Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (Aspar)

Publicado em 20/08/2021 20h50 Atualizado em 20/08/2021 20h56

Competências

I - articular-se com o Congresso Nacional nos assuntos de competência do Ministério, observadas as competências dos órgãos que integram a Presidência da República;

II - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos do Congresso Nacional; e

III - acompanhar a tramitação legislativa dos projetos de interesse do Ministério no Congresso Nacional.

 

Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares

Esplanada dos Ministérios - Ministério do Trabalho e Previdência, Bloco F, 5º andar

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