA MINC Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Alterar a redação do art. 2º da Portaria nº 12, de 03 de fevereiro de 2016.

PORTARIA MINC Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

Alteras a alínea "d" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013.

PORTARIA MINC Nº 26, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério da Cultura, define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 5 ABRIL DE 2016

Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 29, DE 6 DE ABRIL DE 2016

Estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas - Força-Tarefa Passivo.

PORTARIA MINC Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Altera a Portaria nº 26, de 1º de abril de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério da Cultura e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Altera a Portaria nº 27, de 5 de abril de 2016, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 34, DE 2 DE MAIO DE 2016

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 35, DE 3 DE MAIO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho Repasses para Entes Públicos, para propor instrução normativa que trate das transferências de recursos do Fundo Nacional de Cultura aos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos de inciso VI do caput do art. 10 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre as obrigações dos usuários na execução pública de obras musicais e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 de junho de2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 2, DE 4 DE MAIO DE 2016

Estabelece procedimentos complementares para a habilitação para a atividade de cobrança, por associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, na internet, conforme definida no inciso I do caput do art. 5° da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.

PORTARIA MINC Nº 37, DE 5 DE MAIO DE 2016

Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC.

PORTARIA MINC Nº 57, DE 10 DE MAIO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Cinema.

PORTARIA MINC Nº 58, DE 10 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, e dispõe sobre o cálculo de débitos a serem ressarcidos ao Ministério da Cultura no âmbito de processos de incentivo fiscal.

PORTARIA MINC Nº 59, DE 10 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria nº 118, de 18 de novembro de 2015, para modificar a data de encaminhamento do relatório final do GT MROSC ao Secretário Executivo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.

PORTARIA MINC Nº 61, DE 11 DE MAIO DE 2016

Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).

PORTARIA MINC Nº 63, DE 12 DE MAIO DE 2016

Aprovar o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do Ministério da Cultura e entidades vinculadas.

PORTARIA MINC Nº 89, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Homologação do tombamento do Teatro Cultura Artística, município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Revogar a Portaria nº 80, de 2 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, de 3 de setembro de 2015.

PORTARIA MINC Nº 116, DE 26 DE JULHO DE 2016

Altera a Portaria nº 26, de 10 de abril de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério da Cultura e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

PORTARIA MINC Nº 117 DE 28 DE JULHO DE 2016

Revogar a Portaria nº 50, de 29 de junho de 2015, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Alterar o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 33, de 17 de abril de 2014, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 119, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Artigo 2º da Portaria nº 29, de 6 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 86, de 26 de agosto de 2014, com a redação dada pelo art. 1º da Portaria nº 58, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 127, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Homologação do tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Camisão e o Coronel Juvêncio, no Município de Jardim, no Estado do Mato Grosso do Sul.

PORTARIA MINC Nº 131, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Homologa o tombamento do Imóvel situado à Praça da República, nº 26 (antiga sede do Museu Nacional) no Município do Rio de Janeiro/RJ.

PORTARIA MINC Nº 132, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Homologação do tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula, no Município de Itaparica, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 274, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o art. 2º da Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 295, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Revogar os incisos I a V do art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Delega competências ao Secretário-Executivo, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura - MinC, e aos dirigentes máximos das Entidades Vinculadas ao Ministério.

PORTARIA MINC Nº 301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Homologa o tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo, situado na Rua Bento Freitas, nº 306, Vila Buarque, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 303, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Tornar pública a relação das entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas e não habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2017/2018, na qualidade de membros.

PORTARIA MINC Nº 305, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Tornar sem efeito a Portaria nº 303, de 17 de outubro de 2016.

PORTARIA MINC Nº 307, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 87, de 11 de outubro de 2013, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Reconhecer a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, de acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevantes patrimônios documentais nacionais, conforme decisão proferida na reunião realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 310, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016

Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.

PORTARIA MINC Nº 313, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

PORTARIA MINC Nº 315, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o prazo mínimo relativo às metas de desempenho individual previsto no artigo 17, da Portaria nº 109, de 8 de outubro de 2014.

PORTARIA MINC Nº 318, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Portaria n.º 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

2015

PORTARIA MINC Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2015

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2014.

