Portaria nº 61/DPC/MD, de 22/9/01 DOU de 29/10/01

PORTARIA Nº 61/DPC/MD, DE 22 DE SETEMBRO DE 2001

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-04/2001.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Ministerial nº067, de 18 de março de 1998, e de acordo com o contido no artigo 4º, da Lei nº9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art.1º Aprovar as NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS JURISICIONAIS BRASILEIRAS – NORMAM-04, edição 2001, que a esta acompanham.

Art.2º Cancelar a alínea D), do Art.1º da Portaria nº 0009, de 11 fevereiro de 2000, que aprovou as “NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OPERAÇÃO MARÍTIMA DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS JURISICIONAIS BRASILEIRAS – NORMAM-04”, edição 2000, publicado no Diário Oficial da União, nº35, de 18 de fevereiro de 2000, Seção I.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS
Vice-Almirante

Obs: O anexo encontra-se, na íntegra, no DOU de 29/10/01, pág. 66/75.