Instruções Normativas

Publicado em 10/11/2021 10h07 Atualizado em 12/11/2021 09h53
INSTRUÇÃO NORMATIVA/MTP Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 — última modificação 11/11/2021 09h24

Dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Contribuição Social. (Processo nº 19964.110007/2020-21).

INSTRUÇÃO NORMATIVA/MTP Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 — última modificação 11/11/2021 09h30

Dispõe sobre os procedimentos relacionados à concessão de indenização de transporte a AuditorFiscal do Trabalho, de afastamento para a realização de ações de desenvolvimento por Auditor-Fiscal do Trabalho e o monitoramento e controle do desempenho individual, da execução de atividades e projetos e do desempenho das unidades descentralizadas de inspeção do trabalho como instrumento de gestão a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.