PORTARIA MINC Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Designar o servidor JOSÉ MURILO COSTA CARVALHO JÚNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Políticas Culturais, código DAS 101.6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

PORTARIA MINC Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 26, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a PNCV e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2015

 Revogar a Portaria nº 5, de 19 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2015, Seção 2, pág. 2.

PORTARIA MINC Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a transferência dos processos relativos aos Termos de Parceria do PROLER, da Fundação Biblioteca Nacional para a Secretaria Executiva deste Ministério.

PORTARIA MINC Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2015

 Homologa o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 32, DE 5 DE MAIO DE 2015

 Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Bairro da Luz, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2015

 Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na cidade de Icó, Estado do Ceará.

PORTARIA MINC Nº 41, DE 1 DE JUNHO DE 2015

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS.

PORTARIA MINC Nº 42, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Constitui Grupo de Trabalho, prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e vinte dias a contar da data da publicação do ato de designação dos membros, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar programa para implementação da Lei 13006-2014.

PORTARIA MINC Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas, em conformidade com as deliberações do dirigente máximo da unidade.

PORTARIA MINC Nº 46, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.

PORTARIA MINC Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Inclui novo artigo à Portaria nº 11, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o estágio probatório de servidores do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 50, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Delegar atribuições à Coordenadora-Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social - CGARF, DAS 101.4, Marília Gabriela Vilarreal Goulart.

PORTARIA MINC Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2015

Constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2015

Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

PORTARIA MINC Nº 55, DE 8 DE JULHO DE 2015

Homologa o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC- Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2015

Homologa o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 22 DE JULHO DE 2015

Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.

PORTARIA MINC Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a transferência do processo pertinente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

PORTARIA MINC Nº 73, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

Homologa o tombamento do Campo de Santana, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 74, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Homologa o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 78, DE 28 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Anexo da portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.

PORTARIA MINC Nº 79, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 33, de 2014, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 80, DE 2 DE SETEMBRO 2015

Dispõe sobre a transferência da gestão de políticas públicas entre a Secretaria de Economia Criativa e a Secretaria de Políticas Culturais.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 4 DE SETEMBRO 2015

Altera a Portaria nº 43, de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.

PORTARIA MINC Nº 84, DE 9 DE SETEMBRO 2015

Homologa o tombamento dos Jardins de Burle Marx, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

PORTARIA MINC Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO 2015

Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 88, DE 18 DE SETEMBRO 2015

Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 40, de 2013 para modificar o rol autoridades que podem encaminhar consultas a Consultoria Jurídica.

PORTARIA MINC Nº 96, DE 1° DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Art. 26 da Portaria nº 88 de 18 de setembro de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

PORTARIA MINC Nº 99, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

Homologa a rerratificação do tombamento da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, em Florianopólis, no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MINC Nº 102, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

Fica reconhecida a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevantes patrimônios documentais nacionais, conforme decisão proferida na reunião realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro, e documentada no Processo Administrativo No - 01400.000047/2009-70.

PORTARIA MINC Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

Homologa o tombamento dos Lugares Indígenas Sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihengu, no Alto Xingu, Estado do Mato Grosso.

PORTARIA MINC Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015

Fixa as metas institucionais para o exercício de 2015.

PORTARIA MINC Nº 107, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

Fica revogada a Portaria nº 88 de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.

PORTARIA MINC Nº 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 26 de 2015, que dispõe sobre os limites passagens e diárias.

PORTARIA MINC Nº 116, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Fica delegada ao Secretário Executivo a competência, no âmbito deste Ministério, de que trata o inciso VII, § 1º do art. 6º do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 119, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Fica instituído o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 120, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Alterar a Portaria MinC nº 334, de 12 de junho de 2002.

PORTARIA MINC Nº 121, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

 A Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2015, Seção 1, passa a vigorar com a seguinte alteração.

PORTARIA MINC Nº 123, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o artigo 3 da Portaria nº 113 de 2015, que institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.

PORTARIA MINC Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Homologa o tombamento do Prédio da Antiga Faculdade de Medicina da Bahia, no município de Salvador, Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Anexo da Portaria 104 de 2015, que fixa as metas institucionais no exercício de 2015.

