Documentação para pedido

Publicado em 19/06/2020 12h43 Atualizado em 19/06/2020 12h44

Conjunto de documentos iniciais a ser protocolado perante o Protocolo-Geral do MTPS, no Ed. Sede, em Brasília (DF), para formalização do Processo de Adesão ao PPE:

 

  1.              Expediente da empresa, encaminhando documentação e solicitando a adesão ao PPE, direcionado à Secretária Executiva do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego, com seguinte endereçamento:

                                 À

                                 Secretaria Executiva do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego

                                 Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS

                                 Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede do MTE, 2º Andar, Sala 208

                                 CEP: 70.059-900 – Brasília – DF

                                 Tel.: 61 20316590 / 20316606

  1.    Requerimento, devidamente assinado, de registro do Acordo Coletivo de Trabalho Específico no Sistema Mediador – MTE (não é obrigatório o reconhecimento de firma) - Clique aquie acesse o Sistema Mediador;
  1.    Comprovante, devidamente assinado, do cadastramento da Solicitação de Adesão ao Programa de Proteção ao Emprego no Portal Mais Emprego - Clique aquie acesse o Mais Emprego;
  1.    Procuração (quando o Requerimento  e o Comprovante de que trata os itens 1 e 2 acima forem assinados por procurador);
  1.    Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - Clique aqui;
  1.    Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Clique aqui; e
  1.    Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Clique aqui.

                

                 Para informações e esclarecimentos poderá ser enviada mensagem para o Grupo Técnico da Secretaria Executiva do Comitê do PPE, pelo e-mail grupotecnicoppe@mte.gov.br, ou contatar pelos nº de telefone: 61 20314065 / 20314905.