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Inspeção do trabalho encontra tripulantes de navio estrangeiro sem pagamento de salário no litoral paulista

Embarcação, com bandeira do Panamá, está ancorada no canal de São Sebastião com 16 tripulantes da Ucrânia, Montenegro e Croácia a bordo.
Publicado em 22/06/2020 10h45

Uma inspeção conjunta da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia (SIT/ME), Marinha do Brasil e Polícia Federal constatou irregularidades trabalhistas no navio Srakane, de bandeira panamenha, ancorado em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.

A ação foi realizada no último dia 10 e motivada por uma denúncia feita pela International Transport Workers’ Federation (ITF), entidade que representa os tripulantes estrangeiros, com sede em Londres, e recebeu reclamações dos próprios trabalhadores a bordo do Srakane. Segundo a denúncia, os tripulantes estavam sem pagamento dos salários há meses e as famílias, nos países de origem, estariam passando necessidades.

Na inspeção trabalhista foi constatada a falta de pagamento do salário da tripulação, com casos de até onze meses de atraso. A situação foi caracterizada como grave, no entanto, não foi caracterizada como análoga à escravidão, pois as questões relacionadas à segurança, higiene e saúde estavam satisfatórias e em conformidade com as normas regulamentadoras brasileiras.

Débitos salariais

Após a análise dos documentos disponibilizados pelo capitão do navio, foi verificado que o débito salarial alcançava o valor de US$ 177,94 mil (aproximadamente R$ 953,75 mil). O armador do navio foi notificado para regularizar o pagamento integral aos tripulantes até o dia 15 de junho e arcar com os custos da repatriação, conforme diretrizes previstas nos tratados internacionais – Convenções 147 e 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em razão da empresa estrangeira não ter efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado e também não ter demonstrado garantia concreta para saldar o débito salarial, o caso foi comunicado ao Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em São José dos Campos (SP). Em 16 de junho, a Procuradoria ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de medida cautelar à Justiça do Trabalho, entre outros, objetivando arrestar a embarcação para garantia do pagamento da dívida trabalhista. A ação foi protocolada na Vara do Trabalho de São Sebastião que está analisando o caso.

Suprimentos
A inspeção do trabalho também recebeu reclamações dos tripulantes de que o navio estava com falta de suprimentos. Os gêneros alimentícios e a água disponível estavam praticamente no limite. No decorrer da fiscalização foi verificada a irregularidade no fornecimento dos suprimentos de bordo do navio. O último abastecimento havia sido em 18 de maio, em Salvador (BA), com duração prevista para quinze dias. A embarcação chegou à região de São Sebastião (SP) no dia 2 de junho, permanecendo fundeado ao sul de Ilhabela (SP) e entrando no canal do porto somente no dia 9 de junho, à noite, provocando o atraso no fornecimento dos suprimentos. No dia 10 de junho, ainda durante a inspeção, o navio foi novamente abastecido e a situação, regularizada.

Inspeção Naval

Na inspeção por parte Marinha do Brasil, foram verificados os documentos de interesse da Autoridade Marítima e dos equipamentos do navio mercante. As discrepâncias foram notificadas ao capitão do navio, para serem corrigidas. Enquanto o agente que representa o navio não atender as deficiências apontadas, a embarcação não poderá seguir para o próximo porto.

Consulados

Ao Ministério das Relações Exteriores foi dado conhecimento da matéria e solicitado que as representações diplomáticas dos países dos trabalhadores envolvidos, bem como a do país de bandeira do navio, sejam contatadas, nos termos da legislação internacional.