Como fazer uma denúncia trabalhista?

Publicado em 14/10/2020 14h47 Atualizado em 25/11/2020 12h22

O Auditor-Fiscal do Trabalho é a autoridade competente para fiscalizar a correta aplicação da Norma Trabalhista. Apesar de a Inspeção do Trabalho já contar com uma programação normal de fiscalizações a serem realizadas, o cidadão trabalhador pode apresentar denúncias de irregularidades trabalhistas que auxiliarão na elaboração e execução do planejamento das ações fiscais .

As denúncias podem ser realizadas das seguintes formas:

  • Nos plantões fiscais, os quais são atendimentos personalizados ao cidadão, executados diretamente pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, em determinados dias e horários, oportunidade na qual é possível tirar dúvidas ou apresentar denúncias; ou
  • De forma escrita. Neste caso, não há qualquer formalidade, podendo a denúncia ser realizada em formulários disponibilizados pelo órgão local do Ministério da Economia (Superintendência Regional do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho ou Agência Regional do Trabalho), ou ainda sem os referidos formulários, desde que de forma escrita e que sejam fornecidas as informações mínimas para possibilitar uma ação fiscal por parte do Auditor-Fiscal do Trabalho.
  • Ligando telefone "100", para denúncias de trabalho escravo.

As informações mínimas são:

  • Razão social, nome de fantasia da empresa (nome pelo qual a empresa é conhecida) ou o nome do empregador;
  • Endereço completo (a exemplo de rua, avenida, número, sala, bairro), preferencialmente com ponto de referência;
  • Fatos e irregularidades ocorridas.

 Para uma maior efetividade da denúncia, é importante apresentar, na medida do possível, as seguintes informações: 

  •  CNPJ, CEI ou CPF do empregador;
  • Atividade econômica desenvolvida pelo empregador;
  • Horário de funcionamento do estabelecimento;
  • Quantidade aproximada de empregados do estabelecimento;
  • Nome dos demais empregados prejudicados. 

 Para maiores informações, entre em contato com o Órgão local da Inspeção do Trabalho, no Ministério do Economia, ou pelo telefone 158.