Resolução nº 127/CONTRAN/MJ, de 6/8/01 DOU de 3/9/01 p. 4

RESOLUÇÃO Nº 127, DE 6 DE AGOSTO DE 2001

Altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 56, de 21 de maio de 1998 – CONTRAN, e substitui o seu anexo.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º O inciso I do artigo 1º da Resolução nº 56, de 21 de maio de 1998 – CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:
 Art.1º........................................................................................................................................
I – ter sido fabricado há mais de trinta anos.
Art. 2º O Certificado de Originalidade de que trata o § 3º do art. 1º da Resolução nº 56, de 21 de maio de 1998 – CONTRAN, será expedido conforme modelo constante do anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GREGORI
Ministério da Justiça – Titular

CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS
Ministério do Meio Ambiente – Representante

LUCIANO OLIVA PATRICIO
Ministério da Educação – Suplente

JOSÉ AUGUSTO VARANDA
Ministério da Defesa – Suplente

CARLOS AMÉRICO PACHECO
Ministério da Ciência e Tecnologia – Suplente

OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE
Ministério da Saúde – Representante

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS
Ministério dos Transportes – Representante

ANEXO

(Identificação da Entidade)

CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE

Certifico que o veículo cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais de 30 anos de fabricação; é mantido como objeto de coleção; ostenta valor histórico por suas características originais; mantém pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo Antigo, pelo que se expede o presente Certificado de Originalidade.

___________________________________________________________________
Veículo: marca, tipo, modelo, ano de fabricação, placa atual

_____________________________________________________________________
(nome da cidade, sigla do Estado, data)

______________________________________________________________________
assinatura do responsável pela Certificação

______________________________________________________________________
(nome por extenso)

______________________________________________________________________
(qualificação junto à entidade)

______________________________________________________________________
(endereço e telefone da entidade)

xxxxxxxxxx