Legislação do RGPS e Índices de atualização e valores médios dos benefícios

LEGISLAÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS 

(Página em construção)

• Constituição Federal 
  
• Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 
• Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
• Apresentação EC 103

LEIS

• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 
• Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 

• Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 

DECRETOS

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

• Protocolo de Intenções  - Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR)
• Protocolo de Intenções - Município Arroio do Tigre (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Canoas (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Eldorado do Sul (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Esteio (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Glorinha (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Guaíba (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Nova Hartz (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Porto Alegre (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Sapiranga (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Sapucaia do Sul (RS)
• Protocolo de Intenções - Município de Teutônia (RS)

SISLEX

• Sistema de Legislação da Previdência Social - Sislex
  Em breve, disponibilizaremos aqui links para a legislação e as normas do Regime Geral de Previdência Social - RGPS/INSS.
  Para solicitar informações sobre as normas do Regime Geral, acesse o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), direcionando seu pedido ao Ministério da Economia.

Índice de atualização dos benefícios pagos com atraso

Fundamentação: Art. 175, Decreto 3.048/99

• 2023
  Janeiro
• 2022
  Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro I Novembro I Dezembro
• 2021
  Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro I Novembro I Dezembro
• 2020
  Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro I Novembro I Dezembro
• 2019
  Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto  | Setembro | Outubro | Novembro I Dezembro
•  2018
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• 2017
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• 2015
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• 2014
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• 2013
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• 2012
  Janeiro IFevereiro I Março I Abril I Maio I Junho I Julho I Agosto I Setembro I Outubro I Novembro I Dezembro
• 2011
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• 2010
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• 2009
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• 2008
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• 2007
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• 2006
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