Portaria Interministerial nº 142/MJ/MT, de 12/2/01 DOU de 13/2/01 p. 3

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 142, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

Altera o art. 2º da Portaria Interministerial nº 396, de 5/8/99, que constitui Grupo de Trabalho Especial para apresentar propostas de aprimoramento nas condições de segurança nas estradas de rodagem, compreendendo as questões de segurança de trânsito e de segurança pública.

OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, e 

Considerando o Plano Nacional de Segurança Pública, especialmente o Compromisso nº 03 – Repressão ao Roubo de Cargas e Melhoria de Segurança Pública nas Estradas – somado à necessidade de atribuir a Coordenação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial nº 396, de 5 de agosto de 1999, à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça, resolvem:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Interministerial nº 396, de 5 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Grupo de Trabalho especial fica assim constituído:

I. um representante da SENASP, que o coordenará;

II. um representante da Policia Rodoviária Federal;

III. um representante do Ministério dos Transportes;

IV. um representante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER;

V. dois representantes das Secretárias de Estado de Segurança Pública;

VI. dois representantes dos transportadores de carga autônoma;

VII. dois representantes das empresas de transporte de carga;

VIII. entidade representativa de fabricante de caminhão;

IX. um representante do Ministério da Fazenda.

Parágrafo único. Os integrantes do Grupo de Trabalho serão designados por ato do Ministro de Estado da Justiça.”.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o art. 2º da Portaria Interministerial nº 396, de 5 de agosto de 1999.

JOSÉ GREGORI

ELISEU PADILHA