Legislação

Publicado em 25/08/2020 15h28

Legislações e regulamentos

 

  • Portarias
    • Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017 - Aprova o Regimento Interno das Superintendências Regionais do Trabalho.
    • Portaria nº 1.153, de 30 de outubro de 2017 - Aprova o Regimento Interno dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e específicos singulares do Ministério do Trabalho.
    • Portaria nº 89, de 22 de janeiro de 2016 - Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências.
    • Portaria nº 1.166, de 18 de agosto de 2015 - Dispõe sobre a concessão de registros profissionais, e dá outras providências.

 

  • Agenciadores de propaganda
    • Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965 
    • Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966 
  • Arquivistas
    • Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978
    • Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978 
  • Artistas
    • Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 
    • Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 
  • Atuários
    • Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969
    • Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970 
    • Memorando-circular nº 5, de 2009
      Necessidade de manifestação do IBA para concessão de registros profissionais de Atuários.
  • Guardadores e lavadores de veículos
    • Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975 
    • Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977
  • Jornalistas
    • Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969
    • Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979
    • Recurso Extraordinário 511.961, de 16 de junho de 2009 - Decisão do Supremo Tribunal Federal que retira a obrigatória de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
    • Memorando-circular nº 10, de 2013 - Necessidade de ouvir os sindicatos dos jornalistas sobre o exato enquadramento de cada profissional
    • Memorando - Circular nº 8, de 2014 - Retifica o Memo-Circular n°10, de 2013, para dispor sobre novo prazo de manifestação dos sindicatos dos jornalistas.
  • Publicitários
    • Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965 
    • Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966 
  • Radialistas
    • Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978
    • Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979
  • Secretários-Executivos
    • Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985 
    • Lei nº. 9.261, de10 de janeiro de 1996 
  • Sociólogos
    • Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980
    • Decreto nº 89.531, de 5 de abril de 1984
  • Técnicos de arquivo
    • Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978
    • Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978
  • Técnicos em espetáculos de diversões
    • Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 
    • Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978
  • Técnicos em secretariado
    • Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985
    • Lei nº 9.261, de 10 de janeiro de 1996
  • Técnicos em segurança do trabalho
    • Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985
    • Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986