Aprendizagem Profissional

Publicado em 06/01/2022 16h36 Atualizado em 06/01/2022 17h01
Aprendizagem Profissional é o programa de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho voltado para jovens de 14 a 24 anos, e para pessoas com deficiência sem limite de idade. Trata-se de uma política que pode criar oportunidades tanto para os jovens, especialmente no que se refere à inserção no mercado de trabalho; quanto para as empresas, que têm a possibilidade de formar mão-de-obra qualificada.

CADASTRO NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica interessadas em se habilitar para ofertar cursos de aprendizagem profissional devem acessar os links abaixo e se cadastrar. 

Os jovens e empresas interessadas poderão consultar os cursos de aprendizagem profissional disponíveis na sua localidade. A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego atualizará a listagem dos cursos autorizados mensalmente.  

 BOLETINS DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL 

O Boletim da Aprendizagem consolida trimestralmente os dados quantitativo de aprendizes no país, a fim de acompanhar e dar transparência ao desenvolvimento da ação. 

LEGISLAÇÃO

  • DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. 

  • PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 (Capítulo XVIII) - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

  • PORTARIA -MTE Nº 723 DE 23 de abril de 2012 - regulamenta e dá outras diretrizes acerca da Aprendizagem Profissional.           

           Anexo I - Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem - CONAP

           Anexo II - Referenciais para cursos à distância 

  • PORTARIA MTP Nº 1.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Fica autorizada, de forma excepcional, a execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional, conforme disposto no art. 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na modalidade à distância, até 9 de fevereiro de 2022.