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REGIMES PRÓPRIOS

CONAPREV se reúne em comemoração aos 20 anos

Instituído em outubro de 2001, o Conselho de Dirigentes tem efetiva participação na formulação de políticas e diretrizes dos RPPS
Publicado em 08/10/2021 12h50 Atualizado em 08/10/2021 14h43

conaprev 20 anos 1.jfifO Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) comemora neste mês de outubro 20 anos de existência. Os conselheiros se reuniram nesta quinta-feira (7), em Brasília, em reunião ordinária do conselho, para destacar sua efetiva participação na formulação de políticas e diretrizes da previdência dos servidores públicos. Participaram ainda da reunião ex-Secretários de Previdência do governo federal, que presidiram o Conselho ao longo desse período.

Apesar de ter natureza de associação privada e de não integrar a estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência, o colegiado tem um papel importante em vários temas relacionados aos Regimes Próprios. Por exemplo, o programa de certificação institucional (Pró-Gestão RPPS), que incentiva as melhores práticas de gestão, uma espécie de ISO dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nasceu no CONAPREV e é gerenciado por uma comissão permanente que faz parte do Conselho.

Também teve papel importante na regulação da compensação previdenciária entre os RPPS e no aprimoramento da compensação RGPS x RPPS. Foi ainda o responsável pela minuta da Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP), que surgiu de um grupo de trabalho constituído dentro do Conselho.

Segundo o Secretário de Previdência, Narlon Nogueira Gutierre, “ao longo desses 20 anos houve um grande amadurecimento do segmento dos RPPS e o CONAPREV teve importante papel nesse processo, por isso extremamente justa e oportuna a realização dessa reunião comemorativa". Gutierre anunciou ainda durante a reunião que o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, autorizou a tramitação do processo da Lei de Responsabilidade Previdenciária. O encaminhamento dessa proposta atenderá a um importante anseio do segmento, possibilitando o fortalecimento da governança e do controle, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade dos RPPS.


Além da comemoração dos 20 anos, o CONAPREV se reúne, até esta sexta-feira (8), para discutir temas como: propostas de alteração das normas de atuária, ações judiciais relevantes para os RPPS e indicador de equidade dos regimes públicos de previdência.

 

O Conselho

O CONAPREV é composto por 43 RPPS com direito a voto, entre os quais o da União (representado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia), todos os Estados e o Distrito Federal e 12 capitais (as de maior número de segurados distribuídas por regiões geográficas), além de duas Associações Nacionais dos RPPS (Abipem e Aneprem), que representam os demais RPPS municipais, além do próprio Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Subsecretaria dos RPPS, à qual incumbe a sua presidência.

O Conselho conta ainda com representantes que participam das reuniões, mas não têm poder de voto: Tribunais de Contas, CONFAZ e CONSAD, que representam os Estados, da CNM e do FONAC que representam os municípios, o INSS, a Dataprev, Subsecretaria do RGPS, 6 entidades fechadas de previdência complementar e, em vagas rotativas, 3 associações regionais de RPPS e mais 3 RPPS de municípios, reconhecidos pela boa qualidade de gestão.

O CONAPREV é um fórum de debates dos principais temas relativos aos RPPS, que participa efetivamente da formulação de propostas de normas, por meio da constituição de grupos de trabalho. Tem comissões permanentes que acompanham as ações judiciais e temas jurídicos relevantes, as normas de gestão atuarial dos regimes, entre outros.