Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao longo do tempo vem aperfeiçoando sua atuação no acompanhamento e na avaliação dos planos e programas que são realizados pela administração, na busca de melhor desempenho dos serviços prestados à clientela previdenciária.

Composto pelo Governo Federal e pela sociedade civil, representada por trabalhadores em atividade, aposentados e pensionista e empregadores, o CNPS tem por principais competência:

  • estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social;
  • participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária;
  • apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social;
  • apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.

O CNPS acompanha, também, os Conselhos de Previdência Social - CPS, unidades descentralizadas que são canais de diálogo social, que funcionam no âmbito das Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Os CPS, assim como o CNPS, têm por objetivo apresentar propostas para melhorar a gestão e a política previdenciárias. São instâncias colegiadas e têm caráter consultivo e de assessoramento, podendo encaminhar propostas para serem deliberadas no âmbito do CNPS.

Contato

Informamos que, devido a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19), a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está atuando em formato de trabalho remoto. Caso seja necessário entrar em contato conosco, pedimos a gentileza de utilizar o NOVO e-mail: .

Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º Andar, sala 931
Zona Cívico-Administrativa - Brasília - DF, 70.059-900

Tel: +55 (61) 2021-5554