SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Publicado em 09/11/2020 17h11

A Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT prevê em seu item 4.1 que as empresas devem, obrigatoriamente, manter os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, sendo que o dimensionamento do serviço vincula-se a gradação de risco da atividade principal da empresa e ao número total de empregados do estabelecimento, devendo ser observado o quadro II da NR-4 que estabelece quais e quantos profissionais (Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho) deverão compor o serviço.
A NR4 vai além e determina, por meio do item 4.17, que os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT devem ser registrados nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho.
Desse modo, com o intuito de: facilitar o cumprimento da obrigação prevista na NR-4, agilizando o contato entre as empresas e o Ministério do Trabalho; tornar mais célere o processo de registro dos SESMT, permitindo inclusive atualização dos dados on-line, de forma que o declarado reflita a realidade dos SESMT; e verificar os requisitos da NR-04 antes da efetiva declaração do SESMT; o Ministério do Trabalho desenvolveu o Sistema SESMT.

Por fim, informa-se que as dúvidas em relação a utilização do sistema deverão ser encaminhadas para o e-mail: sesmt@mte.gov.br.

 

ATENÇÃO!!! 

As solicitações de alteração de e-mail e reenvio de senha de acesso devem ser encaminhadas para o e-mail sesmt@mte.gov.br. A solicitação deve ser encaminhada a partir do e-mail do titular da conta (CPF), na qual devem constar os dados pessoais do solicitante, dentre os quais o nome completo, CPF, telefone de contato, e-mail anterior (caso lembre) e o novo e-mail para alteração cadastral.

 

Links:

Acessar o sistema SESMT

Portaria 559, de 3 de agosto de 2016. Determina a utilização do sistema SESMT

Perguntas e respostas sobre o sistema SESMT

Manual do usuário do sistema SESMT

Valor o recibo de declaração do sistema SESMT