Portaria nº 25/DPC/MD, de 28/3/01 DOU de 10/7/01 p. 11/24

PORTARIA Nº 25, DE 28 DE MARÇO DE 2001

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Autorização de Estações de Manutenção - NORMAM 05/2000.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Ministerial nº 067, de 18 de março de 1998, e de acordo com o contido no artigo 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Alterar as Normas citadas na alínea E, do art. 1º, da Portaria nº 0009, de 11 de fevereiro de 2000, que aprovou as “Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Autorização de Estações de Manutenção”, substituindo o Capítulo1, e incluindo o Anexo 1-JJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando cancelada após seu cumprimento.

EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS
Vice-Almirante

OBS: O anexo encontra-se, na íntegra, no DOU de 10/7/01 p. 11/24