FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Publicado em 14/10/2020 09h02

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente, em regra, a 8% (oito por cento) do salário de cada funcionário. Em situações como demissão sem justa causa, rescisão por acordo, acometimento por doença grave e na aquisição de moradia própria, os empregados podem utilizar os valores de FGTS depositados em suas contas vinculadas.img_04_fgts_homem_trabalhando_notebook.jpg

Além de beneficiar os trabalhadores, os recursos do FGTS são utilizados para desenvolver programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é, portanto, uma das mais importantes fontes de financiamento de políticas públicas nessas áreas.

Nos termos da Lei n° 10.593, de 6 de dezembro de 2002, compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho a verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Contribuição Social de que trata o art. 1o da Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001, objetivando maximizar os índices de arrecadação.

Assim, constatado o débito de FGTS através da comparação entre os depósitos fundiários e as informações de folha de pagamento dos empregadores, cabe aos Auditores-Fiscais do Trabalho tomar as devidas providências visando o recolhimento dos valores devidos e a penalização administrativa dos empregadores pelas irregularidades praticadas.

A coordenação nacional das atividades e programas da fiscalização do FGTS está a cargo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.

A Fiscalização Trabalhista conta ainda com uma força tarefa para fiscalização de grandes devedores de FGTS, assim classificados aqueles que possuem indício de débito superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e com coordenações regionais em todas as unidades da federação para condução das fiscalizações nas respectivas unidades.

A Inspeção do Trabalho vem aperfeiçoando constantemente a fiscalização do FGTS. Como exemplo, em 2017 os Auditores-Fiscais do Trabalho recuperaram R$ 4,2 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. O volume de recursos recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram notificados/recolhidos sob ação fiscal R$ 3,1 bilhões. Em 2015, o valor foi de R$ 2,2 bilhões.