Circular Susep/MF nº 157, de 21/5/01 DOU de 5/6/01 p. 30

CIRCULAR SUSEP Nº 157, DE 21 DE MAIO DE 2001.

Consolida os atos normativos referentes às Condições Gerais e Especiais Básicas do Seguro de Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre Nacional e Internacional, e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP , na forma do art. 36, alínea "b" e "c" , do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, no uso das atribuições que lhe confere o item 2, alínea "c", da Instrução SUSEP nº 1, de 20 de março de 1997, e considerando o que consta no Processo SUSEP nº 10.000053/00-76, de 4 de janeiro de 2000.

R E S O L V E :

Art. 1º Divulgar as Condições Gerais e Especiais Básicas para o Seguro de Transporte Aéreo, Marítimo e Terrestre, Nacional e Internacional, nos termos do Anexo I desta Circular.

Art. 2º As Seguradoras que operem ou pretendam operar com o Seguro de que trata esta Circular deverão apresentar a respectiva Nota Técnica Atuarial à SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 151, de 14 de março de 2001.

Art. 3º A Seguradora deverá encaminhar os dados estatísticos, segmentados pelos fatores tarifários utilizados no critério de definição de preços, relativos a cada ano calendário, até o dia 31 de março do ano subsequente, contendo, no mínimo, as seguintes variáveis: 

I - Número de expostos ao risco;

II - Importância segurada exposta;

III - Prêmio ganho;

IV - Número de sinistros ocorridos; e

V - Montante de sinistros ocorridos.

§ 1º As estatísticas de que trata o "caput" deverão ser encaminhadas em meio magnético (disquete de 3½ polegadas), por meio de banco de dados ACCESS (versão 97 ou posterior), formato .MDB, com a seguinte estrutura:

Fls. 2 da CIRCULAR SUSEP Nº 157, DE 21 DE MAIO DE 2001.

Estrutura do Banco de Dados

Nome do Campo	Tipo de Dados	Tamanho	Casas 
Decimais	Descrição	
ENTCODIGO	Texto	-	5	Código da seguradora na SUSEP	
NER	Número (Double)	-	2	Número de apólices expostas ao risco	
ISE	Número (Double)	-	2	Importância segurada exposta	
PG	Número (Double)	-	2	Prêmio ganho	
NOS	Número (Inteiro Longo)	-	-	Número de sinistros ocorridos	
MSO	Tamanho da série	-	-	Montante de sinistros ocorridos	

§ 2º Os registros informados pelas seguradoras devem ser sumariados e agrupados pelos fatores tarifários utilizados.

§ 3º A primeira remessa das estatísticas deverá ser entregue à SUSEP, excepcionalmente, até 31 de março de 2003.

Art. 4º Os contratos em vigor que não estabeleçam data determinada para o fim de vigência deverão ser adaptados a esta Circular até 1º de setembro de 2002.

Art. 5º Esta Circular entra em vigor em 1º de setembro de 2001.

Art. 6º Ficam revogadas a Circular SUSEP nº 16 , de 26 de dezembro de 1967; Circular SUSEP nº 20, de 4 de junho de 1968; Circular SUSEP nº 33, de 25 de setembro de 1968; Circular SUSEP nº 51, de 18 de dezembro de 1968; Circular SUSEP nº 6, de 18 de fevereiro de 1970; Circular SUSEP nº 9, de 6 de março de 1970; Circular SUSEP nº 45, de 28 de setembro de 1970; Circular SUSEP nº 9, de 15 de maio de 1973; Circular SUSEP nº 19, de 5 de junho de 1973; Circular SUSEP nº 24, de 4 de julho de 1973; Circular SUSEP nº 27, de 1º de agosto de 1973; Circular SUSEP nº 21, de 28 de maio de 1974; Circular SUSEP nº 35, de 6 de setembro de 1974; Circular SUSEP nº 20, de 13 de maio de 1975; Circular SUSEP nº 25, de 8 de julho de 1975; Circular SUSEP nº 51, de 1º de dezembro de 1975; Circular SUSEP nº 32, de 7 de junho de 1976; Circular SUSEP nº 40, de 23 de julho de 1976; Circular SUSEP nº 42, de 6 de agosto de 1976; Circular SUSEP nº 11, de 7 de fevereiro de 1977; Circular SUSEP nº 16, de 17 de fevereiro de 1977; Circular SUSEP nº 18, de 24 de fevereiro de 1977; Circular SUSEP nº 35, de 27 de abril de 1977; Circular SUSEP nº 45, de 28 de junho de 1977; Circular SUSEP nº 82, de 8 de dezembro de 1977; Circular SUSEP nº 29, de 26 de maio de 1978; Circular SUSEP nº 30, de 30 de maio de 1978; Circular SUSEP nº 33, de 12 de junho de 1978; Circular SUSEP nº 34, de 6 de julho de 1978; Circular SUSEP nº 36, de 7 de julho de 1978; Circular SUSEP nº 37, de 14 de julho de 1978; Circular SUSEP nº 38, de 19 de julho de 1978; Circular SUSEP nº 61, de 19 de dezembro de 1978; Circular SUSEP nº 40, de 12 de junho de 1979; Circular SUSEP nº 44, de 18 de junho de 1979; Circular SUSEP nº 8, de 1º de fevereiro de 1980; Circular SUSEP nº 16, de 17 de março de 1980; Circular SUSEP nº 28, de 23 de abril de 1980; Circular SUSEP nº 29, de 23 de abril de 1980; Circular SUSEP nº 34, de 9 de maio de 1980; Circular SUSEP nº 35, de 27 de maio de 1980; Circular SUSEP nº 58, de 17 de outubro de 1980; Circular SUSEP nº 7, de 25 de fevereiro de 1981; Circular SUSEP nº 11, de 26 de fevereiro de 1981; Circular SUSEP nº 15, de 27 de março de 1981; Circular SUSEP nº 16, de 27 de março de 1981; Circular SUSEP nº 38, de 10 de julho de 1981; Circular SUSEP nº 53, de 6 de outubro de 1981; Circular SUSEP nº 55, de 17 de dezembro de 1982; Circular SUSEP nº 12, de 29 de março de 1983; Circular SUSEP nº 14, de 29 de março de 1983; 

Fls. 3 da CIRCULAR SUSEP Nº 157, DE 21 DE MAIO DE 2001.

Circular SUSEP nº 42, de 14 de novembro de 1983; Circular SUSEP nº 8, de 22 de março de 1984; Circular SUSEP nº 28, de 17 de julho de 1984; Circular SUSEP nº 37, de 31 de agosto de 1984; Circular SUSEP nº 10, de 8 de fevereiro de 1985; Circular SUSEP nº 20, de 14 de abril de 1985; Circular SUSEP nº 22, de 16 de setembro de 1986; Circular SUSEP nº 8, de 11 de abril de 1988; Circular SUSEP nº 10, de 11 de abril de 1988; Circular SUSEP nº 14, de 25 de julho de 1988; Circular SUSEP nº 20, de 26 de setembro de 1991; Circular SUSEP nº 25, de 8 de novembro de 1991 Circular SUSEP nº 26, de 8 de novembro de 1991; Circular SUSEP nº 18, de 17 de julho de 1992 e Anexo II-D da Circular SUSEP nº 90, de 27 de maio de 1999.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2001.

HÉLIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO

Superintendente