2014

PORTARIA MINC Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2014

Designar membros, titulares e suplentes, respectivamente, representantes das Unidades integrantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 110, de 10 de dezembro de 2013, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos pelas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento e elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão" no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

PORTARIA MINC Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

Regulamenta o parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013.

PORTARIA MINC Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

Cria grupo de trabalho para planejar e organizar a realização do encontro Teia da Diversidade 2014.

PORTARIA MINC Nº 11, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014

Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 111, de 16 de dezembro de 2013, para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.

PORTARIA MINC Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 3, de 20 de janeiro de 2014, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

Homologa o tombamento do Complexo Ferroviário Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.

PORTARIA MINC Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2014

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRO- NAC) para o exercício de 2014.

PORTARIA MINC Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 2014

Altera dispositivos da Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 25, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Disciplina o compartilhamento do uso de edifícios por mais de um órgão ou entidade do Sistema MinC.

PORTARIA MINC Nº 27, DE 4 DE ABRIL DE 2014

Homologa o tombamento da Ponte Pênsil Affonso Penna, assim como os remanescentes da sua localização original, situada no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2014

Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

PORTARIA MINC Nº 30, DE 8 DE ABRIL DE 2014

Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 34, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Institui Grupo de Trabalho - GT CULTURA VIVA, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 37, DE 22 DE ABRIL DE 2014

Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

PORTARIA MINC Nº 49, DE 20 DE MAIO DE 2014

Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas.

PORTARIA MINC Nº 52, DE 28 DE MAIO DE 2014

Altera subitens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 55, DE 10 DE JUNHO DE 2014

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística - CT-INDL.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 2 DE JULHO DE 2014

Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013.

PORTARIA MINC Nº 63, DE 2 DE JULHO DE 2014

Suspender, durante o período eleitoral, de 5 de julho de 2014 a 5 de outubro de 2014, podendo se estender até 26 de outubro de 2014, se houver segundo turno, a veiculação, distribuição, exibição ou exposição ao público de peças e material de publicidade submetidos ao controle da legislação eleitoral, inclusive a marca "BRASIL. PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA." e a assinatura do Ministério da Cultura, bem como marcas, slogans ou outros sinais que possam constituir material distintivo de ação de publicidade institucional do Poder Executivo Federal e do Ministério da Cultura, em quaisquer suportes utilizados como meio de divulgação, especialmente rádio, televisão, internet, sites, jornais e revistas.

PORTARIA MINC Nº 64, DE 2 DE JULHO DE 2014

Institui o Sistema de Controle de Demandas Externas - SCDE - e define procedimentos para o controle de demandas de órgãos de controle interno e externo.

PORTARIA MINC Nº 68, DE 9 DE JULHO DE 2014

Homologa o tombamento da Casa de Oxumaré - Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida Vasco da Gama, nº 343, Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 72, DE 16 DE JULHO DE 2014

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

PORTARIA MINC Nº 76, DE 24 DE JULHO DE 2014

Autoriza a prorrogação de contratos de profissionais em regime de contratação temporária para execução do passivo de prestação de contas.

PORTARIA MINC Nº 80, DE 6 DE AGOSTO DE 2014

Criar Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos por suas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento, bem como elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão".

PORTARIA MINC Nº 547, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis, no âmbito da Gerência 6, pela execução das atividades previstas no art. 3º da Portaria nº 49, de 20 de maio de 2014, deste Ministério.

PORTARIA MINC Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

PORTARIA MINC Nº 87, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento dos Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí: Fábrica de Manteiga e Queijo, situada na Rua Dirceu Arco Verde, nº 101, no Município de Campinas do Piauí, e Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, situado na avenida Esmaragdo de Freitas, s/nº, Centro, no Município de Floriano, ambos no Estado do Piauí.

PORTARIA MINC Nº 88, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Alterar o disposto no Art. 2º da Portaria nº 34, de 17 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2014, que instituiu Grupo de Trabalho - GT CULTURA VIVA, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 91, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Designa líderes e vice-líderes do Programa Modernizando a Gestão Pública no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 95, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010.

PORTARIA MINC Nº 96, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento do Teatro Castro Alves, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento do sítio da antiga fazenda de Santo Inácio de Campos Novos, situado no Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa a ratificação da extensão do polígono de tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento da Igreja Matriz do Divino Pai Eterno e do seu acervo de bens móveis e integrados, no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

PORTARIA MINC Nº 104, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento da Casa Grande e Tulha da antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas, em Campinas, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

Cria Grupo de Trabalho Interno para, no âmbito do Ministério da Cultura, apresentar proposta de regulamento da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

PORTARIA MINC Nº 109, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

PORTARIA MINC Nº 111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Homologa a rerratificação do tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Reconhecer a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevante patrimônio documental nacional, conforme decisão proferida na reunião realizada em 1º e 2 de outubro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, e documentada no Processo Administrativo nº 01400.000047/2009-70.

PORTARIA MINC Nº 115, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Criar Comissão Mista para conduzir a elaboração de Projeto de Plano de Carreira para o Sistema MinC.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera o art. 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

PORTARIA MINC Nº 128, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento das Edificações, Núcleos Urbanos e Rurais, relacionados com a Imigração no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MINC Nº 130, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Portaria nº 34, de 17 de abril de 2014.

PORTARIA MINC Nº 131, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2014.

PORTARIA MINC Nº 132, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

PORTARIA MINC Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2015.

2013

PORTARIA MINC Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Altera a Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Define as Unidades de Avaliação - UA e fixa as metas institucionais para o exercício de 2013.

PORTARIA MINC Nº 23, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Piracuruca, no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.

PORTARIA MINC Nº 24, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Oeiras, no Município de Oeiras, Estado do Piauí.

PORTARIA MINC Nº 26, DE 6 DE MARÇO DE 2013

Altera o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura, instituído pela Portaria nº 89, de 30 de julho de 2010.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 14 DE MARÇO DE 2013

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico do Município de Antonina, Estado do Paraná.

PORTARIA MINC Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Homologa o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Teresina, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

PORTARIA MINC Nº 32, DE 11 DE ABRIL DE 2013

Constituir o Comitê Gestor responsável por coordenar e supervisionar os procedimentos que assegurem a análise conclusiva do passivo de prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2013

Convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.

PORTARIA MINC Nº 36, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Altera o art. 1º, da Portaria nº 23, de 16 de março de 2012.

PORTARIA MINC Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Institui o Sistema de Informações do Ministério da Cultura - SIMINC para dar suporte à gestão, registro e acompanhamento das atividades administrativas e de iniciativas de projetos e atividades artísticas e culturais no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 39, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 40, DE 30 DE ABRIL DE 2013

 Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura. 

PORTARIA MINC Nº 43, DE 8 DE MAIO DE 2013

Alterar a Portaria nº 32, de 11 de abril de 2013, que constitui o Comitê Gestor responsável por coordenar e supervisionar os procedimentos que assegurem a análise conclusiva do passivo de prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 52, DE 19 DE JUNHO DE 2013

Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.

PORTARIA MINC Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 2013

Cria o Escritório de Rio Branco, subunidade da Representação Regional do Norte do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 11 DE JULHO DE 2013

Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.

PORTARIA MINC Nº 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.

PORTARIA MINC Nº 72, DE 15 DE AGOSTO DE 2013

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 81, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

Acresce dispositivos ao Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013.

PORTARIA MINC Nº 84, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 259 de 2 de setembro de 2004, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 87, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 89, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico constituído pela cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.

PORTARIA MINC Nº 93, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

PORTARIA MINC Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2013.

PORTARIA MINC Nº 96, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Art. 26 da Portaria nº 88 de 18 de setembro de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.

PORTARIA MINC Nº 109, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Regimento Interno do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Regimento Interno do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 111, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.

PORTARIA MINC Nº 112, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004, e revoga a Portaria nº11, de 19 de março de 2008.

PORTARIA MINC Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2013.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Reformula o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva.

2012

PORTARIA MINC Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, instituídas pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

PORTARIA MINC Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Delega competência à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

PORTARIA MINC Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Altera a redação da Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011.

PORTARIA MINC Nº 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir e articular a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos.

PORTARIA MINC Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera disposições da Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2010, e da Portaria nº 60, de 13 de julho de 2011, do Ministério da Cultura, com vistas à implementação das disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos.

PORTARIA MINC Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2012

Instituir o Conselho Gestor Nacional do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Estaduais de Cultura e o Conselho Gestor Nacional do Projeto de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Cultura, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2012

Revoga o § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural, que trata de limitações ao funcionamento de comissões temáticas e grupos de trabalho no âmbito do Conselho.

