Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC

O Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, nova denominação do então Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), tem por função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar. Sua organização e funcionamento estão presentes no Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, bem como em seu Regimento Interno, Portaria MPS nº 132, de 14 de março de 2011.

O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Economia, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.

Informamos que, devido a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19), a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) está atuando em formato de trabalho remoto. Caso seja necessário entrar em contato conosco, pedimos a gentileza de utilizar o NOVO e-mail: cnpc.sppc@economia.gov.br.