Documentação para pedido

Publicado em 10/09/2015 18h53 Atualizado em 18/06/2020 12h27

Conjunto de documentos iniciais a ser protocolado perante o Protocolo-Geral do MTPS, no Ed. Sede, em Brasília (DF), para formalização do Processo de Adesão ao PPE:

Expediente da empresa, encaminhando documentação e solicitando a adesão ao PPE, direcionado à Secretária Executiva do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego, com seguinte endereçamento:

À Secretaria Executiva do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego
Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede do MTE, 2º Andar, Sala 208
CEP: 70.059-900 – Brasília – DF
Tel.: 61 20316590 / 20316606

Requerimento, devidamente assinado, de registro do Acordo Coletivo de Trabalho Específico no Sistema Mediador – MTE (não é obrigatório o reconhecimento de firma) - Clique aqui e acesse o Sistema Mediador;
Comprovante, devidamente assinado, do cadastramento da Solicitação de Adesão ao Programa de Proteção ao Emprego no Portal Mais Emprego - Clique aqui e acesse o Mais Emprego;
Procuração (quando o Requerimento  e o Comprovante de que trata os itens 1 e 2 acima forem assinados por procurador);
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - Clique aqui;
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Clique aqui; e
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Clique aqui.

Para informações e esclarecimentos poderá ser enviada mensagem para o Grupo Técnico da Secretaria Executiva do Comitê do PPE, pelo e-mail grupotecnicoppe@mte.gov.br, ou contatar pelos nº de telefone: 61 20314065 / 20314905.