Central Sindical

Publicado em 10/09/2015 21h48 Atualizado em 26/03/2021 12h18

Consulta de Aferição das Centrais SindicaisConsulta Centrais Sindicais Cadastradas no SIRT
Tabela de Representatividade das Centrais SindicaisEstatística

 

A Lei 11.648/2008 fez o reconhecimento formal das centrais sindicais no Brasil, enquanto entidades associativas de direito privado de representação geral dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional. No artigo primeiro da Lei 11.648/2008 estão definidas as atribuições e prerrogativas das centrais sindicais.

Para fins de verificação da representatividade, deverão as centrais sindicais se cadastrarem no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT/MTE), devendo manter seus dados cadastrais atualizados, conforme estabelecido no artigo 1º da Portaria 194/2008.