Portaria nº 8/INMETRO/MDIC, de 16/1/01 DOU de 25/1/01 p. 55/69

PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2001

Publica a proposta do texto de Portaria para a Regulamentação Técnica de Cilindros de Liga Leve para Armazenamento de Gás Metano Veicular.

OBJETO: Regulamento Técnico de Cilindros de Liga Leve para Armazenamento de Gás Metano Veicular.
ORIGEM: INMETRO/MDIC

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve:

Art. 1º - Publicar a proposta de texto de Portaria para a Regulamentação Técnica de Cilindros de Liga Leve para Armazenamento de Gás Metano Veicular.

Art. 2º - Declarar, aberto, a partir da data da publicação desta Portaria, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao anexo.

Art. 3º - Informar que as críticas e sugestões a respeito da proposta deverão ser encaminhadas para o endereço abaixo:

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
Diretoria de Credenciamento e Qualidade - DQUAL
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - DIPAC
Rua Santa Alexandrina 416 - 7º andar - Rio Comprido
20261-232 - Rio de Janeiro - RJ

Art. 4º - Declarar que, findo o prazo estipulado no artigo segundo, o INMETRO se articulará com as entidades representativas do setor que tenham manifestado interesse na matéria, para que  indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

Art. 5º - Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência.

ROBERTO LUIZ DE LIMA GUIMARÃES

Obs: Consultar o INMETRO.