Serviço de Informação ao Cidadão do MTur
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério do Turismo, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Serviços
Painel Lei de Acesso à Informação
LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÕES DE CONTATO
Ministério do Turismo (Sede) - Esplanada dos Ministérios, Bloco "U" - Térreo, Brasília - DF - Brasil - 70065-900
Telefone: (61) 2023 - 7186
e-mail: sic@turismo.gov.br
Observações:
- o e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR.
- O atendimento telefônico é ideal para situações em que o usuário precisa de uma resposta simples e direta, ou de orientação sobre como registrar uma manifestação de Ouvidoria, uma solicitação de simplificação, ou um pedido de acesso à informação no Fala.BR.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO PRESENCIAL
Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.
Observação: Solicita-se que o atendimento seja realizado preferencialmente por meio eletrônico e, se necessário e possível, que o atendimento presencial seja feito mediante agendamento prévio.
Formulários de solicitação de acesso à informação
Caso queira fazer um pedido de acesso à Informação compareça ao SIC do MTur para registrar, pessoalmente, o seu pedido de acesso à informação, no endereço indicado acima e para agilizar o atendimento presencial ou para correspondência, acesse os arquivos dos formulários de “Pedido de Acesso à Informação” ou de “Recurso”, disponíveis abaixo:
→ Formulário de Pedido de Acesso a Informação - Pessoa Física
→ Formulário de Pedido de Acesso a Informação - Pessoa Jurídica
→ Formulário de Recurso - Pessoa Física
→ Formulário de Recurso - Pessoa Jurídica
Relatórios estatísticos de Atendimento à Lei de Acesso à Informação
Autoridade do MTur responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação
Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
GUIAS E ORIENTAÇÕES SOBRE MANIFESTAÇÕES E PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
Para maiores informações acesse os guias e orientações.