Portaria nº 720/MT, de 23/7/01 DOU de 8/8/01

PORTARIA Nº 720, DE 23 DE JULHO DE 2001

Institui o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Serviços Rodoviários – QUALIESTRADA, no âmbito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER.

O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MT nº43, de 10.02.2000, publicada no DOU de 15.02.2000, alterada pela Portaria nº285, de 09.08.2000, publicada no DOU de 10.08.2000.
CONSIDERANDO a Estrutura Regimental constante do Decreto nº 3.153, de 26.08.1999, publicado no DOU, de 27.08.99, alterado pelo Decreto nº3.523, de 26.06.2000, publicado no DOU de 27.06.2000, e tendo em vista o constante do Processo nº51100-009797/2000-21;
CONSIDERANDO que a qualidade e a produtividade são atingidas por meio de processo contínuo onde interagem os agentes do processo produtivo e do público consumidor;
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público fixar os parâmetros básicos de qualificação técnica das empresas por ele contratadas para a realização de Obras e Serviços a serem implementados nas rodovias da União; e
CONSIDERANDO que a melhoria na qualidade das obras públicas consubstancia o interesse da coletividade, resolve:
Art.1º Fica instituído o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Serviços Rodoviários – QUALIESTRADA, no âmbito do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER.
ART.2º Os objetivos gerais do Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Serviços Rodoviários – QUALIESTRADA, são:
I – a otimização da qualidade dos materiais, componentes, sistemas construtivos, projetos e obras nos empreendimentos rodoviários da União, a fim de que os segmentos do meio produtivo estabeleçam programas setoriais da qualidade, incluindo a elaboração de normas e documentos técnicos.
II – o incentivo ao desenvolvimento de utilização de inovações tecnológicas em serviços e materiais e a promoção de programas de treinamento e capacitação de mão-de-obra, com implantação de processos de qualificação, homologação e certificação de produtos (materiais, componentes e sistemas) e serviços (projetos, obras e serviços especializados);
III-a otimização do dispêndio com recursos humanos, materiais e insumos naturais e energéticos nas construções contratadas pela União através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER;
IV – a celebração, juntamente com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada – SINICON, com entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais, de acordos que possibilitem e incrementem o desenvolvimento do Programa, em especial o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
V-a indução de políticas de desenvolvimento e produtividade nacionais, embasadas por ações apoiadas pela sociedade através da iniciativa privada, que permitam obtenção das metas de forma auto-sustentável.
Art.3º O Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Serviços Rodoviários – QUALIESTRADA, coordenado e implementado pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, por intermédio do Instituto de Pesquisas Rodoviários – IPR, será constituído pelos seguintes órgãos:
I – Coordenadoria Geral – COGER, composta pelos seguintes membros: 1 (um) Presidente, representante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, 1 (um) Vice Presidente representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON, 1 (um) representante do DNER/Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR, 1 (um) representante do DNER/Diretoria de Engenharia Rodoviária, 1 (um) representante da Entidade Coordenadora do Comitê de Serviços e Materiais – CONSERMAT, e 1 (um) representante do Organismo de Certificação Credenciado – OCC.
II – Secretaria Executiva – SETEX, dirigida  por 1 (um) Secretário Executivo, designado pelo DNER/Instituto de Pesquisas Rodoviários – IPR e 1 (um) Gerente designado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON.
III – Comissão Qualiestrada – COQ, composta pelos seguintes membros: 1 (um) Secretário Executivo, 1 (um) representante do DNER/Instituto de Pesquisas Rodoviários – IPR, 1 (um) representante do Sindicato da Indústria da Construção Pesada – SINICON e 1 (um) representante do Organismo de Certificação Credenciado – OCC.
IV – Comitê de Serviços e Materiais – CONSERMAT será composto por 1 (um) representante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, 1 (um) representante do Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR, 1 representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON, 1 (um) representante da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE e 1 (um) representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, cujas nomeações se farão pela Coordenadoria Geral do QUALIESTRADA, conforme indicação de cada entidade participante. O CONSERMAT será coordenado por um dos seus componentes, eleito pela maioria de seus membros.