PORTARIA MINC Nº 23, DE 16 DE MARÇO DE 2012

Delega competências, às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos e para autorizar concessão e despesas com diárias e passagens

PORTARIA MINC Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2012

Fixa limite para despesas com diárias e passagens

PORTARIA MINC Nº25, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Fixa, por Unidade de Avaliação (UA), as metas institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2012.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 21 DE MARÇO DE 2012

Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011.

PORTARIA MINC Nº 32, DE 28 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a revogação e publicação de Súmulas Administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.

PORTARIA MINC Nº 37, DE 12 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para levantamento de informações e elaboração de relatório, a respeito da organização nacional para a proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e dos povos indígenas.

PORTARIA MINC Nº 39, DE 12 DE ABRIL DE 2012

Institui Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Cultura e suas Entidades Vinculadas.

PORTARIA MINC Nº 44, DE 18 DE ABRIL DE 2012

Fixa limite para despesas com diárias e passagens.

PORTARIA MINC Nº 45, DE 19 DE ABRIL DE 2012

Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT-Cultura Viva, para elaborar proposta de redesenho do Programa Cultura Viva.

PORTARIA MINC Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2012

Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.

PORTARIA MINC Nº 53, DE 2 DE MAIO DE 2012

Delegar atribuição ao Diretor de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura para modificar as modalidades de aplicação, aprovadas na Lei nº 12.465, de 2011.

PORTARIA MINC Nº 54, DE 8 DE MAIO DE 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará.

PORTARIA MINC Nº 59, DE 24 DE MAIO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 60, DE 24 DE MAIO DE 2012

Cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 65, DE 11 DE JUNHO DE 2012

Constituir a Comissão Organizadora do Concurso Nacional de Arquitetura Arenas Culturais.

PORTARIA MINC Nº 66, DE 11 DE JUNHO DE 2012

Altera a Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011.

PORTARIA MINC Nº 67, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Constitui Grupo Gestor para acompanhamento e articulação das propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

PORTARIA MINC Nº 71, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Aprova o Regimento Interno da Subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do Ministério da Cultura - SubSIGA/MinC.

PORTARIA MINC Nº 72, DE 15 DE JUNHO DE 2012

Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.

PORTARIA MINC Nº 73, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Canoa Costeira, de nome Dinamar, na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão.

PORTARIA MINC Nº 74, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, no Município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 75, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Saveiro de Vela de Içar, de nome Sombra da Lua, no Recôncavo Baiano, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 76, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Igreja Positivista do Brasil e do seu acervo móvel, no Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 77, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Canoa de Tolda Luzitânia, no Estado de Sergipe.

PORTARIA MINC Nº 78, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais.

PORTARIA MINC Nº 79, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Canoa de Pranchão, no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA MINC Nº 80, DE 19 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Acervo do Museu Nacional do Mar, no Município de São Fran- cisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da  Cultura.

PORTARIA MINC Nº 84, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Jaguarão, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA MINC Nº 85, DE 22 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres, Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

PORTARIA MINC Nº 88, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Homologa o tombamento da Ponte Internacional Mauá, localizada no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 5 DE JULHO DE 2012

Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

PORTARIA MINC Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2012

Prorrogar o prazo estabelecido no item 8.1.2.1 do Anexo I da Portaria nº 14, de 2012, até o dia 30 de julho de 2012.

PORTARIA MINC Nº 97, DE 10 DE JULHO DE 2012

Altera os arts. 3° e 4° da Portaria n° 23, de 16 de março de 2012.

PORTARIA MINC Nº 98, DE 12 DE JULHO DE 2012

Delega atribuição ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 99, DE 16 DE JULHO DE 2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 20 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para a definição dos termos do Contrato de Gestão a ser firmado entre o Ministério da Cultura e a Agência Nacional do Cinema.

PORTARIA MINC Nº 102, DE 20 DE JULHO DE 2012

Especifica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 103, DE 23 DE JULHO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 106, DE 25 DE JULHO DE 2012

Institui o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais "Prêmio Otávio Afonso".

