Notas Técnicas - PAT

Publicado em 16/07/2020 10h46 Atualizado em 16/07/2020 10h49

Nota Técnica 84/2008/COPAT/DSST/SIT

A nota técnica tem por escopo dirimir questionamento sobre a obrigatoriedade ou não de recadastramento de Pessoas Jurídicas Beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador em fase da Portaria Interministerial 5, de 30/11/1999, dos Ministros de Estados do Trabalho e Emprego, da Fazenda e da Saúde.

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