Portaria nº 53/MT, de 12/2/01 DOU de 13/2/01 p. 6

PORTARIA Nº 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

Constitui Grupo de Trabalho para identificar e sugerir os instrumentos necessários ao processo de reorganização institucional do Setor Transportes, decorrentes do PL que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários  e terrestres.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para identificar e sugerir os instrumentos necessários ao processo de reogarnização institucional do Setor Transportes, decorrentes do Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres, em tramitação no Congresso Nacional.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, a ser coordenado pelo Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes e será integrado por 2(dois) representantes de cada um dos órgãos e entidades a seguir relacionados:

–	Secretaria Executiva;
–	Consultoria Jurídica;
–	Secretaria de Transportes Aquaviários;
–	Secretaria de Transportes Terrestres;
–	Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;
–	Departamento Nacional de Estradas e Rodagem –DNER; e 
–	Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes–GEIPOT.

Art. 3º Os órgãos e entidades acima relacionados indicarão seus representantes à Secretaria Executiva dentro de 5 (cinco) dias a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convocar outros técnicos desta Pasta e / ou convidar profissionais/ consultores, com o objetivo de obter subsídios indispensáveis à conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório.

Art. 5º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo dos órgãos e entidades que o integram.

Art. 6º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU PADILHA