Parágrafo único. O Coordenador e os representantes designados para o Comitê de Serviços e Materiais exercerão suas atribuições pelo prazo de 12 meses, podendo ser reconduzidos uma vez por igual período.
Art.4º Aos órgãos citados no artigo anterior cabem as seguintes atribuições e competências:
I – À Coordenadoria Geral – COGER:
a)coordenar as ações do QUALIESTRADA, estabelecendo metas estratégicas e prioridades na implantação do Programa.
b)avaliar as providências e o andamento do Programa.
c) homologar e fazer cumprir as cláusulas estabelecidas no Regimento Geral do Programa QUALIESTRADA.
d)acolher as reclamações e sugestões das partes envolvidas no Programa, e se necessário enviá-las à Comissão Qualiestrada.
II – À Secretaria Executiva – SETEX:
a)	implementar as ações definidas pelo Programa.
b)	Promover o inter-relacionamento entre o Programa e as entidades que celebram ou venham a celebrar acordos setoriais, inclusive com agências de fomento, associações de defesa do consumidor, entidades envolvidas com capacitação profissional, associação de trabalhadores na construção rodoviária, instituições técnicas e entidades governamentais.
c)	Divulgar o Programa da Qualidade e Produtividade na Obras e Serviços Rodoviários – QUALIESTRADA, desenvolvendo mecanismos de conscientização e motivação para a Qualidade.
d)	Estabelecer vínculos de cooperação com outros órgãos do poder público e privado, envolvidos em programa da qualidade na construção rodoviária, usuários e demais participantes.
e)	Executar o planejamento financeiro do Programa em toda a sua extensão.
f)	Desenvolver e manter sistema de informações para cadastro e acompanhamento de empresas da cadeia produtiva, representadas pelas associações e entidades de classe participantes do Programa, na evolução dos níveis de qualificação.
g)	Apoiar técnica, logística e administrativamente o Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Serviços Rodoviários, no Comitê e na Coordenadoria Geral.
h)	Cadastrar os Organismos de Certificação credenciados pelo INMETRO.
i)	Fazer-se representar nos Estados da Federação por Secretários Regionais, quando da implantação do Programa naquele Estado.
III – À Comissão Qualiestrada – COQ:
a)	acompanhar o andamento do Programa;
b)	analisar os documentos técnicos, quando solicitados pela Secretaria Executiva;
c)	avaliar e dar parecer sobre os recursos encaminhados pela COGER;
d)	analisar e dar parecer sobre os Programas Setoriais da Qualidade – PSQs, apresentados pela consultoria a ser contratada
IV – Ao Comitê de Serviços e Materiais – COMSERMAT:
a)	definir a política da qualidade para serviços e materiais em conjunto com o meio produtivo.
b)	Estabelecer acordos setoriais que definam metas, prazos e indicadores para que padrões adequados da qualidade sejam atingidos e mantidos.
c)	Fazer cumprir os Regimentos do Programa, que vierem a ser homologados pela Coordenadoria Geral do QUALIESTRADA.
Art.5º O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER, após parecer dos setores competentes e aprovação pelo CGI, Projetos e Serviços rodoviários, exigências relativas à prévia demonstração da qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 866 de 21/06/93) da empresa no que respeita a qualidade dos produtos de serviços, conforme as metas e prazos estabelecidos pela COGER, devendo os correspondentes Editais ajustar os níveis de qualificação das empresas às particularidades técnicas do empreendimento a ser contratado.
Art.6º O cronograma para a implantação das metas, definidas no acordo do Programa da Qualidade e Produtividade nas Obras e Serviços Rodoviários, deverá considerar o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
Art.7º As despesas decorrentes da presente PORTARIA para implantação do PROGRAMA serão de responsabilidade do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – SINICON, concorrendo o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER com a estrutura física e de recursos humanos de sua Sede e dos Distritos Rodoviários Federais, em cujas jurisdições se desenvolvem atividades do QUALIESTRADA, com apoio complementar e supervisão do corpo técnico do Instituto de Pesquisas Rodoviários – IPR e do Ministério dos Transportes.
Art.8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 602, de 03 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 04.07.2001.

JAIME S. F. PACHECO