PORTARIA MINC Nº 108, DE 01 DE AGOSTO DE 2012

Homologa o tombamento dos acervos móvel e imóvel do antigo Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 111, DE 6 DE AGOSTO DE 2012

Concede ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, prazo para adequação de projeto de referência à nova área para construção de Praça dos Esportes e da Cultura - PEC.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

Altera o art. 1º da Portaria nº 39, de 12 de abril de 2012

PORTARIA MINC Nº 116, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 16 DE AGOSTO DE 2012

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 119, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

Cria o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável e define suas atribuições.

PORTARIA MINC Nº 122, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 123, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens

PORTARIA MINC Nº 130, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012

Torna público o resultado da análise da documentação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inscritas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, e sua alteração publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2012.

PORTARIA MINC Nº 131, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para a divulgação do resultado preliminar da fase de habilitação do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura

PORTARIA MINC Nº 134, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

PORTARIA MINC Nº 136, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Acrescenta hipótese de delegação de competência às previstas na Portaria n.º 23, de 16 de março de 2012.

PORTARIA MINC Nº 140, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado nacional, para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, sua alteração publicada no Diário Oficial da União de, 2 de agosto de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012.

PORTARIA MINC Nº 143, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera os incisos III e VIII do art.1º da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 144, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012

Cria Comitê Técnico de Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e demais grupos da diversidade sexual.

PORTARIA MINC Nº 148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Institui grupo de trabalho para viabilizar diretrizes básicas para elaboração de projeto executivo, construção e funcionamento do Museu Nacional Afro-brasileiro de Cultura e Memória.

PORTARIA MINC Nº 149, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

Institui o Programa de Pactuação de Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 150, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para a divulgação do resultado preliminar da fase de avaliação e seleção do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2012, seção 3, páginas 14 a 17.

PORTARIA MINC Nº 151, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 152, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.

PORTARIA MINC Nº 156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2013.

PORTARIA MINC Nº 162, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Fixa, por Unidade de Avaliação - UA, as metas institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2012.

PORTARIA MINC Nº 163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 167, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens.

2011

PORTARIA MINC Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2011

Distribuir para os Órgãos Setorial e Seccionais do Sistema MinC quarenta Gratificações Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, sendo vinte e cinco para o Sistema de Serviços Gerais - SISG e quinze para o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, a serem concedidas aos servidores que fizerem jus, no âmbito deste Órgão e suas Entidades Vinculadas, conforme disposto no Anexo desta Portaria.

PORTARIA MINC Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2011

Torna público o resultado da análise do pedido de reconsideração apresentado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em face de decisão que a inabilitou para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para o biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação, de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo, de 2 de agosto de 2010.

PORTARIA MINC Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade de Iguape, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a revogação e excepcionalidade de súmulas administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.

PORTARIA MINC Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2011

Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2011

Homologa o tombamento da Vila Serra do Navio, situada no município de Serra do Navio, Estado do Amapá.

PORTARIA MINC Nº 34, DE 26 DE ABRIL DE 2011

Aprova o Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura, a ser observado na elaboração do Plano Básico de Divulgação de propostas culturais apresentadas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 39, DE 4 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2011

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 46, DE 16 DE MAIO DE 2011

Homologa o tombamento do Conjunto constituído pela Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, com o material de artilharia composto pelos canhões de nos 01 a 06, e pelo antigo Quartel da Guarnição do Ceará atual Quartel da 10ª RM, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

PORTARIA MINC Nº 47, DE 16 DE MAIO DE 2011

Homologa o tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.

PORTARIA MINC Nº 48, DE 16 DE MAIO DE 2011

Homologa o tombamento do Centro Histórico de Paranaguá, no Estado do Paraná.

PORTARIA MINC Nº 49, DE 18 DE MAIO DE 2011

Tornar público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura elaborado e aprovado conjuntamente pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça e do Trabalho e Emprego, disponível no sítio eletrônico www.pracasdopac.gov.br.

PORTARIA MINC Nº 50, DE 24 DE MAIO DE 2011

Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 53, DE 8 DE JUNHO DE 2011

Homologa o tombamento do Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, no Estado da Bahia.

PORTARIA MINC Nº 55, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Constitui Grupo de Trabalho para formular propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA 2014.

