Circular Susep/MF nº 161, de 5/9/01 DOU de 10/9/01 p. 37/38

CIRCULAR Nº 161, de 5 de setembro de 2001.

Altera o art. 5º da Circular SUSEP nº 157, de 21 de maio de 2001.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art.36, alínea "b", do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art.
11 da Instrução SUSEP nº 28, de 12 de junho de 2001, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 10.004938/01-16, de 22 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O art. 5º da Circular SUSEP n.º 157, de 21 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2002." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO