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Legislação do RGPS e Índices de atualização e valores médios dos benefícios

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Publicado em 08/06/2020 18h26 Atualizado em 13/01/2023 12h37

LEGISLAÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS 

(Página em construção)

  • Constituição Federal 
  • Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 
  • Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
  • Apresentação EC 103

 

LEIS

  • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 
    • Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

 

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 

  • Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 

 

DECRETOS

 

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

  • Protocolo de Intenções  - Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR)
  • Protocolo de Intenções - Município Arroio do Tigre (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Canoas (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Eldorado do Sul (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Esteio (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Glorinha (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Guaíba (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Nova Hartz (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Porto Alegre (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Sapiranga (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Sapucaia do Sul (RS)
  • Protocolo de Intenções - Município de Teutônia (RS)

 

 

 

SISLEX

  • Sistema de Legislação da Previdência Social - Sislex
    Em breve, disponibilizaremos aqui links para a legislação e as normas do Regime Geral de Previdência Social - RGPS/INSS.
    Para solicitar informações sobre as normas do Regime Geral, acesse o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), direcionando seu pedido ao Ministério da Economia.

Índice de atualização dos benefícios pagos com atraso

Fundamentação: Art. 175, Decreto 3.048/99

  • 2023
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  • 2010
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Índice de atualização das contribuições para cálculo do salário-de-benefício

Fundamentação: Art. 33, Decreto 3.048/99

 

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Valores médios dos benefícios pagos pelo INSS

Fundamentação: Art. 4º, Lei 9.796/99 e Portaria MPAS nº 6.209/99.

  • De outubro de 1998 até dezembro de 2022

Fator Previdenciário

  • Tabela 2023
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