PORTARIA MINC Nº 56, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 no âmbito do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas.

PORTARIA MINC Nº 57, DE 21 DE JUNHO DE 2011

Determina às Representações Regionais do Ministério da Cultura prestarem apoio logístico e operacional às entidades vinculadas.

PORTARIA MINC Nº 58, DE 8 DE JULHO DE 2011

Delega competências ao Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

PORTARIA MINC Nº 60, DE 13 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura - MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/MinC.

PORTARIA MINC Nº 61, DE 15 DE JULHO DE 2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 15 DE JULHO DE 2011

Homologa o tombamento do Teatro Oficina, situado na rua Jaceguai, nº 520, bairro Bela Vista, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 68, DE 22 DE JULHO DE 2011

Homologa o tombamento dos Bens Culturais da Imigração Japonesa no Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo.

PORTARIA MINC Nº 83, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

Define as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre peritos, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 86, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 88, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

Altera o Anexo V da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010.

PORTARIA MINC Nº 92, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Complementa calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 98, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 101, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

Alterar, na forma do anexo desta Portaria, as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 102, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Cria o programa "Usinas Culturais".

PORTARIA MINC Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 105, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002.

PORTARIA MINC Nº 106, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Instituir Comissão de Seleção para avaliar os projetos inscritos no processo seletivo do programa "Usinas Culturais".

PORTARIA MINC Nº 108, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 109, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011

Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.

PORTARIA MINC Nº 111, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

Alterar, na forma do anexo desta Portaria, as modalidades de aplicação, constantes da Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Fixa, por Unidade de Avaliação - UA, as Metas Institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2011.

PORTARIA MINC Nº 116, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

PORTARIA MINC Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

PORTARIA MINC Nº 119, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 120, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura - PNC e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.

PORTARIA MINC Nº 122, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera modalidades de aplicação constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece as metas do Plano Nacional de Cultura - PNC.

PORTARIA MINC Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC - e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 125, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

PORTARIA MINC Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Reduz os limites mínimos de contrapartida para transferência voluntária nas hipóteses que especifica.

PORTARIA MINC Nº 127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Cria o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira, no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2011.

PORTARIA MINC Nº 130, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2012.

PORTARIA MINC Nº 131, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui o Regimento Interno da Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 138, DE 26 DE DEZEMRO DE 2011

Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA MINC Nº 140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.

PORTARIA MINC Nº 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera o § 3º do art. 21 da Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011 , do Ministério da Cultura.

2010

PORTARIA MINC Nº12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Cultura (CPADS/MinC) e dá outras providências.]

PORTARIA MINC Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2010

Define as regras de classificação e distribuição de projetos culturais entre peritos pareceristas credenciados, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2010

Publica Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural.

PORTARIA MINC Nº 120, DE 30 DE MARÇO DE 2010

Subdelegar competência aos ordenadores de despesa para praticar os seguintes atos com os recursos alocados nas Unidades Gestoras Executoras pelas quais são responsáveis:

PORTARIA MINC Nº 66, DE 29 DE JUNHO DE 2010

Cria o Escritório de Rio Branco, subunidade da Representação Regional do Norte do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 65, de 29 de junho de 2010

Regulamenta as Representações Regionais do Ministério da Cultura e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 68, DE 30 DE JUNHO DE 2010

Altera a redação do inciso II do art. 2º da Portaria nº 58, de 14 de junho de 2010.

PORTARIA MINC Nº 58, DE 14 DE JUNHO DE 2010

Homologa o Regimento Interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura - FNC, dispõe sobre as programações específicas do FNC e dá outras providências.

PORTARIA MINC Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2010

 Institui o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 95, de 24 de agosto de 2010

Altera a Portaria nº 58, de 14 de junho de 2010 e seu anexo, que institui o regimento interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura - CNFNC.

PORTARIA MINC Nº 96, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a instituição de Comissão destinada a atuar no desenvolvimento e consolidação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.

PORTARIA MINC Nº 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2010

Autoriza a deflagração de um novo processo de credenciamento de peritos e altera as disposições da Portaria nº 27, de 19 de março de 2010, para inclusão de novas Áreas de Credenciamento e Novas Atividades Técnicas.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE Nº 401 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010

Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. 

