Portaria nº 254,/MT de 10/7/01 DOU de 16/7/01 p. 12

PORTARIA Nº 254, DE 10 DE JULHO DE 2001

Altera as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, anexas à Portaria nº 204/MT, de 20/5/97.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, do Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, e no art. 2º do decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro de 1990.
Considerando que a Regulamentação para os Transportes Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos, atualmente em vigor, tem como base à 7ª edição das Recomendações das Nações Unidas para o transporte desses produtos, as quais são atualizadas periodicamente;
Considerando que o Comitê de Peritos das Nações Unidas sobre o transporte de produtos perigosos na sua 11ª edição, em função da apresentação de evidências, incluiu modificações básicas evitando dificuldades operacionais no transporte dos produtos: FÓSFORO DE SEGURANÇA, ( carteiras, cartelas ou caixas), com identificação nº ONU 1944; e FÓSFOROS, DE CERA VIRGEM, com identificação nº ONU 1945; resolve:

Art. 1º Alterar as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, anexas à Portaria MT nº 204, de 20 de maio de 1997, nos itens 4.3 e 4.4, conforme apresentado a seguir, acrescentando na 7ª coluna referências às Provisões Especiais, incluídas pelo art. 2º desta Portaria, e determinar que no transporte terrestre os referidos produtos atendam à todas exigências aplicáveis à citada Classe e Grupo de embalagem e sejam adotadas para o seu transporte as orientações técnicas conforme quadros a seguir:

4.3 RELAÇÃO NÚMERICA DE PRODUTOS PERIGOSOS

NUM.
ONU	PRODUTOS	CLAS.
RISCO	RISCO
SUBS.	NUM.
RISCO	GRUPO
EMBA.	PROV.
ESPC.	QUANT.
ISENTA
KG	
1331	FÓSFOROS,
“RISQUE EM QUALQUER LUGAR”	4.1			III	293	1000	
1944	FÓSFOROS DE SEGURANÇA
(carteiras, cartelas ou caixas)	4.1			III	293
294	1000	
1945	FÓSFOROS, DE CERA VIRGEM	4.1			III	294	1000	
2254	FÓSFOROS, QUE SE CONSERVAM ACESOS AO VENTO	4.1			III	293	1000	

4.4 RELAÇÃO ALFABÉTICA DE PRODUTOS PERIGOSOS
PRODUTOS	NUM.
ONU	CLAS.
RISCO	RISCO
SUBS.	NUM.
RISCO	GRUPO
EMBA.	PROV.
ESPC.	QUANT.
ISENTA
KG	
FÓSFOROS, DE CERA VIRGEM	1945	4.1			III	294	1000	
FÓSFOROS DE SEGURANÇA
(carteiras, cartelas ou caixas)	1944	4.1			III	293
294	1000	
FÓSFOROS, QUE SE CONSERVAM ACESOS AO VENTO	2254	4.1			III	293	1000	
FÓSFOROS,
“RISQUE EM QUALQUER LUGAR”	1331	4.1			III	293	1000	

Art. 2º Acrescentar, no item 4.5, do Capítulo 4, da Portaria MT nº 204/97 as Provisões Especiais de números 293 e 294, relativas às definições e orientações para embalagens aplicáveis às designações: FÓSFOROS,”RISQUE EM QUALQUER LUGAR”,   nº ONU 133; FÓSFOROS DE SEGURANÇA (carteiras, cartelas ou caixas) nº ONU 1994; FÓSFOROS, DE CERA VIRGEM Nº ONU 1945; e FÓSFOROS, QUE SE CONSERVAM ACESOS AO VENTO, nº ONU 2254, conforme a seguir:
“4.5 PROVISÕES ESPECIAIS
..............................................................................................................................

293 As definições a seguir são aplicáveis a fósforos:
a) fósforos “risque em qualquer lugar” são fósforos que podem ser acesos por atrito contra uma superfície sólida;
b) fósforos de segurança são combinados com ou ligados à caixa, carteira ou cartela e só podem ser acesos por atrito contra uma superfície preparada:
c) fósforos de cera virgem são fósforos que podem ser acesos por atrito tanto contra uma superfície preparada, quanto contra uma superfície sólida; e
d) fósforos que se conservam acesos ao vento são fósforos cujas cabeças são preparadas com uma composição acendedora sensível ao atrito e uma composição pirotécnica que queima um pouco ou nenhuma chama mas com calor intenso.
294 Fósforos de segurança e de cera virgem em embalagens externas com massa líquida não superior a 25 kg. Embalados de acordo com a instrução para embalagem, descrita no art. 4º desta Portaria, e marcação conforme Portaria MT nº 204/97 e determinação do INMETRO, desde que observadas as incompatibilidades, não estão sujeitos a qualquer outra exigência do Regulamento para o transporte de produtos perigosos.”
Art. 3º Determinar que para realizar o transporte terrestre desses produtos devem ser atendidas as instruções para embalagem contidas no quadro abaixo:

INSTRUÇÃO PARA EMBALAGENS
Esta instrução aplica-se aos números ONU 1331; 1944, 1945 e 2254.	
São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições apresentadas nos itens 8.3, 8.4, 8.5 e 8.7 do Capítulo 8 da Portaria MT nº 204, de 20 de maio de 1997.

Embalagens combinadas compreendendo embalagens internas seguramente fechadas, para evitar ignição acidental em condições normais de transporte. A massa líquida máxima das embalagens externas não deve exceder 45kg, e, no caso de caixas de papelão, não deve exceder 30 kg. As embalagens internas devem conter no máximo 3kg de massa líquida conforme item 6.2, Quadro 6.1, Capítulo 6, da Portaria MT nº 204/97.	
EXIGÊNCIA ADICIONAL:

Os fósforos devem ser firmemente embalados.	

Provisão especial para embalagem:

Os fósforos, “risque em qualquer lugar” número ONU 1331, não devem ser colocados na mesma embalagem externa juntamente com qualquer outro produto perigoso, exceto fósforos de segurança ou fósforos de cera virgem, os quais devem ser embalados em embalagens internas separadas. As embalagens internas não devem conter mais de 700 fósforos “risque em qualquer lugar”.	

Parágrafo único. Nos casos em que as embalagens externas não atenderem ao limite de 25 kg por volume, ou não portarem marcação conforme determinado na Provisão especial 294, deverá ser aplicado o limite de 1000kg constante da 8ª coluna da Relação de Produtos Perigosos, e observadas as determinações do item 6.1 do Capítulo 6, da Portaria MT nº 204/97.

Art. 4º Conceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de sua publicação, para entrada em vigor das disposições referentes aos padrões de desempenho fixados para embalagens, conforme determinado nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

ELISEU PADILHA