PORTARIA MINC Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010

 Estabelece como condição para a liberação de recursos financeiros do Ministério da Cultura aos entes federados a existência de biblioteca pública em condições minimamente adequadas de atendimento à população.

PORTARIA MINC Nº 118, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inabilitadas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o Biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo de 2 de agosto de 2010, conforme Portaria nº 112 de 10 de novembro de 2010.

PORTARIA MINC Nº 127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, de que trata o art. 2º-E da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005.

2009

PORTARIA MINC Nº 29, DE 21 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 62, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009

Define o processo de tramitação das propostas beneficiárias de emendas parlamentares e os prazos de atendimento de cada uma de suas etapas.

PORTARIA MINC Nº 1.191, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009

Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 107, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

Estabelece a unidade de ouvidoria no âmbito do Ministério da Cultura, as atribuições de seus servidores e dá outras providências. 

PORTARIA MINC Nº 1.201, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Subdelegar competência ao Secretário do Audiovisual para praticar os atos referidos no parágrafo 6º do art. 19 da Lei nº 8.313, de 12 de dezembro de 1991, nos projetos de renúncia fiscal relativos à área de audiovisual.

2008

PORTARIA MINC Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

Regulamentar a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério da Cultura e dar cumprimento ao Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

PORTARIA MINC Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2008

Altera os Artigos 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004.

2007

PORTARIA MINC Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2007

Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

PORTARIA MINC Nº 15, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura.

PORTARIA MINC Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Programas e Projetos Culturais.

PORTARIA MINC Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Aprovar o Regimento Interno da Secretaria do Audiovisual.

PORTARIA MINC Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Articulação Institucional.

PORTARIA MINC Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Aprovar o Regimento Interno do Gabinete do Ministro.

PORTARIA MINC Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Aprovar o Regimento Interno da Consultoria Jurídica.

PORTARIA MINC Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Políticas Culturais.

PORTARIA MINC Nº 22, DE 25 DE ABRIL DE 2007

Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

PORTARIA MINC Nº 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Institui o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira no âmbito do Ministério da Cultura.

2005

PORTARIA MINC Nº 42, DE 29 DE MARÇO 2005

Dispõe sobre as requisições, notificações e correspondências enviadas por membros do Ministério Público a componentes da estrutura organizacional ou detentores de Cargo em Comissão ou Funções Gratificadas deste Ministério, e as que sejam destinadas ao Ministro de Estado da Cultura ou autoridade equivalente.

PORTARIA MINC Nº 82, DE 18 DE MAIO 2005

Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Portaria nº 156, de 06 de julho de 2004.

PORTARIA MINC Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a criação do Prêmio Cultura Viva dá outras providências

2004

PORTARIA MINC Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

Subdelega competência à Cinemateca Brasileira.

PORTARIA MINC Nº 134, DE 1º DE MAIO DE 2004

Delega competência ao Centro Técnico Audiovisual - CTAV/MinC/FNC.

PORTARIA MINC Nº 136, DE 31 DE MAIO DE 2004

Delegar competência à Cinemateca Brasileira.

PORTARIA MINC Nº 156, DE 6 DE JULHO DE 2004

Cria o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - CULTURA VIVA, com o objetivo de promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade.

PORTARIA MINC Nº 259, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

Cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO.

PORTARIA MINC Nº 256, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004

Fica criado o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural com a finalidade de definir posicionamentos do Ministério da Cultura a respeito de uma futura Convenção Internacional sobre Diversidade Cultural, trocar informações entre os setores do Ministério e suas vinculadas, bem como subsidiar a formulação de políticas de valorização e promoção da Diversidade Cultural.

 2002

PORTARIA MINC Nº 334, DE 12 DE JUNHO DE 2002

Delegar competência ao Secretário-Executivo para: Delegar competência ao Secretário-Executivo.

PORTARIA SE MINC Nº 21, DE 11 DE JULHO DE 2002

Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Modernização e Informática.

PORTARIA SE MINC Nº 22, DE 11 DE JULHO DE 2002

Subdelegar competência à Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças.

PORTARIA SE MINC Nº 23, DE 11 DE JULHO DE 2002

Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Serviços Gerais.

 

 

Dados Abertos

Atualizado em 14/12/2020 08h38

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